DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Memorando
SECOF nº 152/2023 - PROAD 4618/2023, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência ao servidor VILMAR JOSÉ SIQUEIRA, Analista
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, Diretor
da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, código TRT 9ª CJ-3, para
representar este Tribunal Regional do Trabalho, mediante uso do certificado digital e-CNPJ,
perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 243, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Parecer
ASSEJUR/COLEG nº 403/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da base de cálculo dos proventos de
aposentadoria do Ato nº 120/2020, publicado no Diário Oficial da União de 31/8/2020, que
concedeu aposentadoria a IVAN GOUVEA DO CARMO, para aposentadoria nos termos do
art. 20, I, II, III e IV, § 2º, II, § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. art.
6º, I, II, III, IV, § 2º, II, "b", item 2, da Portaria MTP nº 1.467/2022, na redação dada pela
Portaria MTP nº 3.803/2022 (proventos calculados pela média das remunerações
contributivas).
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar
a partir de 24/3/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 239, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a
partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Secretário De
Audiências De Juiz Auxiliar (c-9574), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma
data (Memorando nº 2/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 241, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA PAULA
SIQUEIRA FIRMINO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Chefe De
Núcleo (c-10791), código TRT 9ª FC-6, da Núcleo De Governança Orçamentária, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código
TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023);
II - designar LUIZ FERNANDO
KLAHOLD, Técnico Judiciário Área Apoio
Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 9, para EXERCER a
Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10463), código TRT 9ª FC-5, da
Coordenadoria Gerencial, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função
Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10791), código TRT 9ª FC-6, Núcleo De Governança
Orçamentária, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023);
III - designar ALINE BELTRAME
BAUR, Analista Judiciário Área Apoio
Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 9, para EXERCER a
Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10790), código TRT 9ª FC-5, da
Coordenadoria Gerencial, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função
Comissionada de Assistente Especializado (c-10463), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a
partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023);
IV - designar CIBELE FABIANA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código
TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função
Comissionada de Assistente Especializado (c-10790), código TRT 9ª FC-5, Coordenadoria
Gerencial, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 109/SGP, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Superior
Tribunal Militar (STM), conforme Edital nº 9 de homologação e suas retificações, publicado
no Diário Oficial da União na Edição: 120, na Seção 3, de 25/06/2018, na página 73;
CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no Anexo V da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR
CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, no OFÍCIO CSJT.SG.SGPES N.º 407/202, e demais
informações constantes nos autos do Processo MA-690/2023 (e-SAP); resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a
seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude do
aproveitamento da lista de aprovados no Concurso Público realizado pelo Superior Tribunal
Militar (STM), conforme Edital nº 9 de homologação e suas retificações, publicado no
Diário Oficial da União na Edição: 120, na Seção 3, de 25/06/2018, na página 73, na forma
abaixo discriminada:
Cargo: Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - especialidade: Serviço
Social, Classe A, Padrão 1
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
.
IRACEMA DO NASCIMENTO MARINHO MONTEIRO
VACÂNCIA DE IGOR DUARTE DE ALVARENGA
12
AMPLA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIAS CPV DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 17505/2023, resolve:
Nº 814 - Cessar, a partir de 28 de agosto de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 303, de
8/5/2023, publicada no DOU-Seção 02, em 11/5/2023, página 81, que colocou PATRICIA DE
OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, à disposição do Tribunal Superior do Trabalho.
Nº 815 - Remover, a partir de 28 de agosto de 2023, para o Tribunal Superior do Trabalho,
PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, em permuta com FABRICIO RAMOS DA FREIRIA, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do
Trabalho.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 753, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22696/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, SUZETE BARRETO ANDRADE,
Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 822 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIZ FERNANDO ALVES ROSA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na
Seção de Auditoria de Governança, da Secretaria de Auditoria, para exercer a função
comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor
FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Nº 823 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA CLEMENTE MANZOLI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na
Vara do Trabalho de José Bonifácio, para exercer a função comissionada de Assistente de
Diretora de Secretaria FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 824, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25801/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 25 de agosto de 2023, PAULA REGINA MICHELAZZO,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Amparo, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Amparo, em virtude de retorno ao
órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 659, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-
3926/2023 e na Resolução Administrativa nº 139, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 21/08/2023, resolve:
01. Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e paridade, à
servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 644, com
fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019, c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do
art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional por
tempo de serviço no percentual de 5%(cinco por cento), com fundamento no art. 67, da Lei
Federal nº 8.112/90, (redação original), com a permissão do art. 6º, da Lei Federal nº 9.624/98
e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 7,5%(sete e meio por cento) a título de
adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15,
inciso III, da Lei Federal nº 11.416/06, c/c arts. 6º, inciso III, 18, Anexo I, Seção III, da Portaria
Conjunta STF.CNJ nº 1, de 7/3/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017; e 35% (trinta e
cinco por cento) a título de Gratificação de Atividade Externa/GAE, com fulcro no art. 16, da Lei
Federal nº 11.416/06, c/c art. 4º, Anexo II, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 7/3/2007;02.
A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24, combinado com os incisos I e II
do art. 25, todos do Regimento Interno;
Considerando a Decisão contida no PROAD nº. 5146/2023, resolve:
Art. 1º. Promover a Recondução do servidor THIAGO HENRIQUE DE BARROS
VANDERLEI ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão 13, que ocupava no Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
atualmente vago, com fundamento legal no art. 29, inciso I, c/c o §2º do art. 20, todos da Lei
nº. 8.112/90, em razão de sua desistência do estágio probatório a que estava submetido no
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do TRF da 5ª Região.
Art. 2º. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PORTARIA GP TRT19ª N° 391, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
5.247, de 16/8/2023, resolve:

                            

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