DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DRF/BVT Nº 14/2021- UASG -170213
Processo nº 10245.721100/2021-97
Pregão Eletrônico nº 16/2020
Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista. Ministério da Fazenda. CNPJ
Contratado: 03.397.088/0001-11.Contratado: ITAMAR CARNEIRO DA SILVA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto alterar a seguinte Cláusula do Contrato DRF/BVT nº 14/2021
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA e do PRAZO; e Cláusula Terceira - Preço. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93. Vigência: 13/08/2023 A 12/08/2024. Data Assinatura:28/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.744.303/0001-68 - MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 5 (cinco) anos, a
contar da data da assinatura deste Aditivo. Prazo renovável, através de outros termos
aditivos; nova redação para o Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta flexibilizando o
perfil/vínculo do atendente de servidor efetivo para servidor ou empregado público..
Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.375.512/0001-81 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO
CEARÁ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo
período de 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura deste Aditivo. Prazo renovável,
através de outros termos aditivos; Nova redação para alínea "c" da Cláusula Sétima, assim
como alterar a Cláusula Décima do referido ACT. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10384.728999/2021-84.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses.. Vigência:
11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.861,26. Data de
Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10530.726056/2020-13.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.800.080/0001-22
- SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Informar a nota de empenho que
custear´a presente contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência: 01/10/2020 a
31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.498,80. Data de Assinatura:
25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10530.724004/2019-61.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Informa a nota de empenho
que será utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2021.. Vigência:
13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.982,25. Data de
Assinatura: 24/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10530.724004/2019-61.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Informa a nota de empenho
que será utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2020. Vigência:
13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.982,25. Data de
Assinatura: 15/04/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2020).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10530.724004/2019-61.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 07.432.517/0001-
07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Informar a nota de
empenho que custeará a presente contratação no exercício financeiro 2023.. Vigência:
13/05/2019 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.982,25. Data de
Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/04/2023
MERCADORIAS: bolsas, eletrônicos, luminárias, vestuário, bazar, sucata de veículo, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/09/2023 às 09h até o dia 18/09/2023 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/09/2023 às 10h00.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES
p/ Comissão de Licitação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do
Leilão n° 717800/001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao
interessado, intimo
a empresa
AVS COMERCIO
DE VARIEDADES
E
IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.256.751/0001-37, por não ter sido localizada em seu
endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de
05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a
contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo
Administrativo nº 11684.720055/2023-17.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco,
S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-
600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o
processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 717800/007/2023 - PESSOA JURÍDICA
A Comissão de Leilão da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí
comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº
0717800/007/2023. MERCADORIAS: eletrônicos, bazar, acessórios automotivos, artigos de
toucador, lâmpadas, e outros. VISITAÇÃO: do dia 28/09/2023 a 04/10/2023 das 09h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local - Porto de Itaguaí - Estrada da Ilha da Madeira, s/nº -
Itaguaí - RJ). RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 21/09/2023 às 11h00 até o dia 04/10/2023 às
18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/10/2023 às 14h00. ENDEREÇO: Página da RFB na
internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC, "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES:
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ,
no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e-mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, combinado com o artigo 32, inciso II,
da Portaria ALF/GRU n° 3/2021; e considerando o contido no art. 774, § 1o e § 2o, do
Decreto n. 6.759/2009, combinado com o art. 27, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76,
resolve:
Neste ato fica o contribuinte VR TRADE LTDA, CNPJ 26.587.197/0001-09, e
responsáveis solidários: empresas GOLDEN MONEY LTDA, CNPJ 49.289.956/0001-44,
HAVILA JOALHERIA LTDA, CNPJ 37.800.001/0001-20, MPA COMERCIO DE PRODUTOS DE
EXTRACAO MINERAL LTDA, CNPJ 49.237.541/0001-27 e OURORIO COMERCIO DE METAIS
LTDA, CNPJ 12.334.301/0001-30, cientes do Auto de Infração e Apreensão de
Mercadoria n. 0817600-162806/2023, Termo de Guarda Fiscal n. 0817600-162806/2023
e o
Termo de
Verificação Fiscal correspondente,
lavrado contra
as respectivas
empresas, conforme instruído no processo administrativo fiscal n. 10814.721719/2023-
61.
Para fins do disposto no parágrafo acima, conforme determina o art. 774,
§ 2o, do Decreto n. 6.759/2009, considera-se realizada a ciência e iniciada a contagem
do prazo para impugnação 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital.
Ademais, fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao
referido Auto de Infração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua ciência, conforme
disposto no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei n. 1.455/76 e art. 774, § 1o, do Decreto n.
6.759/2009.
Os
documentos que
instruem
o
mencionado processo
podem
ser
integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade
de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a
impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio
do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021
(publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes
excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução
Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA