DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082800041
41
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
Estrutura Proposta
. SECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
.
. DIRETORIA 
DE
ARTICULAÇÃO
I N T E R F E D E R AT I V A
1
Diretor
CCE 1.15
.
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
.
Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
. DIRETORIA 
DE
AVALIAÇÃO,
MONITORAMENTO 
E 
GESTÃO 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
1
Diretor
CCE 1.15
.
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenação
2
Coordenador
CCE 1.10
.
Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 458, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no
Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de
2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.023738/2023-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em
apoio à Polícia Federal, no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará, nas atividades e
nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até o dia 8 de setembro de 2023.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento
definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.901, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/77316 - DP F/ A R U / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0016-61, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
300 (trezentas) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.902, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/78298 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa THORIUM ACADEMIA
DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 44.410.362/0001-26, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
840 (oitocentas e quarenta) Munições calibre .380
840 (oitocentas e quarenta) Munições calibre 12
16600 (dezesseis mil e seiscentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.903, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/81011 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CORVIG CENTRO DE
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 03.621.404/0002-71,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
3000 (três mil) Munições calibre .380
565 (quinhentas e sessenta e cinco) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.904, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/81610 - DP F/ C A S / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E
RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 12
1272 (uma mil e duzentas e setenta e duas) Espoletas calibre 38
848 (oitocentos e quarenta e oito) Gramas de pólvora
1272 (um mil e duzentos e setenta e dois) Projéteis calibre 38
1000 (uma mil) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
3 (três) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.905, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/81804 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa CONDOMINIO DO
EDIFICIO VENANCIO GREEN BUILDING, CNPJ nº 16.777.560/0001-97, sediada no Distrito
Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.906, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/81811 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa SOUZA SOAR ES
VIGILANCIA, SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 45.347.538/0001-05, sediada em Goiás, para
adquirir:
Da
empresa
cedente
CENTRO DE
FORMAÇÃO
DE
PROFISSIONAIS
EM
SEGURANÇA TIRADENTES LTDA, CNPJ nº 03.720.968/0001-80:
4 (quatro) Pistolas calibre .380
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Da
empresa
cedente
CENTRO DE
FORMAÇÃO
DE
PROFISSIONAIS
EM
SEGURANÇA TIRADENTES LTDA, CNPJ nº 03.720.968/0001-80:
100 (cem) Munições calibre .380
40 (quarenta) Munições calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
16 (dezesseis) Munições calibre 12
200 (duzentas) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.907, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/81828 - DP F/ AQ A / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0001-12, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2100 (duas mil e cem) Munições calibre .380
630 (seiscentas e trinta) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.908, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/82170 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização, à empresa CENTERFORT
SEGURANÇA E PROTEÇÃO LTDA, CNPJ nº 59.759.241/0004-04, para exercer a(s) atividade(s)
de Segurança Pessoal em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.909, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/82911 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEFAT - FORMAÇÃO DE
PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 01.141.037/0001-00, sediada no
Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
3 (três) Revólveres calibre 38
4450 (quatro mil e quatrocentas e cinquenta) Munições calibre .380
4600 (quatro mil e seiscentas) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
9018 (nove mil e dezoito) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
6450 (seis mil e quatrocentas e cinquenta) Espoletas calibre .380
9450 (nove mil e quatrocentos e cinquenta) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI