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DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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105
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10820.728046/2020-49.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
06.182.957/0001-82 - SPEEDY REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/11/2023 a 01/11/2024.. Vigência:
02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.695,40. Data de
Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo de Retificação 01/2023
Termo de Compartilhamento 01/2023
Nº Processo: 13032.209.330/2023-38
Contratantes: UASG Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, UG Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Piracicaba, UA Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Limeira e Procuradoria da República do Estado de São Paulo.
Retifica-se o Anexo "Termo de Compartilhamento - Quadros."
Objeto retificado: Compartilhamento de 63,46 m2 do imóvel que abriga a Agência da
Receita Federal do Brasil em São João da Boa Vista situado à rua José Ribeiro da Silva, 25
- Jardim Recanto do Bosque - São João da Boa Vista/SP, com rateio de despesas comuns,
para atendimento da Procuradoria da República do Estado de São Paulo.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10830.723024/2022-35.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-
SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação salário mínimo estadual.
Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.247,40. Data
de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que entre si celebram o Município de
Dracena/SP, CNPJ: 44.880.060/0001-11 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Presidente Prudente/SP, CNPJ: 00.394.460/0122-39.
2. OBJETO: o presente ACT possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e
no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal André Kozan Lemos, CPF:
271.551.138-83, representando o Município de Dracena/SP e o Delegado, auditor-fiscal
Fábio Eduardo Boschi, CPF: 138.735.608-95, representante da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Presidente Prudente/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10850.726130/2020-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 05.969.071/0001-10 -
APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato
por reflexo da majoração do salário mínimo paulista. Vigência: 03/09/2020 a 03/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.213,80. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.559060/2023-11
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 08/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE CATIGUÁ/SP, CNPJ nº 45.124.344/0001-40, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui
como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados
públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo
aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA ,
CPF nº 157.890.268-18, representando o MUNICÍPIO DE CATIGUÁ/SP, e o Delegado,
Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA R EC E I T A
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 19841.720009/2021-08.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
00.624.766/0001-47 - BETTONI AUTOMACAO, SEGURANCA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Recomposição de valor suprimido pelo segundo termo aditivo ao contrato srrf08 nº
14/2022, correspondente a r$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) e referente à
elaboração do projeto básico da agência de receita federal do brasil em campos do jordão
- sp, nas condições especificadas no termo de referência e no processo 10752.720048/2022-
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
1ª RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO nº 2/2023
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 publicado no D.O.U nº 155 de 15
de agosto de 2023, Seção 3, página 91.
Onde-se lê:
Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº
8.666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, e § 4º do artigo 57 da
IN SEGES/MP nº 5/2017, a Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos determina, como mera execução
contratual, em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta do Contrato DRF/JUN nº
06/2023 (sub-rogado para DRF SJC), celebrado com a empresa MEDVITALIS SERVI ÇO S
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.321.422/0001-12, a que se proceda à Repactuação do
valor total do contrato de R$ 2.196.449,30, passando para, a partir de 01º/06/2023 até
o dia 15/09/2024, o valor total de R$ 2.303.905,68 (Dois milhões, trezentos e três mil,
novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) em razão do reajuste do piso
salarial mensal estadual previsto no Artigo 1º da Lei Estadual Paulista nº 17.692/2023
e da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 SINDEEPRES sob nº do registro
SP002119/2023 e data de registro no MTE 09/03/2023.
Posto isso, o valor mensal do contrato passa de R$ 2.196.449,30 (Dois
milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta
centavos) para R$ 2.303.905,68 (Dois milhões, trezentos e três mil, novecentos e cinco
reais e sessenta e oito centavos), a partir de 01º de junho de 2023.
Leia-se:
Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº
8.666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, e § 4º do artigo 57 da
IN SEGES/MP nº 5/2017, a Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos determina, como mera execução
contratual, em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta do Contrato DRF/JUN nº
06/2023 (sub-rogado para DRF SJC), celebrado com a empresa MEDVITALIS SERVI ÇO S
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.321.422/0001-12, a que se proceda à Repactuação do
valor total do contrato de R$ 2.196.449,30, passando para, a partir de 01º/06/2023 até
o dia 15/09/2024, o valor total de R$ 2.298.167,83 (Dois milhões, duzentos e noventa
e oito mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos) em razão do
reajuste do piso salarial mensal estadual previsto no Artigo 1º da Lei Estadual Paulista
nº 17.692/2023 e da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 SINDEEPRES sob nº do
registro SP002119/2023 e data de registro no MTE 09/03/2023.
Posto isso, o valor global do contrato passa de R$ 2.196.449,30 (Dois
milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta
centavos) para R$ 2.298.167,83 (Dois milhões, duzentos e noventa e oito mil, cento e
sessenta e sete reais e oitenta e três centavos) a partir de 01º de junho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720223/2023-51.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 04.647.090/0001-68 - CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS
SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação
de 
serviços,
sob
demanda,
de 
descarregamento,
pesagem,
inutilização/destruição até sua completa descaracterização e adequada destinação dos
resíduos gerados pelos
processos de aterro, coprocessamento,
encapsulamento e
incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de mercadorias
apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da rfb na 9a região fiscal
(polo leste do paraná - em curitiba/pr ou a um raio máximo de 200km desta, polo oeste
de santa catarina - em chapecó/sc ou a um raio máximo de 300km desta e polo leste de
santa catarina - em blumenau/sc ou a um raio máximo de 200km desta) ou de outras
regiões, se necessário, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2023 a
21/08/2024. Valor Total: R$ 3.989.190,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 10905.720187/2021-64.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 11,08% (onze inteiros e oito
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir da data 01/09/2023, com fundamento no artigo 65, inciso i, b, da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 01/09/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.897.868,03.
Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2022, que
entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ:
00.394.460/0473-77 e o Município de Ituporanga/SC, CNPJ: 83.102.640/0001-30.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV
- em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo
mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um
Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao
uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma
autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de Agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-
52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a)
Municipal, Geison Kurtz, CPF nº 007.164.829-16, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
11 e alteração quantitativa do contrato com base no art. 65, i, "b" da lei 8.666/93, com
acréscimo de r$ 1.970,00 (um mil novecentos e setenta reais) equivalentes a 5,66% de seu
valor original, referentes a custos de visitação técnica à agência de receita federal do brasil
em campos do jordão - sp.. Vigência: 26/08/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 36.770,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

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