DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.090, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.002381/2021-90. Interessadas: Enebras Participações S.A., CNPJ nº
41.413.151/0001-59, e Cinetix Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 37.078.269/0001-09.
Decisão: (i) alterar para 29 de janeiro de 2024 o prazo estabelecido no
Despacho nº 2.060, de 2021, para as Interessadas apresentarem a Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio São Domingos, no trecho entre a nascente e o remanso do
reservatório da UHE São Domingos, CINV: INV.63.0023.01-6; e
(ii) autorizar por 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho,
o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos
de levantamento de campo.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
DESPACHO Nº 3.091, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.001412/2021-95. Interessado: Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis
S.A., CNPJ: 23.003.161/0001-34.
Decisão: Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de
autorização - NUP 48500.001412/2021-95 da EOL Itaguaçu da Bahia I, conforme previsto
no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.092, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processos
nºs:
48500.001977/2022-53,
48500.001984/2022-55,
48500.001985/2022-08,
48500.001986/2022-44,
48500.001987/2022-99,
48500.001990/2022-11,
48500.001992/2022-00,
48500.001994/2022-91,
48500.001995/2022-35 e 48500.001996/2022-80. Interessado: Enel Green Power Boa Vista
01 S.A., CNPJ: 24.942.785/0001-80 e Enel Brasil S.A., CNPJ: 07.523.555/0001-67. Decisão:
Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP
48513.005744/2022-00 das EOLs Boa Vista 01 a 10, conforme previsto no § 1º do art. 14
da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho no 1.517, de 29 de maio de 2023, constante dos Processos nos
48500.003485/2022-01,
48500.003486/2022-47,
48500.003487/2022-91,
48500.003488/2022-36,
48500.003489/2022-81,
48500.003490/2022-13,
48500.003491/2022-50,
48500.003492/2022-02,
48500.003493/2022-49,
48500.003494/2022-93,
48500.003495/2022-38,
48500.003496/2022-82,
48500.003497/2022-27,
48500.003498/2022-71,
48500.003499/2022-16,
48500.003500/2022-11,
48500.003501/2022-57,
48500.003502/2022-00,
48500.003503/2022-46,
48500.003504/2022-91,
48500.003511/2022-92,
48500.003512/2022-37,
48500.003513/2022-81,
48500.003514/2022-26,
48500.003515/2022-71,
48500.003516/2022-15,
48500.003505/2022-35,
48500.003506/2022-80,
48500.003507/2022-24,
48500.003508/2022-79,
48500.003509/2022-13, 48500.003510/2022-48, publicado no DOU de 01.06.2023, seção 1,
p. 33, v. 161, n. 104, retificar os anexos, disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.736, de 21 de agosto de 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL,
23/08/2023 - Seção: 1, Volume: 161, Número: 161, Página: 59, onde se lê: "28 (vinte e
oito) de 912,85 kW", leia-se: "28 (vinte e oito) de 912,857 kW".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.093, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos: 48500.004360/2023-71 e 48500.004361/2023-15. Interessado:
Soltec Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ nº
35.721.401/0001-15 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho,
localizadas no município de Rio da Conceição, no Estado de Tocantins. A íntegra deste
Despacho
e
seu
Anexo
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.804, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de
2021, e o constante do Processo nº 48500.002976/2023-15, decide:
(i) anuir previamente ao pedido da Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A.
- CNPJ nº 28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
28.443.625/0001-47, Neoenergia
Dourados Transmissão
de Energia
S.A. -
CNPJ nº
27.847.973/0001-17, Neoenergia
Atibaia Transmissão de
Energia S.A. -
CNPJ nº
27.848.099/0001-32 e Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
27.853.497/0001-47 de alteração de seus Estatutos Sociais para redução de Capital Social,
conforme propostas apresentadas; e
(ii) anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da
Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.567/0001-51, Neoenergia
Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.625/0001-47, Neoenergia Dourados
Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 27.847.973/0001-17, Neoenergia Atibaia Transmissão de
Energia S.A. - CNPJ nº 27.848.099/0001-32, Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. -
CNPJ nº 27.853.497/0001-47, Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº
27.853.556/0001-87, SE Narandiba S.A. - CNPJ nº 10.337.920/0001-53 e Neoenergia Rio
Formoso Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.438.816/0001-10, que passará a ser detido
pela Neoenergia Transmissora 15 SPE S.A. - CNPJ nº 36.257.233/0001-11.
