DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082800115
115
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
NOME DA EMPRESA: ATLANTIS CLINICAL BRAZIL LTDA
CNPJ: 27.173.101/0001-10
DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Sistema de implante dentário iDentical
NUMERO DO PROCESSO DO DICD 25351.052253/2023-12
EXPEDIENTE: 0083752/23-1
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80104 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de
Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD de ORPCs
CE 8006/2023
NUMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.089807/2023-29
EXPEDIENTE: 0144392/23-5
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80127 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa
Clínica - Produtos para Saúde
NOME DA EMPRESA: ELISA KRETZER SANTOS LTDA
CNPJ: 41.340.911/0001-45
DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO CATETER BALÃO PARA ANGIOPLASTIA PERIFÉRICA
LEGFLOW OTW
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80104 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de
Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD de ORPCs
NUMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.143075/2023-20
EXPEDIENTE: 0875366/23-1
CE 8003/2023-B
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80112 - ENSAIOS CLÍNICOS - Alteração de Formulário de
Apresentação de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos
NUMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.166286/2023-31
EXPEDIENTE: 0270690/23-3
NOME DA EMPRESA: LABORATÓRIO TAYUYNA LTDA
CNPJ: 60.879.848/0001-64
DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO F/DERM TRATAMENTO
NUMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.354140/2023-41
EXPEDIENTE: 0571761/23-2
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80103 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de
Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD
CE 8007/2023
NUMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.413783/2023-33
EXPEDIENTE: 0668119/23-1
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80127 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa
Clínica - Produtos para Saúde
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.188, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir o cancelamento a pedido da petição/processo relacionado à Coordenação de Pesquisa Clínica em Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
.
CNPJ
Razão Social
Processo
Expediente 
da
petição
Expediente do pedido de
cancelamento
Assunto
. 50.248.780/0001-
61
ABBOTT 
DIAGNOSTICOS
RAPIDOS S.A
25351.049394/2023-
40
0078101/23-1
0724579/23-3
80103 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de
Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.189, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde
sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19
Instrumentais PDR
25351.287409/2023-76 / 10247700161
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0807493236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0001-60
Álcool Swabs para Assepsia UNIQMED
25351.534988/2015-53 / 10098719004
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0890316236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
CARTÃO DE TESTE EPOC BGEM2
25351.059514/2018-50 / 10345162217
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0823272231
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.190, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
.
CNPJ
Razão Social
Processo
Expediente
Produto
Registro
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
253510004420232
0884596231
ALIFAX VELOCIDADE DE HOMOSSEDIMENTACAO
10071770425
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351541135200837
0885367235
FAMÍLIA 
ALIFAX 
VELOCIDADE 
DE
H E M O S S E D I M E N T AÇ ÃO
10071770594
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351092246201430
0884714233
C. DIFF QUIK CHEK COMPLETE
10071770758
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351112615201093
0885278232
KIT HB & L R.A.A
10071770644
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351159939201028
0885200233
Kit HB & L Cultura
10071770650
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351159949201040
0885256239
Kit HB & L DEB
10071770651
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351314566201293
0885363230
Controle Positivo ALIFAX
10071770661
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351338613200823
0884892239
CALIBRADORES DE LATEX
10071770585
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351338886200878
0884890236
CONTROLES DE LÁTEX
10071770586
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351581201200810
0884508234
Família de Analisadores de Urina - HB & L Uroquattro e
Alfred 60
10071770602
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351648414200821
0885435231
Screening Uro-Quick Kit
10071770603
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351648444200837
0885402235
Uro-Quick R.A.A. Kit
10071770604
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351743787201337
0885289234
LEUKO EZ VUE
10071770752
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351743896201334
0885101235
GIARDIA/CRYPTOSPORIDIUM QUIK CHEK
10071770753
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351786290201442
0884934233
CRYPTOSPORIDIUM II
10071770801
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351786308201410
0884976238
GIARDIA II
10071770802
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351786310201408
0884941230
E. HISTOLYTICA II
10071770803
. 50248780000161
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
25351786320201424
0884747239
C. DIFFICILE TOX A/B II
10071770804
. 28716179000105
Alur Medical Ltda - ME
25351029971201909
0890238235
DERMAFUSION ROLLER
81676070008
. 28716179000105
Alur Medical Ltda - ME
25351029972201945
0890233233
DERMAFUSION STAMP
81676070009
. 28716179000105
Alur Medical Ltda - ME
25351672304201851
0890194238
Alur Derma Stamp Pro
81676079001
. 28716179000105
Alur Medical Ltda - ME
25351672312201806
0890171238
Alur Derma Stamp
81676070001
. 28716179000105
Alur Medical Ltda - ME
25351796816201811
0890209235
SkinDeep
81676070007
. 18272616000187
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
25351110675201703
0885953231
SISTEMA TRANSFIX PARA IMPLANTE ARTHREX
80978560109
. 17002220000157
BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
25351693365202077
0863035230
iSpa
80988510015
. 08546929000122
CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA
25351410648201798
0885440234
Software para Análise de Imagiologia Médica
80378750062
. 00142916000186
COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES
LT DA
25351345753201413
0889286230
Máscara combinada ISO-Gard Descartável para RPA
10342600057
. 01101363000186
DENTALVILLE DO BRASIL LTDA
25351175861201616
0867202238
Better Fill
10344119002
. 26263959000103
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda
25351530105202253
0884286231
EndoVue
81464750110
. 26263959000103
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda
25351530137202259
0884386236
Radiance Ultra
81464750111
. 04967408000198
EMERGO 
BRAZIL 
IMPORT 
IMPORTACAO 
E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES
LT DA
25351006955201531
0874746230
Eftiar Octane
80117580441
. 04967408000198
EMERGO 
BRAZIL 
IMPORT 
IMPORTACAO 
E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES
LT DA
25351151869201591
0874764238
ILM-Blue
80117580389