DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
atendimento do disposto no Acórdão nº 8977/2023 - TCU - 1ª Câmara, constante do
processo nº 00200.002141/1990-96, resolve:
Alterar o Ato do Presidente nº 42, de 1991, publicado na página 101 do
Diário do Senado Federal, de 31 de janeiro de 1991, que aposentou voluntariamente,
com proventos integrais, a servidora ALZIRA DOS SANTOS MAGALHÃES, Analista
Legislativo, Especialidade Registro e Redação Parlamentar, Nível III, Padrão S-45, para
excluir a Decisão nº 481/1997 - TCU - Plenário, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1260696, resolve:
Nº 5.550 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, AURILENE SOUSA DE JESUS DOS SANTOS, matrícula nº177882,
ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do
órgão COMPER/CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para
ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo
Paim.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1260697, resolve:
Nº 5.551 - exonerar MARIA DENIZE CAMPELLO, matrícula nº169502, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CDH
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1260716, resolve:
Nº 5.552 - exonerar INGRID VEREMZUK XAVIER CARLUCCI, matrícula nº242345, do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
GABSEN/GSPPAI - Gabinete do Senador Paulo Paim, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1258736, resolve:
 Nº 5.556 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de
1990, GABRIELA MEDEIROS PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1258996, resolve:
Nº 5.557 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990,
ELISA NAZÁRIO DE LIMA PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSRCUNHA - Gabinete do Senador Rodrigo Cunha.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1259296, resolve:
Nº 5.558 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990,
MARCOS DANIEL DE SOUZA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSRMARIN - Gabinete do Senador Rogério Marinho.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 607, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 559, de 4 de agosto de 2023, resolve, por
indicação do Ministro Raul Araújo Filho:
Art. 1º Fica exonerada Luana Faria Fernandes, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.
Art. 2º Fica nomeado Lucas Augusto Borges Pereira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 608, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
DA 
SECRETARIA
DO
TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno,
resolve, por indicação do Ministro Raul Araújo Filho:
Art. 1º Ficam dispensadas:
I - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedida para este Tribunal, da
função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6;
II - Natalia Socolik Cataldo, Analista Judiciária, Área Judiciária, da
função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4.
Art. 2º Ficam designadas:
I - Luana Faria Fernandes, Analista Judiciária, Área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6;
II - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cedida para este Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4;
III - Natalia Socolik Cataldo, Analista Judiciária, Área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 599, de 4 agosto de
2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2023.00.00004977-3, resolve:
Conceder aposentadoria a DEBORAH DE SOUZA LEÃO, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos
termos do artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo
15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº
11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 13.317, de 20 de julho de 2016
e 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 656, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 599, de 4 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Milton
Dias Furtado, Analista Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de
Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Milton
Dias Furtado, Analista Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA STJ/GP N° 429, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, publicada no DOU de
25/8/2023, Seção 2, página 65, na assinatura, onde se lê: Desª. Min. MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA; leia-se: Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.
(p/ Codou)
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 659, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDO CALDEIRA MELO, matrícula S060210, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz, na vaga decorrente da dispensa de Christian
Pierre Gomes Morais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 491, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar o servidor RICARDO LIMA DA SILVA, código 49807, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann,
Nível CJ-3.
2 - Designar o servidor WALLACE FERREIRA DE SOUZA, código 46449, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Nível CJ-
3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 27, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6004315/2023-00, resolve:
1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a contar de
28/8/2023, o servidor FABRICIO RAMOS DA FREIRIA, código 65210, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a
servidora PATRICIA DE OLIVIERA SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal daquele Tribunal Regional.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 613, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 710 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 24/08/2023, resolve:
Designar a servidora ANA FLAVIA PIMENTEL MENDES, código 67888, Analista
Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG,
para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Processamento de Ações
Originárias do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, ficando dispensada,
a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 611, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 709 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep
TST, de 24/08/2023, resolve:
Dispensar o servidor JOSE LUIZ NETO, código 3808, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de
Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO