DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.227, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Conceder aposentadoria a DJALMA BRETAS MELO, matrícula nº 2.485.100-0,
ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 247594.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.229, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
51, inc. I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Conceder a ANTONIO BONFIM MEDEIROS pensão civil por morte, a partir de 04 de
agosto de 2023, como beneficiário da instituidora ANA MARIA PONTES BONFIM, matrícula
0.723.507-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo
em vista o que consta do processo nº 248963.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.232, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Conceder aposentadoria a MAURICIO PAULO SILVA FURTADO, matrícula nº
7.051.220-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, inc. I, e 4º, c/c o art. 26, §§ 2º,
inc. II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o
que consta do Processo 248144.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 118.233, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, Resolve:
Art. 1º Dispensar, por motivo de aposentadoria, o servidor DJALMA BRETAS MEL O,
matrícula 2.485.100-0,
da função
comissionada de
Coordenador, sigla
FDO-1, no
D ES EG / G EO P E / COAU T .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2824, de 22 de agosto de 2023, publicada na edição do DOU nº
162, de 24 de agosto de 2023, seção II, página 61, que efetiva a cessão do servidor CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 093170 ao Ministério da Previdência
Social, onde se lê: "para exercer a função de Assessor Especial de Controlem Interno,
código FCE 1.15, no Ministério da Previdência Social, leia-se: "para exercer suas atividades
na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.923, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica
em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.571, de 07 de maio de
2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 9 de maio de 2019, referente ao Processo
nº 00190.103915/2019-02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.927, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA ,
Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 543, de 10 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023,
referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.929, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA ,
Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de 2023, referente ao Processo nº
00190.104964/2023-31.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.921, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Designar GLADSTONE AVELINO BRITTO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1499788, e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.100983/2023-98, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a
designação efetuada pela Portaria SIPRI nº 935, de 8 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº
49, Seção 2, p. 75, de 13 de março de 2023, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pela empresa CORAÇÃO DE MÃE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ
08.250.014/0001-75, constantes do Processo Administrativo nº 00190.109273/2022-42.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 261, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.1420.0008578/2022-84, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, do exercício da função de confiança de
Assistente, código FC-3, do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Auditoria Interna do
Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do
cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o exercício da função de
confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 662, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268,
de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de
maio de
2023; e o
contido no
Procedimento de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.006899/2023-13; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO OLIVO DE SALES, lotado na
Procuradoria da República no Município de Ilhéus/Itabuna, para exercer, até o dia 15 de
maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 344 (MPF - Ofício JEF/CL 344), em virtude da renúncia de seu atual titular, o
Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 665, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 75, inciso I, 76, e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 89,
de 17 de fevereiro de 2016, e 755, de 18 de dezembro de 2020, tendo em vista o
contido no Ofício nº 96/2023/GABPC/PRRR/MPF, de 21 de agosto de 2023, da
Procuradoria da República no Estado de Roraima, e por necessidade de serviço,
resolve:
Art. 1º Dispensar os Procuradores da República ALISSON FABIANO ESTRELA
BONFIM e RODRIGO MARK FREITAS das funções de Procurador Regional Eleitoral e
Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Roraima, designados pela Portaria
PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Designar os Procuradores da República ALISSON MARUGAL e MIGUEL DE
ALMEIDA LIMA para exercerem, até 31 de outubro de 2023, as funções de Procurador Regional
Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado de Roraima, respectivamente.
Art. 3º Designar o Procurador da República MATEUS CAVALCANTI AMADO
para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador
Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, até 31 de outubro de 2023.
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