DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Resolução Autorizativa nº 12.893, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004805/2021-51. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 12.894, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004806/2021-03. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 12.895, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004807/2021-40. No §2º do art. 1º onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 12.896, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004808/2021-94. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 12.897, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004809/2021-39. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 12.898, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004810/2021-63. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.". disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 12.899, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004811/2021-16. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada", disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Na Resolução Autorizativa nº 12.900, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 26.10.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 204, constante do Processo nº
48500.004812/2021-52. No §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º (...) unidades geradoras de 176
kW cada.", leia-se: "§2º (...) unidades geradoras de 175,75 kW cada.", disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SECRETARIA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 3.094, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
ANEEL nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o disposto no item 10.16 do
Edital do Leilão nº 1/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº
48500.007497/2022-04, e com fundamento na Nota Técnica nº 22/2023-CEL/ANEEL, de 25
de agosto de 2023, decide habilitar as Proponentes Classificadas nos Lotes 1 e 8,
relacionadas no Quadro a seguir:
. LOT E
PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS
CNPJ
.
1
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
02.998.611/0001-04
.
8
Rialma Administração e Participações S.A.
03.932.129/0001-26
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.053 - Processo nº: 48500.001776/2022-56. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 01, CEG nº UFV.RS.PI.050621-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.054 - Processo nº: 48500.001567/2022-11. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 02, CEG nº UFV.RS.PI.050622-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.055 - Processo nº: 48500.001778/2022-45. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 03, CEG nº UFV.RS.PI.050623-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.056 - Processo nº: 48500.001779/2022-90. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 04, CEG nº UFV.RS.PI.050624-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.057 - Processo nº: 48500.001568/2022-57. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 05, CEG nº UFV.RS.PI.050625-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.058 - Processo nº: 48500.001781/2022-69. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 06, CEG nº UFV.RS.PI.050626-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.059 - Processo nº: 48500.001569/2022-00. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 07, CEG nº UFV.RS.PI.050627-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.060 - Processo nº: 48500.001783/2022-58. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 08, CEG nº UFV.RS.PI.050628-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.061 - Processo nº: 48500.001570/2022-26. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 09, CEG nº UFV.RS.PI.050629-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.062 - Processo nº: 48500.001785/2022-47. Interessado: Fótons de São Maurício Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.072/0001-06. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Fótons de São Maurício 10, CEG nº UFV.RS.PI.050630-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada
em Dom Inocêncio, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.064, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processos nº: 48500.000512/2019-80. Interessado: UFV - Usina Fotovoltaica Sobral II SPE
Ltda., CNPJ nº 32.236.080/0001-75.
Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e
exploração das UFV Sobral II.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.065, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.003723/2023-51. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de
Energia Elétrica - CEEE-T.
Decisão: Autorizar a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica -
CEEE-T, Contrato de Concessão nº 55/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.066, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transferir as autorizações das UFV Araxá Novo 1 a 4. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.086, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.005463/2021. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., Frigorífico Nutribrás S.A. e o senhor Carlos Sérgio Arantes. Decisão: (i)
aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário do rio Sararé no trecho entre a nascente e a Terra
Indígena Sararé, incluindo os afluentes rio Limpo e córrego Atoleiro, localizado na sub-bacia 15,
no estado de Mato Grosso; e (ii) determinar que os Interessados poderão exercer o direito de
preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao
aproveitamento PCH Edmundo Arantes Júnior, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da
publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na
Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.087, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.001463/2021-17,
decide:
Alterar para 8 de novembro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 1.458,
de 21 de maio de 2021, para os senhores Vilson Marcos Testa (CPF ***.187.930-**) e Paulo
Victor Azevedo Viana (CPF ***.628.346-**) e a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. (CNPJ
nº 22.048.264/0001-58) apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Sucuriú, no trecho entre o remanso da UHE Jupiá e o canal de fuga da UHE Inocência,
cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.63.0014.01-7.
THAIS BARBOSA COELHO
DESPACHO Nº 3.088, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.001890/2021-03,
decide:
Alterar para 13 de dezembro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 1.927,
de 28 de junho de 2021, para a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. (CNPJ nº
22.048.264/0001-58) e o senhor Paulo Victor Azevedo Viana (CPF ***.628.346-**)
apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tibagi, no trecho entre a
foz e o canal de fuga da UHE São Jerônimo, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV:
INV.64.0019.01.
THAIS BARBOSA COELHO
DESPACHO Nº 3.089, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.005007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, e
Enebras Projetos
de Usinas
Hidrelétricas Ltda.,
CNPJ nº
06.329.975/0001-44.
Decisão: (i) alterar para 21 de dezembro de 2023 o prazo estabelecido no Despacho
nº 3.282, de 2020, combinado com o Despacho nº 3.302, de 2022, para as Interessadas
apresentarem a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no
trecho entre a nascente e a foz, no rio Sucuriú, CINV: INV.63.0001.01-2; e (ii) autorizar até 21 de
dezembro de 2023 o acesso das mencionadas empresas às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
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