DOE 28/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº162  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023
acesso de membros, servidores e dependentes – da conveniada, ALECE, atuais e aos que possam vir mesmo após a data da assinatura deste, aos serviços 
de educação empresarial e executiva, oferecidos pelo IEL/CE, com os descontos aqui estabelecidos. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de agosto de 2023 a 09 de agosto de 2024. DATA DA ASSINATURA; 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO 
SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo, INSTITUTO EUVALDO LODI a Sra. DANADETTE NUNES 
COSTA SOUZA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°58/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de 
Jaguaruana - Ceará, na Praça Adolfo Francisco da Rocha, N° 404, Centro - CEP: 62823-000, CNPJ N° 07.615.750/0001-17. Representado pelo Sr. Prefeito 
JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de 
tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da 
Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 18 de agosto de 
2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com ou sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, 
o Sr. Prefeito, JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL N°53/2023
No aviso ao Termo de Homologação ao Pregão Eletrônico Edital n° 53/2023, publicado no Diário Oficial de 14/07/2023. ONDE SE LÊ: No que diz respeito 
ao Lote V, no valor de R$ 32.050,00, LÊIA-SE: Valor 31.200,00.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto 
de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº4006/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº60/2023, Processo Nº4006/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEPEIS DE OFÍCIO A4, OFÍCIO A3 E OFÍCIO IX DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DESTE EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o ITEM 4 da licitação, pois não foram apresentadas propostas válidas de acordo com as regras 
do Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de .
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº4006/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº60/2023, Processo Nº4006/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS DE OFÍCIO A4, OFÍCIO A3 E OFÍCIO IX DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor 
da empresa FC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº50.344.473/0001-84, COM SEDE À RUA 
CLEMENTE E SILVA Nº762 - CEP: 60.711-445 - MONDUBIM - FORTALEZA/CE, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO, NO QUE DIZ RESPEITO 
AOS ITENS 1, 2, 3 e 5, COM OS SEGUINTES VALORES GLOBAIS: R$ 907,00 (Novecentos e sete reais), R$ 2.378,00 (Dois mil trezentos e setenta e 
oito reais), R$ 2.407,00 (Dois mil quatrocentos e sete reais), e R$ 7.848,00 (Sete mil oitocentos e quarenta e oito reais), respectivamente. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº4944/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº75/2023, Processo Nº4944/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS DE OFÍCIO A4 BRANCO E PAPEIS DE OFÍCIO A4 RECI-
CLADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 
Nº8.666/93, em favor da empresa JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº16.970.003/0001-
98, com sede à Rua 15 de Novembro, Nº827, Bairro Centro, CEP 62.760-000, Baturité/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 1 
e 3, com os seguintes valores globais: R$ 123.207,50 (Cento e vinte e três mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos), e R$ 21.742,50 (Vinte e um mil, 
setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº4944/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº75/2023, Processo Nº4944/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEIS DE OFÍCIO A4 BRANCO E PAPEIS DE OFÍCIO A4 RECI-
CLADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, 
da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa SAMAGA – COMERCIO DE VARIEDADES E E-COMERCE EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
Nº43.576.865/0001-03, com sede à Rua Armando Monteiro, Nº485, Sala 09, Bairro Parreão, CEP 60.411-085, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito ao ITEM 2, com o seguinte valor global: R$ 44.300,00 (Quarenta e quatro mil e trezentos reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL