DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082800068
68
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no
DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RICARDO GINICOLO BACELETTE, Chefe da Assessoria Internacional,
lotado na Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da 19ª sessão do Subcomitê
de Comércio Pesqueiro do Comitê de Pescarias da FAO, na cidade de Bergen, Noruega, no
período de 09 a 17 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº
00350.005100/2023-57).
CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 233, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.102523/2023-44, resolve:
Designar o servidor GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, matrícula
SIAPE nº 1822611, Agente Administrativo, exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento, código
FCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FERRER C. R. POMEU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 560, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13 da Portaria SE/MPO nº 26, de 02 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2023 e,
considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04, resolve:
Designar o servidor GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº
1488713, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Projeto, código FCE
1.13, desta Secretaria Executiva, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 570, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS E
DESENVOLVIMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da
Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo n°03101.102439/2023-21, resolve:
Designar o servidor RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, matrícula SIAPE n°
2004873, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Sistemas
e
Dados da
Coordenação
de
Articulação para
o
Financiamento
de Projetos
da
Coordenação-Geral de Financiamento Externo da Diretoria de Financiamento Externo e
Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do
Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.07.
LEONARDO DINIZ LAHUD
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores VINICIUS BRETAS
QUINTÃO, matrícula SIAPE nº 1652601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no
período de 16 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, e ROBERTO DA CUNHA E
SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, no
período de 23 de setembro a 2 de outubro de 2023, inclusive trânsito, a fim de
participarem da atividade de Inspeção de Vigilância em CTAC, nas empresas "Bell
Helicopter" e "FlightSafety International", em Dallas, Texas - EUA, com ônus. Processo nº
00065.032331/2023-59.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO BISINOTTO
CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "CIII Reunión del Comité
Ejecutivo de la CLAC" e do "Workshop de Medio Ambiente", em Caracas - Venezuela, no
período de 8 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.041945/2023-11.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS
FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código
CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº
157, de 17 de agosto de 2023, Seção 2, página 53, processo nº 00065.033097/2023-87, nos
seguintes termos: onde se lê: "a fim de participar de reunião do "Personnel Training &
Licensing Panel" - PTLP/4, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em
Montreal - Canadá, no período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2023", leia-se: "a fim
de participar da reunião do "Personnel Training & Licensing Panel" - PTLP/4, da
Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, e da reunião do
Grupo "SAE G-35", em Newark, New Jersey - EUA, no período de 28 de outubro a 10 de
novembro de 2023", mantidas as demais informações.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 840, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00058.050156/2023-71, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 803, de 14 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 23, publicada no Dou de 25 de agosto
de 2023, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "..... PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 23...",
leia-se "...PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 25..."
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
P R ES I D Ê N C I A
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de
2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o
afastamento do País, com ônus, do empregado FUED ABRAO JUNIOR, para participar da
reunião do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Airports Council International
Latin-American and Caribbean - ACI-LAC, de 29 de agosto a 01 de setembro de 2023, na
cidade do Panamá, no Panamá.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 261, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.102330/2023-19, resolve:
Art. 1º Nomear THAIS SOUSA MATHEUS, CPF nº ***.264.611-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, de Demarcação Territorial 2
na Coordenação-Geral de Demarcação Territorial do Departamento de Demarcação
Territorial na Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 262, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.102224/2023-27, resolve:
Art. 1º Designar VANDA GORGONE DOS SANTOS, CPF nº ***.075.878-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica código FCE 2.10, na
Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 263, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.008260/2023-32, resolve:
Nomear NÚBIA BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 264, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.001954/2023-49, resolve:
Nomear ERIC ASSIS AIAMBO para exercer o cargo de Coordenador Regional do
Alto Solimões-AM, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 265, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.010052/2023-01, resolve:
Dispensar FLÁVIO SCHARDONG GOBBI da função de Coordenador de Orientação
aos Estudos Multidisciplinares da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria
de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 266, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.001966/2023-73, resolve:
Designar RUTH DANIELLE BEIRIGO LOPES para exercer a função de Coordenador
de Orientação aos Estudos Multidisciplinares da Coordenação-Geral de Identificação e
Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- FUNAI, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ELOY TERENA