DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas, NOTIFICO, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que restou impossibilitada a
ciência por via postal, refere-se a valores recebidos após demissão pelo Ex-Cap MURILO
BONHOLO SCAPIN, CPF 357.206.608-52. A presente notificação tem como objetivo dar o
devido conhecimento sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta
oportunidade de ressarcimento, se for do manifesto interesse de Vossa Senhoria. Fica,
desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, para
recolher aos cofres da União os valores correspondentes aos danos apurados, conforme
Portaria C Ex nº 1.845, de 29 SET 2022. Caso ainda persistam os danos apurados, serão
tomadas as providências para inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração
de Tomada de Contas Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a competente
análise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria. Para maiores
esclarecimentos, solicito o comparecimento na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na
fiscalização administrativa, localizada à Av Duque de Caxias, 2071, Deodoro, Rio de Janeiro
- RJ ou entrar em contato por meio do tel: (21) 2450-8540. Este meio foi utilizado após a
tentativa sem sucesso de notificação por via postal com aviso de recebimento (AR) de
código de rastreio BR285968795BR. Sr. MURILO BONHOLO SCAPIN - 357.206.608-52
Em 28 de agosto de 2023.
ANDRÉ LUÍS GINO NUNES - MAJ
Fiscal Administrativo da EsAO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 160090
Nº Processo: 64691.004775/2023-09.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA-GERAL DO EXERCITO.
Contratado: 115406 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Objeto: Serviços de
publicidade legal - Inex nº 1/2023-SGEx - contrato nº 2/2023..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2023 a
28/08/2028. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2019 - UASG 160090
Nº Processo: 64691.003716/2019-29. Contratante: SECRETARIA-GERAL DO EXE R C I T O.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Serviço de publicidade legal. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Concessão de Estágio 0003/2023, firmado em 23/08/2023, entre a Indústria
de Material Bélico do Brasil-Imbel/FI e a Uninter Educacional S/A, Mantenedora do Centro
Universitário Internacional UNINTER, entidade de direito privado e sem fins lucrativo.
Objeto: Regular a execução de estágio obrigatório ou não, nos termos da Lei 11.788/2008,
a estudantes regulamente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de ensino
superior ministrados pela UNINTER, a ser realizado junto à Filial Fábrica de Itajubá-MG-FI,
previamente acordado entre as parte. Fundamento Legal: Nos termos da Vigência: 60
(sessenta) meses, podendo ser alterado mediante celebração de termo Aditivo. Valor: Não
haverá repasse de recursos financeiros entre os participantes. Pela IMBEL/FI - Omar
Tumas-Cel R/1, Chefe de Fabrica, pela UNINTER - Cristofer Adonis da Cruz, pela UNINTER
- Luciana de Souza
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 152/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000152 . Objeto: Ferramentas - Lima Total de Itens Licitados: 00014.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art.
29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa
em 26/07/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
25/08/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 41.877,55. CNPJ
CONTRATADA : 15.478.172/0001-42 MTECH TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Valor: R$
348,35. CNPJ CONTRATADA : 30.618.600/0001-89 CLAREOU COMERCIO E REPRESENT AC AO
DE FERRAMENTAS LTDA. Valor: R$ 28.400,00. CNPJ CONTRATADA : 42.334.005/0001-09
RMV
PECAS E
FERRAMENTAS LTDA.
Valor:
R$ 4.472,10.
CNPJ CONTRATADA
:
56.994.700/0001-01 STARRETTINDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Valor: R$ 8.657,10
(SIDEC - 28/08/2023) 168005-16501-2023NE012023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000162 . Objeto: Serra de Fita Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art.
29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa
em 01/08/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
25/08/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 15.436,00. CNPJ
CONTRATADA : 56.994.700/0001-01 STARRETTINDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 28/08/2023) 168005-16501-2023NE012023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 163/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000163 . Objeto: Lâmina Serra Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art.
