DOU 28/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 164, segunda-feira, 28 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0815362234
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HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A. / 18.320.396/0008-96
25351.068311/2022-31 / 8243169
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0803917236
--------------------------------------
DROGARIA DROGANADI LTDA EPP / 60.430.030/0001-60
25351.610604/2013-32 / 7006370
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0812730232
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0644-71
25351.545181/2015-34 / 7415335
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0773116231
--------------------------------------
maria francisca rodrigues geraldo / 34.490.523/0001-85
25351.292358/2020-51 / 7718898
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
0808603230
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V D WILL LTDA - EPP / 23.776.858/0001-48
25351.928537/2016-52 / 7444998
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0778292231
--------------------------------------
TRAJANO & CIA LTDA - FL 02 / 77.884.559/0003-18
25351.566505/2016-59 / 7492881
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842321233
--------------------------------------
L.I.S.A - LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0010-67
25351.252841/2022-65 / 8246148
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0790166232
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0084-60
25351.484866/2017-69 / 7541647
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0842438238
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0981-04
25351.847462/2018-71 / 7628410
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0773332235
--------------------------------------
FUSSI INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA - EPP / 06.133.168/0001-51
25351.753922/2011-73 / 8082636
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0779947231
--------------------------------------
BERENICE BOESSIO ATRIB / 34.451.748/0001-22
25351.587378/2019-74 / 7685624
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0779996232
--------------------------------------
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA. / 54.516.661/0073-78
25351.267507/2015-75 / 8122376
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0800480236
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INBRASIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 27.807.959/0001-90
25351.735322/2020-76 / 3096421
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0850420237
--------------------------------------
DROGARIA ULTRAPOPULAR PATO BRANCO LTDA / 40.918.330/0001-85
25351.322823/2021-77 / 7799542
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0821394231
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GOUVEA & BATISTA PRODUTOS FARMACEUTOCOS LTDA / 19.942.592/0002-70
25351.078891/2019-79 / 7636311
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0772919232
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0101-03
25351.270252/2018-82 / 7584163
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0843774231
--------------------------------------
FARMAREGRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME / 06.317.371/0001-88
25351.091631/2009-83 / 0587162
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0774969237
--------------------------------------
Ibex Comercial de Alimentos LTDA ME / 29.511.026/0001-86
25351.393408/2019-83 / 1191026
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0818276231
--------------------------------------
VERTEK SERVICE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.344.611/0001-43
25351.626678/2019-86 / 8190963
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0856464236
--------------------------------------
TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.296.849/0003-47
25351.888793/2020-86 / 7747888
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0838818234
--------------------------------------
IPEX LOG SERVIÇOS RAPIDOS LTDA / 06.336.984/0001-62
25351.833993/2018-87 / 1184529
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0788961233
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA BOM PREÇO LTDA / 25.286.133/0021-40
25351.491611/2023-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0794162231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.06974-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
F.A FARMACIA ALCANTARA LTDA / 44.267.586/0001-20
25351.490782/2023-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0793262232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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RANDCORP COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
33.544.734/0001-90
25351.479460/2023-11 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0775270237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos e atividade solicitada, nº
8.27478-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
25351.479439/2023-15 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0775243230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.240, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIAT - CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA ME /
14.408.651/0001-20
25351.432032/2016-05 / 8143556
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0683992236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. O documento apresentado, além de não mencionar a atividade de transporte e
não especificar as classes de produtos com os quais a empresa trabalha, também está fora
do prazo de validade.
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HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA /
42.081.183/0001-67
25351.110409/2022-06 / 8247814
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0683273230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento somente é satisfatório
para a classe de farmácia e drogaria.
--------------------------------------
DROGAFARMA SANTA LUZIA LTDA / 46.274.622/0001-09
25351.347209/2022-07 / 7931671
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0661360237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Ariana Valeska M Amorim Farmacia / 48.779.831/0001-30
25351.195059/2023-12 / 7978995
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0843635231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 e o formulário de petição apresentados não
contém as assinaturas dos responsáveis legal e técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019.
25351.195059/2023-12 / 7978995
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0677636237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
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MARIANY DORINI SERPA - ME / 05.104.957/0001-00
25351.355256/2014-14 / 7215271
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0655595236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA / 24.962.752/0001-00
25351.467296/2017-42 / 8155476
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0684060230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com os dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014
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COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DUNAMIS LTDA / 44.098.355/0001-30
25351.280473/2022-45 / 7896054
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0693514230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado não é válido.
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HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA /
42.081.183/0001-67
25351.525967/2021-83 / 1264307
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 0683274236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento somente é satisfatório
para a classe de farmácia e drogaria.