DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Retificação
No Extrato de TERMO DE
FOMENTO nº 940501/2023. Nº Processo:
71000.027836/2023-02. Publicado no D.O.U Nº 164 de 28/08/2023, Seção 3, Página 91,
Onde se lê: "Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
Leia-se: " Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)".
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023;
PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE:
União, por intermédio da
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA :
Item 1: CNJ COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA; CNPJ/MF n º 18.572.200/0001-
84, Situada Rua Israel, n 505, Santa Rosa, Cuiaba/MT, CEP: 78.040-230; OBJETO: Registro
de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades
da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de
17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº
7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014;
no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução
Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do
MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis;
VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2024; VALOR TOTAL: Item 1, valor R$ 1.622,40. PELA
SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA CNJ Comercio e Serviços de Alimentos
LTDA: Cícero Junior Noriler.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023;
PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE:
União, por intermédio da
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA :
Itens 2, 10, 11: D L RAMOS; CNPJ/MF n º 05.146.814/0001-52, Situada Rua João Pessoa,
conjunto Solar nº 24, Vila Ivonete, Rio Branco/AC, CEP: 69.918-606; OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de
17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº
7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014;
no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução
Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do
MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis;
VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024; VALOR TOTAL: Item 1, valor R$ 2.530,00. Item 09,
valor R$ 193,80. Item 11, valor R$ 219,30. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA
EMPRESA D L Ramos: Derli Luiz Ramos.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023;
PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE:
União, por intermédio da
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA :
Itens 7 e 8: JR Distribuidora LTDA; CNPJ/MF n º 33.412.571/0001-92, Situada Rua
Valdomiro Lopes, nº 2158, bairro da Paz, Rio Branco/AC, CEP: 69.919-256; OBJETO:
Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as
necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PF N - CG U -
SPU-SRTb). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520
de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto
nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de
23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG;
Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de
16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras
normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024; VALOR TOTAL: Item 7, valor R$
1.357,00. Item 8, valor R$ 585,00. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA
EMPRESA JR Distribuidora LTDA: Ruan Carlos Lima da Silva.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023;
PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE:
União, por intermédio da
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA :
Itens 2 e 3: AUGUSTO S DE ARAUJO LTDA; CNPJ/MF n º 05.511.061/0001-37, Situada Rua
6 de Agosto, nº 547, Seis de Agosto, Rio Branco/AC, CEP: 69.905-684; OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de
17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº
7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014;
no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução
Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do
MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis;
VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2024; VALOR TOTAL: Item 2, valor R$ 14.964,00, Item 3,
valor R$ 3.406,00. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA Augusto S de
Araújo LTDA: Augusto Souza de Araújo.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023;
PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE:
União, por intermédio da
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA :
Item 1: JM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA; CNPJ/MF n º 42.720.814/0001-40, Situada Rua
das Flores, nº 172, Manoel Julião, Rio Branco/AC, CEP: 69.921-192; OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição de material de consumo para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Administração do Ministério de Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes (PFN-CGU-SPU-SRTb).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei nº 10.520 de
17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; Decreto nº
7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de 23/05/2014;
no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG; Instrução
Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de 16/09/2009, do
MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras normas aplicáveis;
VIGÊNCIA: 06/07/2023 a 06/07/2024; VALOR TOTAL: Item 1, valor R$ 8.437,00. PELA
SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA EMPRESA JM Promoções de Eventos LT DA :
Jordan Magno Aziz de Araujo.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 07/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023;
PROCESSO nº 11382.100071/2023-85; CONTRATANTE:
União, por intermédio da
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA GESTÃO E
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE, CNPJ nº 00.489.828/0083-00; CONTRAT A DA :
Itens 5 e 6: CIA DO ELETRICISTA IMP & EXP LTDA; CNPJ/MF n º 47.238.284/0001-12,
Situada Rua São João Del Rey, nº 23, Liberdade, Epitaciolândia/AC, CEP: 69.934-000;
OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para
atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério de
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos clientes
(PFN-CGU-SPU-SRTb). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Lei
nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Decreto nº 5.450, de 31/05/2005;
Decreto nº 7.203, de 04/06/2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto nº 8.250, de
23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, do MPOG;
Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, do MPOG; Instrução Normativa no 02, de
16/09/2009, do MPOG; Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, do MPOG; e outras
normas aplicáveis; VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024; VALOR TOTAL: Item 5, valor R$
4.127,57. Item 6, valor R$ 2.114,51. PELA SRA/AC: Vandermir Alves de Oliveira; PELA
EMPRESA Cia do Eletricista Imp & Exp LTDA: Ruan de Mesquita Amorim.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Amazonas, por intermédio do Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 7 de agosto de 2023, pelo TJAM, e
em 21 de agosto de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo TJAM, CNPJ no 04.812.509/0001-90, Senhora Nélia
Caminha Jorge, Desembargadora Presidente do TJAM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Quarto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 4 de outubro de 2012
entre a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e
a Caixa Econômica Federal (CAIXA), objetivando o intercâmbio de informações.
2. OBJETO: o fornecimento à CAIXA de informações agregadas extraídas de Notas Fiscais
Eletrônicas (NF-e), observado o sigilo fiscal, e a utilização pela CAIXA, na condição de
agente operador e financeiro do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de
serviço para viabilizar consulta à base de dados de documentos de arrecadação, para fins
de validação de titularidade e informações relativas a pagamentos de tributos no âmbito
do referido programa.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 25 de agosto de 2023 pela RFB e,
em 24 de agosto de 2023, pela CAIXA.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB, e pela CAIXA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, o Senhor
Tiago Cordeiro de Oliveira, Diretor Executivo da CAIXA.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI), CNPJ:
00.394.460/0161-45, e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA/GO, CNPJ: 02.056.760/0001-46,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE DE CACHOEIRA ALTA/GO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado,
CPF nº 897.295.791-72, representando a DRF/GOI, e Tiago Ramalho de Araújo, Prefeito
Interino, CPF: 025.111.701-40, representando o MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALT A / G O.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 24/2018. Nº Processo: 10280.721548/2018-89. Pregão. Nº 7/2018.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 00.865.761/0001-
06 - ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por
mais 12 (doze) meses, nos termos do disposto no artigo 57-§4° da lei 8.666/93, sendo o ajuste
firmado entre as partes, a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido
unilateralmente pela contratante a qualquer tempo, mediante manifestação por escrito à
contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.652,49. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).