DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.454202/2023-13
FASE III
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.509680/2023-78
FASE III
25351.509681/2023-12
FASE III
25351.444674/2023-68
FASE I
25351.444675/2023-11
FASE I
25351.444676/2023-57
FASE I
25351.455816/2023-12
FASE I
25351.466167/2023-85
FASE I
25351.466168/2023-20
FASE I
25351.466169/2023-74
FASE I
25351.466170/2023-07
FASE I
25351.466171/2023-43
FASE I
25351.469886/2023-58
FASE I
25351.469887/2023-01
FASE I
25351.469888/2023-47
FASE I
25351.469889/2023-91
FASE I
25351.469890/2023-16
FASE I
25351.498299/2023-76
FASE I
25351.516543/2023-90
FASE I
25351.516544/2023-34
FASE I
25351.523891/2023-13
FASE I
25351.484794/2023-06
FASE III
25351.484795/2023-42
FASE III
-----------------------------
UPL
DO BRASIL
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS S.A
-
02.974.733/0001-52
25351.461036/2023-10
FASE II
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.225, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial n 1018177-09.2023.4.01.3400 - 17ª Vara
Federal Cível da SJDF, Autora: CROPCHEM LTDA. NUP: 00424.039573/2023-47) que
determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto TESLA 750 WG.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
TESLA 750 WG
25351.003852/2016-12
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1573898/16-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
DESPACHO Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, IV, § 4º do Regimento
Interno do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a decisão administrativa referente ao
processo abaixo relacionado:
Processo: 25351.328543/2017-82
Empresa: QUIMIWAY INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
CNPJ: 11.611.473/0001-41
Produto: PANKADA - Inseticida para Empresas Especializadas
Registro nº: 3.4819.0099
Determinação: A empresa QUIMIWAY INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA deverá
protocolar, em até 90 (noventa) dias a contar da data de publicação deste Despacho,
petição de Mudança de Nome de Produto para alteração de nome comercial do produto
PANKADA de sua titularidade, tendo em vista o disposto no art. 5º, §1º da Lei nº 6.360, de
23 de setembro de 1976.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
RESOLUÇÃO-RE º 3.192, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
NUMERO DE PROCESSO
_________________________________________________________________
ADCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/ 2.02028-8
BIOARCH ANTIFLACIDEZ
25351.047417/2023-81
BIOARCH SKINBOOSTER
25351.047416/2023-37
BIOARCH LIPO REDUTOR E ANTICELULITE
25351.047482/2023-15
BIOARCH LIPO REDUTOR COM DESOXICOLATO
25351.047340/2023-40
--------------------------------------
AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA/ 2.08965-2
PÓS PICADA REPELLERE - MY HEALTH
25351.427522/2021-39
--------------------------------------
BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 2.02362-0
INDUMAX FLUIDO DERMO ULTRACONCENTRADO FLACIDEZ FACIAL COSMOBEAUTY
25351.445531/2022-92
PressuriMax Fluido Liporredutor Corporal Samana
25351.204394/2022-38
--------------------------------------
BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP/ 2.03264-9
BIO FILLER LIP SÉRUM PREENCHEDOR LABIAL
25351.410332/2022-63
SERUM ULTRACONCENTRADO BOTOSKIN
25351.134111/2022-83
--------------------------------------
COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME/ 2.05699-5
RADIEX- INNOVA PRESS
25351.471892/2022-94
SCULPTYL- INNOVA PRESS
25351.471940/2022-44
--------------------------------------
FABIO ALVES MENDES-ME/ 4.02149-2
ATIVADOR DE MEMORIZAÇÃO CAPILAR GENOMA LOUCAS & LISAS
25351.158013/2023-12
--------------------------------------
GLAMMOUR PROFESSIONAL LTDA - ME/ 2.07267-5
MONOVIN MINOXI 5% NEW FLUENCE COSMETICS
25351.406254/2019-05
--------------------------------------
JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP/ 2.09507-7
CONCEPT T.I JATO DE PLASMA RUGAS MEZZO DERMOCOSMÉTICOS
25351.419689/2018-21
CONCEPT T.I JATO DE PLASMA CLAREADOR MEZZO DERMOCOSMÉTICOS
25351.416500/2018-48
CONCEPT T.I JATO DE PLASMA ÁREA DOS OLHOS MEZZO DERMOCOSMÉTICOS
25351.422948/2018-09
--------------------------------------
MALLVAN BRASIL LTDA. - ME/ 2.09445-2
THERMAL BIO 2 - SELAMENTO BIOLOGICO LARREE
25351.510711/2023-33
--------------------------------------
SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA./ 2.07834-3
SESDERMA AZELAC RU FACIAL SERUM LIPOSOMADO
25351.518299/2016-88
--------------------------------------
SETTY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA/ 2.09569-1
Sérum Profissional Dermoline Meiskin Swiss
25351.470264/2019-96
--------------------------------------
SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 2.09162-4
MÁSCARA DE TRATAMENTO & REALINHAMENTO CAPILAR - SELECT BLOND - PROHALL
CO S M E T I C
25351.427710/2020-86
--------------------------------------
STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA/ 4.02426-9
MÁSCARA DE TRATAMENTO SELECT BLOND
25351.358916/2021-30
--------------------------------------
SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA ME/ 2.08881-1
INNO-TDS DNA PEPT-HA 4X2.5ml - INNOAESTHETICS
25351.495772/2021-00
MELANYC HC - EXPERTISSE
25351.050363/2023-31
MELANYC ID - EXPERTISSE
25351.050393/2023-48
MELANYC MD - EXPERTISSE
25351.050334/2023-70
--------------------------------------
SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME/ 2.08904-1
01 ME LINE SPOTS STEP 1 - 5ml - INNOAESTHETICS
25351.662319/2019-92
01 ME LINE CAUCASIAN SKIN 20g - INNOAESTHETICS
25351.655651/2019-09