29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa
em 31/07/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
25/08/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 394,50. CNPJ CONT R AT A DA
: 56.994.700/0001-01 STARRETTINDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 28/08/2023) 168005-16501-2023NE012023
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 106/2023
Pregão eletrônico 2023PR000106 aquisição de cinta catraca, empresa
vencedora INFANTARIA COMERCIAL LTDA CNPJ n¨ 20.795.155/0001-79 NO VALOR TOT A L
DE R$ 394,05.
ROBERTS DA COSTA PEREIRA-CEL R/1
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/08/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 110/2023
Pregão eletrônico 2023PR000110 aquisição de Conjuntos de Centrais de Cerca
Elétrica, empresa vencedora: PAULO ELETRO LTDA CNPJ nº 41.841.443//0001-92 no valor
total de R$ 9.770,40.
ROBERTS DA COSTA PEREIRA-CEL R/1
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/08/2023)
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 234/2023 - UASG 168006
Nº Processo: 2023/00315/168006 . Objeto: Booster M125 C1 (Partes Metálicas) Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração
de Dispensa em 28/08/2023. PEDRO MOREIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 28/08/2023. CLEVIS PEDRO CRUZ MELO. Chefe da Fábrica. Valor Global: R$
508.200,00. CNPJ CONTRATADA : 27.816.487/0001-31 EMPRESA GERENCIAL DE PROJ E T O S
N AV A I S .
(SIDEC - 28/08/2023) 168006-16501-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168006
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 2021/000408-FJF.
Dispensa. Nº 340/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL / FJ F.
Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. Objeto: 1 termo
aditivo ao contrato 54/2021/fjf cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais
24 (vinte quatro) meses.. Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 264.418,83. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 168006
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 2021/000408-FJF.
Dispensa. Nº 340/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL / FJ F.
Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. Objeto: 2º termo
aditivo ao contrato 54/2021/fjf cujo objeto é a substituição de 619 unidades do cartucho
carga zero mrt 60mm por 1.228 unidades do "kit" cartucho carga zero desmontado..
Vigência: 01/08/2023 a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.418,83.
Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168006
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 2021/000440-FJF.
Dispensa. Nº 360/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL / FJ F.
Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. Objeto: 1º termo
aditivo ao contrato 63/2021/fjf cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigencia por mais
24 (vinte quatro) meses.. Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 144.210,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 168006
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 2021/000440-FJF.
Dispensa. Nº 360/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL / FJ F.
Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. Objeto: 2º termo
aditivo ao contrato 63/2021/fjf cujo objeto é a substituição de 2.300 unidades do cartucho
carga zero mrt 60mm por 4.370 unidades do "kit" cartucho carga zero desmontado..
Vigência: 01/08/2023 a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.210,00.
Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168006
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 2021/000407-FJF.
Dispensa. Nº 339/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL / FJ F.
Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. Objeto: 1º termo
aditivo ao contrato 69/2021/fjf cujo objeto é a prorrogação de prazo de vigência por mais
24 (vinte quatro) meses. Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 222.237,77. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 168006
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 2021/000407-FJF.
Dispensa. Nº 339/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL / FJ F.
Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. Objeto: 2º termo
aditivo ao contrato 69/2021/fjf cujo objeto é a substituição de 273 unidades do cartucho
carga zero mrt 60mm por 542 unidades do "kit" cartucho carga zero desmontado..
Vigência: 01/08/2023 a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 222.237,77.
Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168006
Número do Contrato: 76/2021.
Nº Processo: 2021/000507-FJF.
Dispensa. Nº 417/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO
BRASIL/FJF.
Contratado: 
03.977.136/0001-44
-
CT
& 
G
PROJETOS
E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato 76/2021/fjf cujo
objeto é o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) o valor inicial do contrato,
o que representa r$ 348.867,28.. Vigência: 22/11/2022 a 22/03/2023. Valor
Total 
Atualizado 
do
Contrato: 
R$ 
697.734,56. 
Data
de 
Assinatura:
22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).