DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VII - monitorar e avaliar, no âmbito da ANTT, a implementação das medidas
estabelecidas no plano de integridade;
VIII - propor ações e medidas, no âmbito da ANTT, a partir das informações e
dos dados relacionados com a gestão do programa de integridade;
IX - avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade
sugeridas pelas demais unidades da ANTT;
X - reportar à autoridade máxima da ANTT informações sobre o desempenho
do programa de integridade e informar quaisquer fatos que possam comprometer a
integridade institucional;
XI - participar de atividades que exijam a execução de ações conjuntas das
unidades integrantes do Sitai;
XII - reportar ao órgão central as situações que comprometam o programa de
integridade e adotar as medidas necessárias para sua remediação;
XIII - coordenar e articular com as funções constantes nos sistemas de
corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais
ao funcionamento do programa de integridade.
Art. 4º A Ouvidoria será a Unidade Gestora de Transparência e Acesso à
informação, tendo como servidor responsável Robson Crepaldi.
Art. 5º Compete à Unidade Gestora de Transparência e Acesso à informação:
I - assessorar a autoridade máxima da ANTT nos assuntos relacionados com a
transparência e o acesso à informação e com os programas e as ações para efetivá-los;
II - supervisionar a execução das ações relativas à Política de Transparência e
Acesso à Informação da Administração Pública Federal;
III - monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à
informação no âmbito da ANTT;
IV - manter atualizadas as informações sobre o serviço de informação ao
cidadão da ANTT; e
V - manter atualizado o inventário de base de dados e a catalogação dos dados
abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Art. 6º O Grupo de Trabalho de Integridade, Transparência e Acesso à
Informação da ANTT, será composto pelos representantes indicados pelo titular da
respectiva unidade organizacional, conforme abaixo:
I - Coordenação de Gestão de Integridade: Anderson Lessa Lucas;
II - Coordenação de Gestão de Transparência e Acesso à Informação: Robson
Crepaldi;
III - Corregedoria (Coreg): Marina Junia Martins Dezan;
IV - Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp)
- Daniel Oliveira Silva
IV - Ouvidoria (Ouvid): Rafaela Paiva Brandão;
V - Comissão de Ética (Ceantt): Alan Ianke dos Santos.
Parágrafo único. Quando o tema abranger aspectos relacionados à segurança
da informação e comunicação poderá ser convocado representante da Superintendência
de Tecnologia da Informação (Sutec) para participar da reunião de tratamento do
assunto.
Art. 7º As áreas que integram o Grupo de Trabalho têm as respectivas funções
de integridade:
I - Ceantt - promoção da ética e regras de conduta para os servidores,
tratamento de conflitos de interesse e nepotismo;
II - Coreg - procedimentos de responsabilização;
III - Suesp - gestão de riscos, projetos, compliance e governança;
IV - Ouvid - transparência ativa e acesso à informação e funcionamento de
canais de denúncia e Unidade Setorial de Gestão da Transparência e Acesso à
Informação;
V - GAB-DG - Unidade Setorial de Gestão da Integridade.
Art. 8º O Grupo de Trabalho de Integridade, Transparência e Acesso à
Informação, desempenhará suas atividades em caráter permanente e terá como finalidade
atuar de forma integrada na implementação de ações institucionais destinadas à
prevenção, à detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades,
ilícitos e outros desvios éticos de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e
princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
Art. 9º O Grupo de Trabalho reunir-se-á periodicamente, mediante convite dos
coordenadores das Unidades Setoriais, que observarão a relação entre a temática a ser
discutida e a competência de cada área integrante.
Art. 10. As demais Unidades Organizacionais da ANTT deverão, em seu âmbito,
e com vistas à execução do Plano de Integralidade, garantir pleno apoio ao regular
desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho de Integridade.
Art. 11. Ficam revogadas as Portarias nº 394, de 20 de maio de 2022, nº 434,
de 10 de outubro de 2018 e nº 506, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 270, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta dos processos nº 50500.286515/2023-29
e 50500.286515/2023-29, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria DG nº 256, de 17 de agosto de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os servidores Alan José da Silva, SIAPE nº 1660110, e Rachel
Pedreira Dallagnol, SIAPE nº 2079314, presidente e secretária, respectivamente, da
Audiência Pública nº 9/2023, que trata da apresentação e o recebimento de contribuições
à proposta de aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e
aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 272, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.290658/2023-35, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar do Road Show do Ministério dos
Transportes em Lisboa, Portugal, no período de 20 a 24 de setembro de 2023, incluído o
trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 273, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que
consta do processo nº 50500.290639/2023-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da Cerimônia de Premiação P3
Awards 2023, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 25 a 30 de
outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.798, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da
União, de
06
de
julho de
2022,
bem como
o
constante
no processo
nº
50614.002346/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, os servidores: Jeyvidson Diego Ferreira da Silva,
Matrículas DNIT nº 4049 e SIAPE nº 1783891; Armando Pegado de Almeida, Matrículas
DNIT nº 346 e SIAPE nº 10918984; e Tarcísio Ivo Franco de Araújo, Matrículas DNIT nº
3029 e SIAPE nº 15473956.
Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: Jeyvidson Diego Ferreira da Silva, Matrículas DNIT nº 4049 e SIAPE nº 1783891;
Eliane de Medeiros Bezerra Tavares, Matrículas DNIT nº 3032 e SIAPE nº 14756229;
Emanuelle Matos de Oliveira, Matrículas DNIT nº 4873 e SIAPE nº 1811265; Júlio César
Sebastian Kunzler, Matrículas DNIT nº 6211 SIAPE nº 1596370; Nilvacema de Souza Bispo
Meliande, Matrículas DNIT nº 6197 SIAPE nº 1234868; Francisco Hedson da Costa,
Matrículas DNIT nº 5287 e SIAPE nº 20773954; Marcia Keyla Alves Xavier, Matrículas DNIT
nº 5555 e SIAPE nº 18234472; Mércia Medeiros Braulino, matrículas DNIT nº 4518 e SIAPE
nº 2061251; Alexandre Torquato Pinto, Matrículas DNIT nº 4398 e SIAPE nº 20638950;
Emanuele Pereira Bezerra Alves, Matrículas DNIT nº 3179 SIAPE nº 1547036; José Mario de
Lira Alves, Matrículas DNIT nº 5427 SIAPE nº 1635845; Noemi Melo de Faria, Matrículas
DNIT nº 6175-1 SIAPE nº 1765405; João Maria Fideles Lopes, Matrículas DNIT nº 19631 e
SIAPE nº 010918973; e Ana Lígia de Souza Pereira Silva, Matrículas DNIT nº 53511 SIAPE nº
020901372.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 4º As designações e reconduções de que tratam os artigos 1° e 2º têm
validade pelo período de um ano a contar da publicação desta portaria, admitidas
reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme
prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 394, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear JERUSA NETTO RAMOS, CPF: ***.715.636-**, para exercer o
cargo comissionado
de GERENTE
(GF 0033)
na ASSESSORIA
da DIRETORIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 374, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR CAMILA MOURA DA SILVA para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, de Apoio ao Cerimonial, da Coordenação-
Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 375, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR DÉBORA VIEIRA BARBOZA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, de Qualidade no Turismo, do
Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria
Nacional
de
Planejamento,
Sustentabilidade e
Competitividade
no
Turismo, deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 376, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
EXONERAR DANIEL WILLS do cargo comissionado executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, de Qualidade no Turismo, do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 377, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR RITA SAYONARA SCHUELLER para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 378, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GLAUCIA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1035060, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, de Consultas e Atos de Pessoal, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do
Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO