DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.191, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme
anexo, considerando que os registros/notificações já se encontram expirados ou cancelados.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
.
CNPJ
Razão Social
Processo
Expediente
Produto
Registro
. 33247743000110
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
25351531617200978
0876246234
BIOTÉNE ORAL BALANCE - GEL UMIDIFICANTE ORAL
80141610016
.
01449930000190
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
25351173863200216
0881816230
QC cPSA 1, 2, 3 ADVIA CENTAUR ACS: 180 SYSTEMS
10345160377
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351532854201910
0845689231
ANTI RUBE IgG SYM
81692610103
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351532860201977
0845746235
CHLAMYDIA TRACHOMATIS IgM SYM
81692610104
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351533375201911
0845693239
ANTI RUBE IgM SYM
81692610105
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351533491201930
0845533231
ANTI CMV IgM SYM
81692610106
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351534096201974
0845488236
ANTI HSV 1/2 IgG SYM
81692610124
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351534817201946
0845605232
ANTI HSV 1/2 IgM SYM
81692610144
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351534852201965
0845509233
ANTI CMV IgG SYM
81692610149
.
00904728001209
VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
25351534856201943
0845673238
ANTI TOXO IgM SIM
81692610151
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.220, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados
no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO; EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
AMETISTA
25351.554689/2008-02
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0415445/23-0
CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
E FO R I A
25351.388873/2006-88
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0680008/23-3
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
PLATINUM NEO
25351.017388/2007-11
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 0673798/23-2
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.221, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO DESISTIDA; EXPEDIENTE DESISTIDO; EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
NA JA
25351.007406/00-65
5008 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO; 091798/06-2;
0880133/23-6
-----------------------------
AGRIVALLE 
BRASIL 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
AGRICOLAS 
SA 
-
05.470.581/0001-49
RUST
25351.407973/2022-31
5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE
ATIVO MICROBIOLÓGICO
JÁ
REGISTRADO
NO PAÍS;
4752124/22-0;
0861521/23-4
-----------------------------
BASF S/A - 48.539.407/0001-18
CO N B I A X
25351.280094/2019-50
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 0425120/19-2; 0604767/23-4
-----------------------------
CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01
MESOTRIONA TÉCNICO CCAB II
25351.551368/2018-01
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE; 0767016/18-1; 0709235/23-2
-----------------------------
CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
BRF-2023-001 A BRP-2023-120
25351.446753/2023-11
5004 - REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) - I) - DE FASE I COM MAIS DE UM
PRODUTO; II) - PARA OS PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CONJUNTA Nº 25 DE 14/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2005; III) - PARA
PRODUTOS DE USO NÃO AGRÍCOLA; 0721680/23-2; 0797856/23-4
L A N C E LOT
25351.037903/2008-52
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 047645/08-5; 0748651/23-3
L I N EA R
25351.641454/2011-67
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 900968/11-0; 0796454/23-0
MANNEJO
25000.003689/94-36
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 917119/08-3; 0752329/23-5
S LO G A N
25351.480621/2011-41
5116 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL III - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 673189/11-9; 0750303/23-9
SYNERO
25351.135991/2011-01
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE;
188567/11-7; 0750286/23-7
SYSTHANE PM
25000.009671/98-17
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 500496/08-9; 0750229/23-3
TRUENO
25351.074037/2009-19
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 092357/09-5; 0750515/23-6
TRUPER NA
25351.008921/2010-53
5016 - PRODUTO DE USO NÃO AGRÍCOLA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS; 011731/10-5; 0748894/23-3
-----------------------------
TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 04.997.059/0001-57
IMIDACLOPRIDO ASCENZA TÉCNICO II
25351.646490/2013-51
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE; 0924607/13-0; 0864880/23-5
TEFLUBENZUROM ASCENZA TÉCNICO
25351.313160/2014-10
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE; 0430315/14-6; 0638048/23-1
-----------------------------
UPL
DO
BRASIL
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
S.A.
-
02.974.733/0001-52
IMIDAGOLD 700 WG
25351.772825/2008-90
5000 -
AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA
PARA INCLUSÃO
DE CULTURAS;
1022892/15-6;
0664003/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.222, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
N AT I V O
25351.123697/2004-79
5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0848185/23-4
-----------------------------
CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01
GLIFOSATO TÉCNICO
25351.342037/2009-86
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO
TÉCNICO, 1081979/18-7
TEBUCONAZOL TECNICO CCAB
25351.260327/2008-45