DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.039, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do
candidato DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, para o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º
Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 4.900, de
26/06/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/06/2023.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.047, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs 0004760-
90.2018.4.03.8002 e 0001051-13.2019.4.03.8002, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul:
FLAVIA DIAS CASTILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Carla Maria
Viegas de Almeida
KAIQUE MOURA BALBUENA, em vaga decorrente da aposentadoria de Joici
Fabiana da Silva Gunther
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.048, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
e
tendo em
vista
o que
consta nos
Processos
Administrativos nºs
0004760-
90.2018.4.03.8002 e 0001051-13.2019.4.03.8002, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato LUCAS FREITAS AMORA, para exercer o cargo de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga
decorrente da aposentadoria de Maria Amélia Marques Ferreira da Silva.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 972, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI nº 2023.0.000015847-7, resolve,
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ ROMAICO DE CARVALHO, Técnico Judiciário
deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC- 6, do Cartório da
116ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 973, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000015606-7, resolve:
Dispensar CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório
da 1ª Zona Eleitoral - Fortaleza, e designá-la para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Frequência e Requisições.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 199, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0007327-
39.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Felipe Lourenço Abath Silva,
habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, recebido em reciprocidade a um
cargo efetivo deste TREDF, redistribuído para o TREBA, ocupado pela servidora Denise
Miranda de Matos, conforme Portaria TREDF nº 133/2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03/07/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 201, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0007329-
09.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Klinsmann Andrade
Rodrigues, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para
o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em decorrência
da demissão do servidor Alexandre Gomes Machado, conforme Portaria TREDF nº
136/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 262/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0006682-
59.2023.6.15.8013, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora CLÁUDIA OLINDINA CORREIA, matrícula n.º
990667 para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, nível FC-1, da 13ª
Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no DOU.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 321, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do
Processo SEI nº 2023.0.000030291-8, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA LUIZA ARCANJO DE CARVALHO DO CARMO,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria da
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 165, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0019241-
14.2023.6.26.8184; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais pela média,
ao servidor Leonardo Tsuneo Seike, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal
deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 752/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0030987-16.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIZIANE VENÂNCIO QUEIRÓZ para exercer, a contar
de 14/08/2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de de
Auditoria de Contratação da Gestão - SEACEG, da Coordenadoria de Auditoria, ficando
dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 761/PRES/DG/SGP/COPES, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0031520-72.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ZILANIA FILGUEIRAS, Técnico Judiciário, para
exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contratos -
SECONT/COMAP, a partir desta data, ficando dispensada da função comissionada que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.025, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029581/2023,
resolve:
Art. 1º Designar NIKOLE FERNANDES MENDES DA SILVA, matrícula N. 321.256,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado DANIEL DE MORAIS
MENDES, matrícula N. 319.915, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.032, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI
0006099/2023, resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria GPR 1506/2023, publicada no Diário Oficial da
União de 03/08/2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.045, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0027812/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90,
THIAGO DA SILVA MACÊDO, matrícula 321.468, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 23 de agosto de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.048, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0028291/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula 319.889, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de
Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula
319.889, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Vara de Execuções das Penas
e Medidas Alternativas do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

                            

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