DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°57/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira Nº2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n/ 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por 
sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, sediada na 
Tv. Tiradentes, 515 – Centro, Quixadá/ CE CEP: 63.900-000, CNPJ: 07.594.930/0001-60, representada pelo Vereador, Sr. LUIZ DIOGENES PINHEIRO 
NETO, Presidente da Câmara Municipal de Quixadá, com interveniência da ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, 
regulada pela resolução n° 485, de 01 de junho de 2022, com endereço na Tv. Tiradentes, 515 – Centro, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, representada, neste 
ato, por seu Presidente o vereador ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO. OBJETO: O presente Acordo 
tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua 
a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos 
de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio 
cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que 
couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 10 de agosto de 2023 a 09 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Depu-
tado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE 
AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO, pela ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°83/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 83/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa CLARO S.A., com CNPJ/MF Nº40.432.544/0001-
47, situado na Rua Henri Dunant, Nº780, Torres A e B, Bairro Santo Amaro, CEP 04709-110, São Paulo - SP, daqui por diante denominada de CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993 
e Processo Administrativo Nº07086/2023, datado de 06/07/2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados, não havendo reajuste da verba 
a ser utilizada pela CONTRATANTE, somente do custo tarifário dos serviços prestados pela CONTRATADA. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 – Serviços de Tecnologia 
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Casa; • 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 – Serviços 
de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024. DA RATI-
FICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato 
original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CHARLES ALLAN DUARTE LIMA, pela CLARO S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°29/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: MEDICALMED REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua Conde Iraja, Nº60, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CEP 57.030-150, inscrito no CNPJ 
Nº27.705.997/0001-31. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (DESFIBRILADOR, 
SELADORA E BALANÇA MECÂNICA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 016/2023, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias corridos, contado a partir da data da publi-
cação. VALOR GLOBAL: R$ 14.780,00 (quatorze mil setecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.211.10105.
0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. MARJORYE CAVALCANTI DE SÁ BARRETO e KENIA RIBEIRO DA 
ROCHA KOLBE, pela MEDICALMED REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°42/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM PORTAIS E INTERNET 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº36.140.603/0001-36, estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, n° 1741, Sala 04 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.170-021. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “MOVE CEARÁ”, através da TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM PORTAIS 
E INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº36.140.603/0001-36, cujo objeto consiste em implementar um modelo de governança com base nos 
resultados obtidos a partir do projeto Move Ceará I, continuando o diálogo iniciado com os atores do setor produtivo cearense e contribuindo para a execução 
de uma agenda positiva que impulsione a economia local, durante os meses de agosto a dezembro de 2023, visando à promoção da inovação, ao desenvolvi-
mento regional e à geração de emprego e renda, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual Nº16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 
2021. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública Nº104/2023-ISP, 
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual Nº16.142/2016, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, 
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de 
sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000
.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. • DATA DA ASSINATURA: 
21 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e os Srs. Marcos André de Lucena Borges e Carla Pinheiro Moreira Matos Borges, pela empresa TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM PORTAIS E 
INTERNET LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°56/2023
INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO DO CEARÁ – IEL/CE,associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 07.084.577/0001-
78, sediada na Av. Barão de Studart, n° 1980, Mezanino, Ed. Casa da Indústria, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-901, neste ato, representada por sua 
superitendente DANADETTE NUNES COSTA SOUZA, brasileira, casada, portador(a) do CPF sob o n° 962.875.863-20, RG N° 2001010177891. E do outro 
lado, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador 
Moreira Nº2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da 
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE, órgão integrante da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
regulada pela resolução n° 698, de 08/11/2019 resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO; O presente convênio tem como objetivo possibilitar o