DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
233040 - Museu do Oratório - Plano Trienal de Manutenção 2024-2026
Instituto Cultural Flávio Gutierrez - ICFG
CNPJ/CPF: 02.930.235/0002-99
Processo: 01400015505202323
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 5.665.223,42
Prazo de Captação: 28/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "Museu do Oratório - PlanoTrienal de Manutenção 2024-
2026" tem como objetivo garantir a continuidade da manutenção do acervo público e do
espaço expositivo tombado em âmbito federal, bem como dos trabalhos desenvolvidos
pela instituição que recebe visitantes na cidade de Ouro Preto - Patrimônio da
Humanidade, difundindo o patrimônio artístico brasileiro através de ações educativas e
culturais. O projeto contemplará os seguintes produtos: Plano Trienal de atividades,
Manutenção do Museu, Curso - Coral Canto Crescente, Exposição Itinerante, Catálogo da
exposição itinerante, Contrapartidas sociais, Apresentações Musicais, Seminário / Simpósio
/ Encontro / Congresso / Palestra, com apresentações de grupos culturais locais e
escritores;
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
233052 - Festival Dia da Terra
ASSOCIACAO DIA DA TERRA BRASIL
CNPJ/CPF: 45.407.068/0001-28
Processo: 01400015540202342
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 5.999.579,08
Prazo de Captação: 28/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto irá realizar o Festival de arte e cultura que ocorrerá em 02
cidades Brasileiras com apresentações musicais de orquestras e bandas de música
instrumental, exposição de obra de arte (land art) produção de curta metragem, palestras
e oficinas.
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 26)
233051 - FESTIVAL ARTE NO PRATO
É SHOW PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 15.588.832/0001-48
Processo: 01400015534202395
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 714.965,63
Prazo de Captação: 28/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto consiste na realização de um Festival de música regional,
artes plásticas e gastronomia mineira, em praça pública. O Tema deste ano no evento será
"Cidades Históricas de MG".
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 494, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
200604 - 4o. Festival de Música de Araxá
TIAGO AUGUSTO RIBEIRO MARTINS 01476740690
CNPJ/CPF: 97.528.816/0001-24
Cidade: Araxá - MG;
Valor Complementado: R$ 5.305,01
Valor total atual: R$ 51.164,96
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
212813 - MARACANAVERA (título provisório)
INSTITUTO OFICINA CERAMICA FRANCISCO BRENNAND
CNPJ/CPF: 31.724.439/0001-90
Cidade: Recife - PE;
Valor Complementado: R$ 311.574,72
Valor total atual: R$ 1.775.465,80
212187 - Tributo a um jogador e incentivo, valorização ao fazer artístico (EVENTO
VIRTUAL).
LORENA COSSETIN
CNPJ/CPF: 05.109.514/0001-01
Cidade: Ijuí - RS;
Valor Complementado: R$ 52.113,88
Valor total atual: R$ 157.851,38
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 495, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
221431 - VIANA ARTES CÊNICAS 1ª EDIÇÃO
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 25/08/2023 à 30/09/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
204454 - Nós - Arte e Ciência por Mulheres
M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 25/08/2023 à 24/10/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
221411 - I FLIPARACATU - FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DE PARACATU
BLOOM CULTURAL, ARTES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 17.472.782/0001-64
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 496, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231769 - DRAGOES DA REAL - CARNAVAL 2024
GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA DRAGÕES DA REAL
CNPJ/CPF: 03.781.090/0001-93
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 84.000,00
Valor total atual: R$ 2.985.000,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
231246 - Plano Anual 2023/2024 de Atividades do Instituto Brasileiro de Musica e
Educação - Temporada de Concertos e Rede de Orquestras Juvenis
IBME - Instituto Brasileiro de Música e Educação
CNPJ/CPF: 13.565.560/0001-35
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 4,00
Valor total atual: R$ 10.331.905,19
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
231632 - OCEANOS - PRÊMIO DE LITERATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA 2023
OCEANOS CULTURA E COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 02.415.571/0001-12
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 140.000,00
Valor total atual: R$ 3.887.428,41
211744 - Ponto Volante de Cultura
Serviço Social da Indústria - SESI
CNPJ/CPF: 03.773.834/0001-28
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 805,00
Valor total atual: R$ 742.417,00
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.307, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Delega competência ao Diretor do Departamento do
Programa
Calha Norte
para
assinar termos
de
compromisso de ações do Programa de Aceleração
do Crescimento - PAC, destinados à Ação 1211 -
Implementação 
de 
Infraestrutura 
Básica 
nos
Municípios da Região de atuação do Calha Norte.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto
nos arts. 1º, caput, e 2º-A da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nos arts. 11 e
12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60414.001003/2020-82, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor do Departamento do Programa Calha
Norte para assinar termos de compromisso de ações do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC, destinados à Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos
Municípios da Região de atuação do Calha Norte.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.344/GM/MD, de 16 de novembro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União nº 251, Seção 2, página 15, de 30 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.308, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Revoga a Portaria Normativa nº 3.425/MD, de 16 de
dezembro de 2013, e a Portaria nº 2.798/GM-MD, de
26 de julho de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
8º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60414.001003/2020-82, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria Normativa nº 3.425/MD, de 16 de dezembro de 2013, publicada
no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, página 18, de 17 de dezembro de 2013; e
II - a Portaria nº 2.798/GM-MD, de 26 de julho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 149, Seção 1, página 18, de 3 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
DECISÃO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) n° 61001.001558/2021-20
Vistos e examinados os presentes Autos de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) n° 61001.001558/2021-20, instaurado por meio da Portaria n°
75/MB/MD, de 16 de março de 2021, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de
26 de março de 2021, Edição n° 58, Seção 2, página 11, a que respondeu a empresa
CARISMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ n° 12.385.132/0001-68,