DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 04988.005042/2005-44
INSTRUMENTO: Extrato de Contrato de Doação
DOADOR: Prefeitura Municipal de Caucaia
DONATÁRIA: UNIÃO
OBJETO: Imóvel localizado na Av. do Contorno Sul, no Município de Caucaia, no Estado
do Ceará, com uma área de 2.000,00m², conforme descrito na Matrícula n° 55.240 do
Ofício de Registro de Imóveis de Caucaia.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e Lei Municipal
nº 1.651/2005, de 13 de junho de 2005, publicada em 20 de junho de 2005.
DATA DA ASSINATURA: DO CONTRATO: 21 de agosto de 2023.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará.
OBJETO: Termo de Rerratificação ao Termo de Retificação e Ratificação do terreno acrescido
de marinha, com área de 85.929,51m², localizado na Rua Canário da Terra, s/n, bairro Edson
Queiroz, município de Fortaleza/Ce, conforme processo n° 19739.119311/2022-69.
FINALIDADE: Corrigir e ratificar a cláusula terceira do Termo de Retificação e Ratificação ao
Termo de Incorporação ao Patrimônio da União lavrado em 19/10/2022, às fls. 109, 110,
111, 112, 113 e 114, no Livro de Contratos e Termos - CT nº 23 da Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Ceará considerando a sobreposição de parte do terreno
com a poligonal do Parque Estadual do Cocó (Despacho SEI-ME 34629871).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2º da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 25 de agosto de 2023, nas folhas
173, 174, 175, 176, 177 e 178 do Livro de Contratos e Termos nº 23 da Superintendência
do Patrimônio da União no Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.139101/2021-14
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 36865680
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VALDIVINO VIEIRA GONÇALVES - CPF: ***416801***
OBJETO: FAZENDA CARRIJO, S/N, MARGEM DO RIO MARANHÃO, MATRÍCULA 1105, ZONA
RURAL CEP: 73700-000 PADRE BERNARDO, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9509 0100086-10,
classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma,
utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.035,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.507,30
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 25/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SPU Nº 1/2023
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul através da
Comissão Permanente
de Licitação torna público
o resultado de
habilitação da
CONCORRÊNCIA - CESSÃO DE USO ONEROSA - SPU Nº 01/2023, sendo declarada
INABILITADA a empresa: ABISMO ANHUMAS - ECOTURISMO LTDA, pois não atendeu ao
item 11.8.7 do Edital. A declaração apresentada NÃO está em conformidade, visto que, está
em nome de pessoa física, quando a licitante credenciada trata-se de pessoa jurídica.
Considerando a previsão legal da Lei nº 8.666/1993, artigo 48, § 3º, e do item
12.7 do Edital a CPL concede o prazo de até 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação,
para que a licitante apresente nova documentação de habilitação completa em envelope
lacrado N° 01 de HABILITAÇÃO, contendo nova documentação isenta de vícios.
PAULO RICARDO CONDI
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10680.007398/2000-11
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Juiz de Fora/MG - CNPJ **. *38.178/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na Avenida dos Andradas, nº 301, Centro, no Município de Juiz de
Fora/MG, devidamente registrado sob a matrícula nº 35.455 - Livro 2-DS, do Cartório do 1º
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora/MG, cadastrado sob o RIP imóvel
n.º 4733 00107.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 475 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 481 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.022.856,23 (dois milhões, vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta
e seis reais e vinte e três centavos.
FINALIDADE: Instalação de uma Unidade Básica de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério da UNIÃO.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2023, no Livro nº 14-H, às folhas nº 178 a 182, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.110331/2022-71
INSTRUMENTO: Contrato de Doação.
OUTORGANTE DOADOR: Município de Itajubá/MG
OUTORGADO/INTERESSADO/DONATÁRIA: União.