O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a
contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30
(trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.118, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000148/2017-96 decide
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da
unidade geradora UG 22 da EOL Santo Inácio III, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.CE.035217-9.01, com potência instalada de 2.100,00 kW, no
Município de Icapuí, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica Santo Inácio III S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de agosto de 2023.
Nº 3.097 - Processo nº: 48500.001891/2021-40. Interessados: Sol Serra Do Mel VI SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel VI. Unidades Geradoras: UG1 a
UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 3.098 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos De São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique-
Xique, no estado da Bahia.
Nº 3.099 - Processo nº: 48500.000528/2017-21. Interessados: Enel Green Power Horizonte
Mp Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo
Velho, no estado de Bahia.
Nº 3.100 - Processo nº: 48500.006455/2020-86. Interessados: Ventos de Santa Tereza 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A1.
Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Pedro
Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 102/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
860.257/2019-TATIANE ALCIMAR RAMOS-AI N°1722/2023
860.592/2019-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME-AI N°1723/2023
860.609/2019-SEBASTIAO SOARES DE ANDRADE-AI N°1724/2023
860.682/2019-ODAIR DA SILVA ROSA-AI N°1726/2023
860.731/2019-FERNANDO FERREIRA ALVARENGA-AI N°1727/2023
860.745/2019-MARLISSON DA SILVA LIMA-AI N°1728/2023
860.228/2019-NIVALDO JAIME PEIXOTO-AI N°1729/2023
860.756/2019-LUCILEY ALVES ROSA-AI N°1730/2023
860.744/2019-MARLISSON DA SILVA LIMA-AI N°1731/2023
860.737/2019-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-AI N°1732/2023
860.337/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1734/2023
860.089/2019-MAURICIO DE LARA PODOLAN-AI N°1735/2023
860.077/2019-MINERAÇÃO ITACI LTDA-AI N°1736/2023
860.081/2019-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-AI N°1737/2023
860.033/2019-ERNANDES CANDIDO OLIVEIRA-AI N°1738/2023
860.067/2019-MARIA HELENA DE FREITAS OLIVEIRA-AI N°1739/2023
860.062/2019-MARCOS PAULO FERREIRA-AI N°1740/2023
860.582/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1741/2023
860.583/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1742/2023
860.702/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1744/2023
860.701/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-AI N°1745/2023
860.194/2019-CARLITO EVANGELISTA DOS SANTOS-AI N°1746/2023
860.074/2019-ROBERTO RASSI-AI N°1747/2023
860.093/2019-TROPICO MINERACAO LTDA-AI N°1748/2023
860.250/2019-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°1749/2023
860.241/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1750/2023
860.237/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1751/2023
860.242/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1752/2023
860.240/2020-DIEFFERSON FERREIRA VAZ NETO-AI N°1753/2023
860.248/2020-WANIA MARIA ALVES DA SILVA ALENCAR-AI N°1754/2023
860.363/2020-EDER PEREIRA DE REZENDE-AI N°1755/2023
860.374/2020-EDER PEREIRA DE REZENDE-AI N°1756/2023
860.773/2020-AURIDES ISABEL DA SILVA JONAS-AI N°1757/2023
860.731/2020-RICARDO ROSA SOUZA-AI N°1758/2023
860.320/2020-WEBERT CARVALHO RIBEIRO-AI N°1759/2023
860.632/2020-EDIVALDO ALVES SILVA-AI N°1760/2023
860.172/2020-LILIAN LEÃO LOPES-AI N°1761/2023
860.404/2020-BIOFORTE
MINERACAO
E
EMPREENDIMENTOS
EIRELI-AI
N°1762/2023
860.231/2020-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI-AI N°1763/2023
861.583/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1764/2023
861.577/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1765/2023
861.590/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1766/2023
861.578/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1767/2023
861.587/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1768/2023
861.395/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1769/2023
861.576/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1770/2023
861.586/2021-TARRIGAN DE MELO-AI N°1771/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
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