DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 843/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a Empresa RHAFE
Consultoria e Projetos Ltda.CNPJ 03.127.133/0001-11, para o único item da contratação, com
o preço total de R$ 57.968,00 (Cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais).
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 28/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 846/2022
De acordo com o critério estabelecido em Edital, sagrou-se vencedora desta
licitação sendo adjudicado os respectivos objetos à empresa Conquista Vigilância e
Segurança patrimonial LTDA, para o item 1 com o valor de R$ 5.231.493,00 (cinco milhões,
duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais) e para o item 2 no valor
total de R$ 5.879.802,60 (cinco milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e dois
reais e sessenta centavos); valor total do pregão R$ 11.111.195,60 (onze milhões, cento e
onze mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
23/08/2023, Pág 108, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.001905/2021-57; Contrato
nº
01.032405.2021; 
Contratada:
HEWLETT
PACKARD
BRASIL 
LTDA;
CNPJ
nº
61.797.924/0002-36; Onde se lê: Vigência: A partir da assinatura; Leia-se: Vigência:
23/09/2023 a 22/09/2024.
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo nº 44101.000139.2016.66; Contrato nº 01.031991.2021; Modalidade: Dispensa de
Licitação 566/2016; Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA; CNPJ:
11.395.635/0001-51; Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Serviços de apoio
administrativo na Dataprev - Cosme Velho referente à resilição amigável a partir do dia
30/08/2023; Data da Assinatura: 25/08/2023; Fundamentação Legal: Art. 117, II do Regulamento
de Licitações e Contratos da Dataprev, Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 59000.018094/2020-78.
Pregão. 
Nº
13/2020. 
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL.
Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 25/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 04/09/2023 a 03/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 537.127,89. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921007/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES, CNPJ nº
88427018000115. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 2.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.300,00, Vigência: 18/01/2022 a 18/01/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: GARDEL MACHADO DE ARAUJO, CPF nº ***.998.030-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
896000/2019.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
ALEXANIA, CNPJ nº 01298975000100. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 185.128,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.851,28, Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2019. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ALLYSSON SILVA LIMA, CPF nº ***.290.491-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
898011/2020. 
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04953717000109. Prorrogação vigência. Valor Total: R$
1.001.001,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.001,00, Vigência: 20/09/2023 a 17/02/2024. Data
de Assinatura: 24/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA, CPF nº ***.488.052-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
868009/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
ITUPIRANGA,
CNPJ nº
05077102000129. Prorrogação
vigência.
Valor Total:
R$
396.294,06, Valor de Contrapartida: R$ 121.679,89, Vigência: 21/09/2023 a 19/03/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: BENJAMIN TASCA, CPF nº ***.250.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
865707/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
GROAIRAS, CNPJ nº 07598709000180. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 575.320,90,
Valor de Contrapartida: R$ 75.320,90, Vigência: 17/09/2023 a 15/03/2024. Data de
Assinatura:
23/11/2018. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ADAIL ALBUQUERQUE MELO, CPF nº ***.053.787-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
DO PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO CONVÊNIO
TRANSFEREGOV.BR
N.
930376/2022. Processo Nº 59000.004453/2022-71. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
CNPJ/MF
03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CNPJ/MF 29.116.894/0001-61. Objeto:
readequação do Plano de Trabalho, decorrente da alteração do valor total do Convênio,
com a ampliação do valor da contrapartida do CONVENENTE. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.096.968,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
1.000.000,00 à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela
Lei n. 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530012, assegurada pela Nota de Empenho Nº
2022NE000852, vinculada ao Programa de Trabalho Nº 06.182.2218.8172.3290, PTRES
211848, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188,
Natureza da Despesa 44.40.42, e R$ 96.968,00, relativos à contrapartida do CO N V E N E N T E ,
sendo R$ 66.023,01 consignados na Lei Orçamentária n. 9.133, de 27de dezembro de 2021,
e R$ 30.944,99 consignados na Lei Orçamentária n. 9.242 de 21 de dezembro de 2022,
ambas do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Vigência: 28/11/2024. Data e
Assinaturas: 28/08/2023, WOLNEI WOLFF BARREIROS - Secretário, CPF nº 461.526.876-91 e
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Prefeito, CPF Nº 108.558.347-30..
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193001
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 59401.000336/2022-16.
Pregão. 
Nº
1/2022. 
Contratante:
DNOCS 
CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado:
12.066.015/0002-12 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Fica a vigência do contrato nº 04/2022, prorrogada por
12 (doze) meses, período de 19.08.2023 a 19.08.2024, cujo objeto é a prestação de
serviços continuados de vigilância armada e segurança patrimonial, a serem prestados no
perímetro irrigado flores, em joselândia, e, barragem pericumã, em pinheiro, ambos no
estado do maranhão.
o valor mensal da contratação é de r$ 37.072,80 (trinta e sete mil setenta e
dois reais e oitenta centavos), perfazendo o valor anual de r$ 444.873,60 (quatrocentos e
quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).. Vigência:
19/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.874,18. Data de
Assinatura: 18/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193005
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 59412.000633/2021-51.
Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 25.320.846/0001-30 -
DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços do contrato nº 01/2023 dnocs/cest-pb, fundamentado no
artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.66 de 21 junho de 1993, e no artigos 53º a 61º da i.n. Nº
05 de 25 de maio de 2017;. Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 224.478,96. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193005
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 59412.000066/2023-03.
Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 25.320.846/0001-30 -
DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços do contrato nº 03/2023 dnocs/cest-pb, fundamentado no
artigo 65, parágrafo 8º da lei 8.666 de 21 junho de 1993, e no artigos 53º a 61º da i.n. Nº
05 de 25 de maio de 2017;. Vigência: 01/05/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 223.906,20. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 897031/2019 Processo nº 59336.003218/2019-95; 1)
Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº
897031/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDES T E ,
CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09,
2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FI L H O,
Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 - SDS-PE, domiciliado em
RECIFE/PE; e do Município de ITAMBÉ/PE, MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI,
Prefeita, Carteira de Identidade: 562487 SSP/PE, CPF: 005.385.154-49, domiciliado no
Município de ITAMBÉ/PE; 3) Resumo do Objeto: Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: 28/05/2024; 5)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 865915/2018 Processo nº 59335.000121/2018-50; 1)
Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº
865915/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDES T E
(SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO/PB, CNPJ nº
08.894.859/0001-01, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, Carteira de
Identidade nº 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Baía da
Traição/PB, EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR, Prefeito, Carteira de Identidade:
2638580-SSP-PB, CPF: 010.465-764-29, domiciliado no Município de Baía da Traição/PB; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO;
4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5)