DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Designar o Procurador da República OSWALDO POLL COSTA para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto
à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Roraima, até 31 de outubro de 2023.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Portaria PGR/MPF nº 614, de 1º de agosto de 2022; e
II - a Portaria PGR/MPF nº 85, de 2 de fevereiro de 2023.
Art. 6º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 166, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor OSMAR TADASHI HASHIMOTO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de substituto
eventual de Chefe do Núcleo de Segurança e Transporte, FC-3, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Designar o servidor FERNANDO ALMEIDA DE ARAUJO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o encargo de substituto
eventual de Chefe do Núcleo de Segurança e Transporte, FC-3, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 838, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5940.0050771/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELAINE LIMA TRINDADE SANCHES, matrícula 4911-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-04 (68001040).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.072 - Art.1º Nomear, a contar de 28/08/2023, a servidora KELLY VIRGINIA DE LIMA
ROCHA, matrícula 5391-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Samambaia, código CC-01 (76001057).
Art.2º Dispensar, a contar de 28/08/2023, a servidora KELLY VIRGINIA DE LIMA
ROCHA, matrícula 5391-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar do Guará da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-
01 (98001021) (processo nº 19.04.0581.0060220/2023-42).
Nº 1.075 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 26/7/2023, o cargo de Analista do MPU/Direito
- Código AN10100, Classe C, Padrão AN-A1, até então ocupado pela servidora LIVIA
GUIMARAES SOARES, matrícula 5959, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Procedimento
Sei nº 19.04.1137.0049552/2023-87).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.078, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0061742/2023-43, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 989 de 07/08/2023, publicada no DOU nº 151, de
09/08/2023, Seção 2, pag. 64, processo 19.04.0593.0051979/2023-45, da seguinte forma:
Onde se lê: "(...) exonerando, a contar de 31/7/2023, a servidora MONIQUE
MARQUES FRAGA, matrícula 5978-1."
Leia-se: "(...) exonerando, a contar de 1º/8/2023, a servidora MONIQUE
MARQUES FRAGA, matrícula 5978-1."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 690, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV
da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente PGR-00285884/2023, resolve:
Nomear THAIS LAURA FORTES BUMLAI DO PRADO, Bacharela em
Psicologia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
23885, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria Especial Integrada de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 158, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora
VALERIA LEMOS XAVIER, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 22659, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-
2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Márcia Morgado Miranda,
da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º. Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGUES GOULART VIEIRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 16475, da função de confiança de Chefe do Setor de
Atendimento do Plan-Assiste, FC-1, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 3º. Designar o servidor RAFAEL RODRIGUES GOULART VIEIRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 16475, para a função de confiança de Secretário Nível - II,
FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Márcia Morgado
Miranda, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 140, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando solicitação formulada pela Procuradora da República Renata
Santos de Souza, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-
TEFÉ), conforme correio eletrônico encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas
(CGP) em 26/08/2023, resolve:
I - Exonerar o servidor Paulo de Tarso Mendes Coimbra, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, do cargo em comissão, CC-4, de Assessor
Nível IV do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-TEFÉ), Gabinete da
Procuradora da República Renata Santos de Souza.
II - Dispensar o servidor Luís de Oliveira Gonçalves Júnior, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30399, da função de confiança, FC-2, de Assistente
Nível II do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-TEFÉ), Gabinete da
Procuradora da República Renata Santos de Souza.
III - Nomear Luan Cesar Barros Vieira, Bacharel em Direito, para o cargo em
comissão, CC-4, de Assessor Nível IV do 16º Ofício da Procuradoria da República no
Amazonas (PRM-TEFÉ), Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza.
IV - Designar o servidor Paulo de Tarso Mendes Coimbra, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, para a função de confiança, FC-2, de
Assistente Nível II do 16º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PRM-TEFÉ),
Gabinete da Procuradora da República Renata Santos de Souza.
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 274, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA
EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no
DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Benjamin Guimarães Dock, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 28093, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, do 10º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO
S C A R M AG N A N I
Procuradora da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Nº 127 Exonerar, a partir de 14 de agosto de 2023, AUREA HELENA RODRIGUES
CARRETEIRO, matrícula 32422-1, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2,
Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 128 Nomear PAULA LUCIANA TAVARES DE SOUZA, Bacharel em Arquitetura e
Urbanismo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível II, CC-2,
Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
SILVIO PETTENGILL NETO
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 129 Designar a servidora PATRICIA MENDONCA CORREA DA CUNHA, matrícula nº 11008-
6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 13, como substituta da
Assessora-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO
GRUBITS GONCALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato
Grosso do Sul, no período de 21/08/2023 a 30/08/2023, em razão de férias da titular.
Nº 130 Designar o servidor IGOR RENIE DE BRITO MAIA, matrícula nº 22224-1, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 13, como substituto do Assessor-Chefe
- Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO GABRIEL SIQUEIRA
GONCALVES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, no período
de 21/08/2023 a 01/09/2023, em razão de férias do titular.
SILVIO PETTENGILL NETO
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 131 Designar o servidor THIAGO SILVA ARTIOLLE, matrícula nº 22584-3, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 12, como substituto eventual do
Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República MARCOS NASSAR,
da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
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