OBJETO: Um terreno denominado Área Institucional 1 da Quadra B, do loteamento Parque
Científico e Tecnológico de Itajubá, com área de 13.554,83m2 (treze mil, quinhentos e
cinquenta e quatro metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), localizado na
Rua 03, no Bairro Estiva, na cidade da Itajubá, de propriedade do Município de Itajubá, objeto
da Matrícula nº 49242, constante do Livro 2 - Registro Geral - Fls. 1 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Itajubá/MG.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.554,83 m2
FINALIDADE: Construção das novas instalações do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA,
unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2022, na Seção 1, página 35 ;
Autorização contida na Lei Municipal nº 3.144, de 22 de dezembro de 2015, publicada no
Diário Oficial do Município de Itajubá no dia 22 de dezembro de 2015, com nova redação
dada pelas Leis Municipais nº 3.463, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
do Município de Itajubá no dia 27 de dezembro de 2021 e nº 3.506, de 21 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial do Município de Itajubá no dia 22 de setembro de 2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/06/2023, no Livro nº 8-P, às folhas nº 187 a 190, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE SELEÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1441/2023/MGI
Processo nº 10154.133765/2023-20
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGE nº 4211, de 01 de agosto de
2023, publicada no DUO de 3 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço
público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP nº
7107.00490.500-0, localizado na Praça da República, n° 299, município de São Paulo/SP,
informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 7 entidades -
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia; Associação de Auxílio Mutuo da Região Leste;
Fórum de cortiços e sem teto de São Paulo; Associação Comunitária de Moradores na Luta
por Justiça; Associação Amigos do Jardim Ipanema; MSTC Movimento Sem Teto do Centro;
Associação Esperança de um Novo Milênio - tendo sido selecionada a Entidade Associação
Esperança de um Novo Milênio, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho
de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis,
contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das
Entidades não selecionadas.
CELSO SANTOS CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137097/2019-23;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Rilvania Santos de Oliveira - CPF: ***.507.195-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Tancredo Campos nº 735,
bairro Industrial, CEP: 49065-780, Aracaju SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124301-81;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 105,61 m²; área da União: 105,61 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 78,48 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.538,61 (cinquenta mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta
e um centavos) área da União;
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 25/08/2023; processo SEI 10154.137097/2019-23; Certidão (SEI nº 36861533).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10480.100293/2022-46.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 35.636.034/0001-51 - DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais
12(doze) meses. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 58.000,15. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170175
Nº
Processo:
11080100359202354.
Objeto: Contratação
de
obra
para
adequações
complementares do PPCI relacionadas ao sistema de detecção e alarme de incêndio; e aos
sistemas de extinção por hidrante e sprinkler no edifício sede do MGI/RS, localizado na
avenida Loureiro da Silva nº 445 - bairro Praia de belas, Porto Alegre/RS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 29/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Centro Histórico - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170175-3-00001-2023. Entrega
das
Propostas: 03/10/2023 às 09h00. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala
839, Centro Histórico - Porto Alegre/RS. Informações Gerais: Considerando limite de arquivo
para inclusão de edital no SIASG, caso haja dificuldades geradas pela baixa resolução do
arquivo, a Administração disponibilizará os arquivos nas resoluções originais..
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente Cpl
(SIASGnet - 28/08/2023) 170175-00001-2023NE000029
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44100.000023/2018-07; Contrato nº 23.019237.2018; Modalidade: PG 101/2019;
Contratada: GHS Indústria e Serviços Ltda; CNPJ nº 30.090.575/0001-03. Objeto: Terceiro
Termo Aditivo para prorrogar o contrato 23.019237.2018, excepcionalmente por mais um
período de 12 meses, a partir de 13.09.2023. Solicitação de Compras nº 001896. Data de
assinatura: 28.08.2023. Fundamentação Legal: Artigo 57 Parágrafos 2º e 4º da Lei 8.666/93.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 140/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se
vencedoras as empresas PRODUTORA DE VIDEO METRÓPOLE LTDA para o item 1, com
preço total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e EXPLORATA PRODUTORA LTDA, para os itens
2, 3 e 4, com preço total de 277.999,90 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa centavos). Valor Global do pregão: R$ 377.999,90
(trezentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/08/2023) 238014-07048-2023NE021772

                            

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