DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°352/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
(PERÍODO 07.08 A 13.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCA HELENA 
GUILHERME DOS SANTOS
000070-1-3
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
10
07/08/2023 a 
13/08/2023
R$ 690,20
JOAO JEFFERSON 
CASSEB DA COSTA
19822214
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DA CGD – 
ESTUDO DE CASO
5
07/08/2023 a 
13/08/2023
R$ 345,10
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
3084551X
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 65
25
07/08/2023 a 
13/08/2023
R$ 1.725,50
JOÃO RIBEIRO 
DOS SANTOS
11881513
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
09/08/2023 a 
09/08/2023
R$ 276,00
LUCIANO RANIE 
MONTEIRO SAMPAIO
3088499X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 276,00
ANTONIO GILBERTO 
SOUSA ALMEIDA
308.775-2-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
09/08/2023 a 
09/08/2023
R$ 276,00
EVERTON GEORGE 
CAIQUE DE SOUSA 
MENEZES
308.894-9-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
09/08/2023 a 
09/08/2023
R$ 552,10
SAMUEL JACÓ 
DE OLIVEIRA
843.972-1-0
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 
FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
10
07/08/2023 a 
07/08/2023
R$ 552,10
JEFFERSON 
FERREIRA PINTO
843.967-7-X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 552,10
JULIO CESAR GONÇALVES 
DOS SANTOS
30909305
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
08/08/2023 a 
08/08/2023
R$ 276,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 110
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.521,10
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº47/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: KEDU SERVICOS E SOLUCOES 
EDUCACIONAIS E FINANCEIRAS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a 
realização do Evento “FEIRA EDU SUMMIT - 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do 
Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 
2015. PRAZO: 19 a 21 de Setembro de 2023. VALOR: Total Final: R$51.750.00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (AUTORIZANTE), VENÂNCIO FREITAS DE ARAÚJO E 
KARLA PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA VIEIRA (AUTORIZATÁRIOS).
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº73/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: THAIANE ALEXANDRE PORTO 
LEMOS 60394540328. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento 
“Feira da Beleza - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará 
– CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 12 a 18 de 
julho de 2024. VALOR: R$ 103.950,00 (cento e três mil novecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: 
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (AUTORIZANTE) E THAIANE ALEXANDRE PORTO LEMOS (AUTORIZATÁRIA).
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº650/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane 
Oliveira Praciano 
030.386.423-04
038.082 AG: 2999 
C/C; 0390554-3
Assessora Técnica 
Nível IV DNS
Icapuí - CE
07/07 e 08/07/2023
Terrestre
Participar da inauguração da 
PEM ;Procuradoria Especial 
da Mulher em ICAPUÍ.
R$ 88,67
R$ 177,34
Tharrara Norens de 
Sousa Rodrigues 
054.920.163-77
036.484 AG:1234 
C/C; 92348-6
Assessora Técnica 
IV DNS
Icapuí - CE
07/07 e 08/07/2023
Terrestre
Participar da inauguração da 
PEM ;Procuradoria Especial 
da Mulher em ICAPUÍ.
R$ 88,67
R$ 177,34
Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida 
932.875.263 - 91
037.875 AG: 0607 
C/C: 042041-7
Membro Executivo 
Nível I DAS
Icapuí - CE
07/07 e 08/07/2023
Terrestre
Participar da inauguração da 
PEM; Procuradoria Especial 
da Mulher em ICAPUÍ.
R$ 74,55
R$ 149,10
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de julho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº662/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):