DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Pamela Figueiredo 
Lacerda de Mesquita 
006.691.413-21
021.483 AG: 0607-6 
C/C:066.487-1
Orientadora de 
Célula mídias 
digitais AL;003 
Nível DNS
ICAPUÍ - CE
07/07 e 08/07/2023
Terrestre
Viajar a serviço para a 
Inauguração da Procuradoria 
Especial da Mulher em Icapuí.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de julho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº670/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Josefa Medeiros Farias 
370.224.743-20
004.010 AG: 007.110 
C/C: 000.642-4
Deputada Estadual
Brasília - DF
31.07 a 03.08.2023
Aéreo
Participar do projeto : “ Gente 
que inspira - jovens “, junto ao 
tribunal superior do trabalho 
. A serviço deste Poder.
R$ 525,72
R$ 2.102,88
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de julho de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°734/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução Nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora MARIA ODETE MARÇAL SAMPAIO, matrícula 001.193, para atuar como gestora do Contrato Nº29/2023, firmado com a 
empresa MEDICALMED REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição 
de DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (DESFIBRILADOR, SELADORA E BALANÇA MECÂNICA). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº738/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Péricles Martins 
Moreira 
034.337.333-50
035.308 AG; 0621-1 
C/C: 0018609-0
Assessor Técnico 
GT Nível DNS
Pecém, 
Caucaia - CE
02/08/2023
Terrestre
Participar de audiência pública 
sobre hidrogênio Verde.
R$ 44,33
R$ 44,33
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de agosto de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº770/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria do Socorro 
Muniz do Nascimento 
210.750.423-72
001.109 AG: 0607 
C/C: 067.392-7
Secretária 
de Comissão 
Nível DNS
Orós - CE
09/08 À 12/08/2023
Terrestre
Participar de audiência pública.
R$ 88,67
R$ 354,68
Elionildo 
Damasceno Ferreira 
192.913.105-49
002.285 AG: 0607 
C/C: 068.817-7
Operador de áudio 
da Taquigrafia 
- Nível DAS
Orós - CE
09/08 À 12/08/2023
Terrestre
Participar de audiência pública.
R$ 74,55
R$ 298,20
Artur Emílio 
Cavalcante Sampaio 
649.052.763-49
015.047 AG; 0607 
C/C; 0068321-3
Secretário GT 
Nível DAS
Orós - CE
09/08 À 12/08/2023
Terrestre
Participar de audiência pública.
R$ 74,55
R$ 298,20
Ana Luíza 
Lacerda Coelho 
419.297.723- 00
000.303 AG; 0607 
C/C; 68006-0
Técnico Legislativo
Orós - CE
09/08 À 12/08/2023
Terrestre
Participar de audiência pública.
R$ 70,53
R$ 282,12
Miguel Alexandre 
Amorim do 
Nascimento 
262.820.623-49
001.299 AG; 0607 
C/C; 067.516-4
Técnico Legislativo
Orós - CE
09/08 À 12/08/2023
Terrestre
Participar de audiência pública.
R$ 70,53
R$ 282,12
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de agosto de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°773/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução Nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora LÍDIA ANDRADE LOURINHO, matrícula Nº016.863, para atuar como gestora do Convênio Nº57/2023, firmado com A CÂMARA 
MUNICIPAL DE QUIXADÁ, cujo objeto é o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de 
cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa 
tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- 
científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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