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DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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56
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 105/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.872/2009-PEDREIRA
IZAIRA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°14366/2023/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 97/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.410/2019-CARLOS NÉDIO DA SILVA-OF. N°28721/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.524/2007-CYSY 
MINERAÇÃO 
LTDA-OF. 
N°28896/2023/DIOUT-SC/ANM,
28899/2023/DIOUT-SC/ANM e 28901/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.113/2011-ITALO JOAO NASPOLINI-OF. N°28906/2023/DIOUT-SC/ANM
815.551/2018-LORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA-
OF. N°28804/2023/DIOUT-SC/ANM
815.551/2018-LORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA-
OF. N°28805/2023/DIOUT-SC/ANM
815.401/2014-BRITADOR HÜBENER LTDA-OF. N°28902/2023/DIOUT-SC/ANM
815.553/2011-MINERACAO GUANABARA LTDA-OF. N°28303/2023/DIOUT-SC/ANM
815.502/1999-DESMONTEC 
MINERAÇÃO 
E 
TERRAPLANAGEM 
LTDA-OF.
N°30169/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.007/2023-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
815.325/2021-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA
815.324/2021-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.226/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA
815.222/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 98/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito exigência(659)
815.050/2001-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°4.017/2023/DIFIS-SC/ANM-
DOU de 31/07/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264)
815.829/2016-AREAL PRATA LTDA- DOU de 19/08/2022
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 35/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
858.039/2019-JEAN BARROS DOS SANTOS-Alvará N°652/2020
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 34/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR - Publicado DOU de 23/05/2023,
Relação n° 23/2023, Seção 1, pág. 108- Onde se lê: Cedente: CT MINERADORA LTDA; Leia-se:
Cedente: CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 105/2023
RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO PARA
PAGAMENTO - NFLDP Nº 4 - ANM/PA, PUBLICADA NA RELAÇÃO Nº 66/2023, SEÇÃO 1, DIA
10/02/2023, PÁGINA 75.
Onde se lê:
"PROCESSO DE COBRANÇA Nº 951.397/2022
PROCESSO MINERÁRIO Nº 850.668/1979
Razão 
Social: 
METALMIG 
MINERACAO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
S/A
34.456.038/0001-95
Endereço: Rua Curimatá - ARIQUEMES - CEP 76835-225".
Leia-se:
"PROCESSO DE COBRANÇA Nº 951.397/2022
PROCESSO MINERÁRIO Nº 850.668/1979
Devedor Principal - Cessionário: Melt Metais e Ligas S/A, CNPJ 25.248.287/0001-02
Devedor Subsidiário - Cedente: Metalmig Mineracão Indústria e Comércio S/A,
CNPJ 34.456.038/0001-95.
RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO PARA
PAGAMENTO - NFLDP Nº 5 - ANM/PA, PUBLICADA NA RELAÇÃO Nº 66/2023, SEÇÃO 1, DIA
10/02/2023, PÁGINA 75.
Onde se lê:
"PROCESSO DE COBRANÇA Nº 951.399/2022
PROCESSO MINERÁRIO Nº 850.668/1979
Razão 
Social: 
METALMIG 
MINERACAO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
S/A
34.456.038/0001-95
Endereço: Rua Curimatá - ARIQUEMES - CEP 76835-225".
Leia-se:
"PROCESSO DE COBRANÇA Nº 951.399/2022
PROCESSO MINERÁRIO Nº 850.668/1979
Devedor Principal - Cessionário: Melt Metais e Ligas S/A, CNPJ 25.248.287/0001-02
Devedor Subsidiário - Cedente: Metalmig Mineracão Indústria e Comércio S/A,
CNPJ 34.456.038/0001-95.
DANIEL POLLACK
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 256/2023
Fica(m) 
o(s) 
abaixo 
relacionado(s)
NOTIFICADO(S) 
para 
pagar(em),
parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo
ao(s) débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso
XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da
Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança nº 48072.958033/2023-28, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 2 - ANM/AP, Valor: R$ 105.859,16 (cento e cinco mil oitocentos e cinquenta
e nove reais e dezesseis centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966359/2023-98, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 2 - ANM/MT, Valor: R$ 184,82 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta e
dois centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966360/2023-12, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 3 - ANM/MT, Valor: R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e
sete centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966270/2023-21, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 4 - ANM/MT, Valor: R$ 1.411,35 (um mil quatrocentos e onze reais e trinta
e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966271/2023-76, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 5 - ANM/MT, Valor: R$ 550,04 (quinhentos e cinquenta reais e quatro
centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966174/2023-83, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 6 - ANM/MT, Valor: R$ 15.253,76 (quinze mil duzentos e cinquenta e três
reais e setenta e seis centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966175/2023-28, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 7 - ANM/MT, Valor: R$ 16.224,48 (dezesseis mil duzentos e vinte e quatro
reais e quarenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966176/2023-72, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 8 - ANM/MT, Valor: R$ 13.177,63 (treze mil cento e setenta e sete reais e
sessenta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966177/2023-17, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 9 - ANM/MT, Valor: R$ 10.857,82 (dez mil oitocentos e cinquenta e sete reais
e oitenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966178/2023-61, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 10 - ANM/MT, Valor: R$ 7.428,48 (sete mil quatrocentos e vinte e oito reais
e quarenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966179/2023-14, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 11 - ANM/MT, Valor: R$ 6.288,55 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais e
cinquenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966180/2023-31, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 12 - ANM/MT, Valor: R$ 6.728,91 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e
noventa e um centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966181/2023-85, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 13 - ANM/MT, Valor: R$ 5.440,68 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais
e sessenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966182/2023-20, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 14 - ANM/MT, Valor: R$ 5.545,25 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco
reais e vinte e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966183/2023-74, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 15 - ANM/MT, Valor: R$ 3.493,21 (três mil quatrocentos e noventa e três
reais e vinte e um centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966184/2023-19, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 16 - ANM/MT, Valor: R$ 3.507,05 (três mil quinhentos e sete reais e cinco
centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966185/2023-63, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 17 - ANM/MT, Valor: R$ 1.906,46 (um mil novecentos e seis reais e quarenta
e seis centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966186/2023-16, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 18 - ANM/MT, Valor: R$ 1.953,90 (um mil novecentos e cinquenta e três reais
e noventa centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966187/2023-52, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 19 - ANM/MT, Valor: R$ 2.733,04 (dois mil setecentos e trinta e três reais
e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966188/2023-05, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 20 - ANM/MT, Valor: R$ 1.450,10 (um mil quatrocentos e cinquenta reais e
dez centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966189/2023-41, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 21 - ANM/MT, Valor: R$ 1.200,84 (um mil e duzentos reais e oitenta e quatro
centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966191/2023-11, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 23 - ANM/MT, Valor: R$ 265,05 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinco
centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966192/2023-65, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 24 - ANM/MT, Valor: R$ 696,72 (seiscentos e noventa e seis reais e setenta
e dois centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966193/2023-18, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 25 - ANM/MT, Valor: R$ 254,68 (duzentos e cinquenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966194/2023-54, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 26 - ANM/MT, Valor: R$ 275,74 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta
e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966195/2023-07, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 27 - ANM/MT, Valor: R$ 137,53 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e três
centavos).
Processo de Cobrança nº 48068.966196/2023-43, Devedor: COLUNA S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ/CPF: 00.460.065/0001-10,
NFLDP nº 28 - ANM/MT, Valor: R$ 5.184,93 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais
e noventa e três centavos).

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