DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 163, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000802/2023-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
integrais, ao servidor Raimundo Lima da Silva, matrícula SIAPE nº 1084601, Guarda de
Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão
III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente a U P AG / A M ,
com fundamentos nos:
I - Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o Artigo 6-A da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e o artigo 186, caput, inciso I
e §2º da Lei nº 8.112/90, de 12 de dezembro de 1990, acrescido de 9% (nove por cento)
de adicional de tempo de serviço e demais vantagens.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 28, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas
atribuições, resolve:
Art. 1º Designar como pregoeiro o servidor Edivan de Moura Borges, matrícula
SIAPE nº1702033, cargo de Agente Administrativo.
Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores Marco Antonio Franco de
Souza, matricula SIAPE nº 1323598, cargo de Agente Administrativo e Paulo Sergio Ferreira
da Silva, matricula SIAPE nº1789170, cargo de Técnico em Contabilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até o dia 28/08/2024.
RENATO ROCHA GOMES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 344, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO FLÁVIO ALMEIDA
BARROSO, matrícula SIAPE 235875, cargo de Agente de Portaria, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo
20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002932/2023-43).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 495, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Conceder a partir de 08 de fevereiro de 2019, por força de determinação
judicial proferida nos autos do processo nº 00737.011177/2019-45, pensão civil temporária
a PAULO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor aposentado
deste Ministério NORMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA Matrícula SIAPE 0513308, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Público, Nível S, Classe S, Padrão III, com base no art. 217,
inciso IV alínea d da Lei 8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de acordo com
parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, calculado com base no
art. 7º da Emenda Constitucional nº 70/2012 e com a Lei nº 13.135/2015.
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 496, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001853/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA DOS SANTOS , C.P.F.
499.913.704-63, na qualidade de companheira da ex-servidora MIRIAN OLIVEIRA SANTOS,
ocupante do cargo de Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0584794, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 31 de maio de 2023, com
fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de maio de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 497, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002445/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVONE MARTINS DA SILVA , C.P.F.
362.348.184-04,
na
qualidade
de 
cônjuge
do
ex-servidor,
AMINALTO
GOMES
VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III,
matricula SIAPE 081467, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em
06 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de agosto de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 503, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002422/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALOIZIA ALEXANDRINA DE CARVALHO, C.P.F.
030.647.474-36, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO BENTO UBIRA JARA,
ocupante do cargo de Agente de Saúde, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0514411,
do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 07 de maio de 2021, com fundamento
no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 504, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo 25019.002388/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEIDE MARIA FREIRE FERRAZ, C.P.F.
004.605.084-15, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLEOMADSON NUNES FERRAZ,
ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0515131, do quadro
de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 25 julho de 2023, com fundamento
no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 507, DE 19 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo 25019.002513/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VERÔNICA MENDES LOPES DA SILVA,
C.P.F. 435.866.944-15, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO,
ocupante do cargo de Agente de Portaria, NI, Classe C, Padrão III, matricula SIAPE 0580946,
do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 15 de agosto de 2023,
com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 509, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo 25019.002450/2023-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ PEREIRA DE BRITO, C.P.F.
331.464.624-00, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, JOSÉ PIRES DE BRITO, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0581045, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 27 de julho de 2023, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEMS/RR Nº 21, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Roraima - SEMS/RR, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.419, de 8 de junho
de 2017, publicada no DOU nº 110 de 09 de junho de 2017, resolve:
Designar como Responsável Titular pela Conformidade de Gestão da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, a servidora Gessi Bento da
Silva, matrícula SIAPE nº 708265, ficando dispensada a servidora Vanuza Liz Pantoja de
Araújo, matrícula SIAPE nº 711839.
ANDRÉA ROSADO MAIA OLIVEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ NO 276, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº.70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009,
resolve:
Conceder
Pensão
Civil
Vitalícia
a Vilmar
Botelho
Santos,
CPF
sob
nº
003.880.447-64, pelo falecimento ocorrido em 09/07/2023 da ex-servidora Rosangela de
Souza Lessa, Farmaceutico, matrícula Siape no 1581773, do Nível Superior, pertencente ao
Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, considerando o disposto no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16
inciso I e art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em
conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo 33409.006685/2023-69)
AURORA FELICE CASTRO ISSA

                            

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