DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia
Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente
do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88
(Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor
RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O
processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av.
Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO.
Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf:
224.572.638-32; Nº Do
Auto de Infração: P3158761030620161001;
Amparo Legal
RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d item: 6 ; Nº Processo: 08671.007282/2020-37;
Data da Infração: 03/06/2020;
Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf:
224.572.638-32; Nº Do
Auto de Infração: P3158761030620161004;
Amparo Legal
RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c item: 3 ; Nº Processo: 08671.007287/2020-60;
Data da Infração: 03/06/2020;
Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf:
224.572.638-32; Nº Do
Auto de Infração: P3158761030620161006;
Amparo Legal
RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c item: 21; Nº Processo: 08671.007289/2020-59;
Data da Infração: 03/06/2020;
Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf:
224.572.638-32; Nº Do
Auto de Infração: P3158761030620161008;
Amparo Legal
RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b item: 1; Nº Processo: 08671.007291/2020-28; Data
da Infração: 03/06/2020;
Nome/Razão Social: BARBARA DE CASSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf:
224.572.638-32; Nº Do
Auto de Infração: P3158761030620161003;
Amparo Legal
RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d item: 9; Nº Processo: 08671.007285/2020-71; Data
da Infração: 03/06/2020;
Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE
MADEIRAS EIRELI; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P
3158761030620161005; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; item 5
; Nº Processo: 08671.007288/2020-12; Data da Infração; 03/06/2020;
Nome/Razão
Social:
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA.;
Cnpj/Cpf:
43.251.230/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1610-05; Amparo Legal
RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003487/2020-43; Data da
Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE
ENGENHARIA EIRELI; Cnpj/Cpf: 84.750.538/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P
2103010.230715.1800-13; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - l Alínea: b ; Nº
Processo: 08671.003402/2015-60; Data da Infração; 23/07/2015;
Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE
MADEIRAS
EIRELI;
Cnpj/Cpf:
19.679.068/0001-77;
Nº
Do
Auto
de
Infração:
P3158761030620161007; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; item
31 ; Nº Processo: 08671.007290/2020-83; Data da Infração; 03/06/2020;
Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE
MADEIRAS
EIRELI;
Cnpj/Cpf:
19.679.068/0001-77;
Nº
Do
Auto
de
Infração:
P3158761030620161002; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: c ; item
4 ; Nº Processo: 08671.007283/2020-81; Data da Infração; 03/06/2020;
Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM. IMP. E EXP. DE
MADEIRAS
EIRELI;
Cnpj/Cpf:
19.679.068/0001-77;
Nº
Do
Auto
de
Infração:
P3158761030620161009; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - II Alínea: b ; item
1 ; Nº Processo: 08671.007292/2020-72; Data da Infração; 03/06/2020;
Nome/Razão Social: PETROBRAS DISTRIBUIDORA; Cnpj/Cpf: 34.274.233/0097-
46; Nº Do Auto de Infração: P 210201.261118.1600-05; Amparo Legal RES.5.848/19 da
ANTT: Art. 42 - II Alínea: c item: 1 ; Nº Processo: 08671.007294/2020-61; Data da Infração;
03/06/2020;
Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA.; Cnpj/Cpf: 06.151.921/0001-31;
Nº Do Auto de Infração: P P1232437040620111501; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art.
42 - I Alínea: b item; 2 ; Nº Processo: 08671.007274/2020-91; Data da Infração;
04/06/2020;
Nome/Razão Social: RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA.LTDA; Cnpj/Cpf:
85.288.264/0002-26; Nº Do Auto de Infração: P3159180020620105501; Amparo Legal
RES.5.848/19 da ANTT: Art. 42 - I Alínea: b item; 2 ; Nº Processo: 08671.007264/2020-55;
Data da Infração; 02/06/2020;
Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68;
Nº
Do Auto
de
Infração: P
210201.1109.1040-07;
Amparo
Legal DEC.
96044/88,
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003549/2020-17; Data
da Infração; 11/09/2019;
Nome/Razão Social: USINA BARRALCOOL S/A; Cnpj/Cpf: 33.664.228/0001-35;
Nº Do Auto de Infração: P3159180030620113002; Amparo Legal RES.5.848/19 da ANTT:
Art. 42 - II Alínea: c item: 1 ; Nº Processo: 08671.007280/2020-48; Data da Infração;
03/06/2020;
Nome/Razão Social: WAFRAN TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 26.706.177/0001-
00; Nº Do Auto de Infração: P P 210401.100519.1431-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da
ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: e ; Nº Processo: 08671.004008/2020-14; Data da Infração;
10/05/2019;
Nome/Razão
Social:
JOSÉ
MARCIO
DE
OLIVEIRA
-
EIRELI;
Cnpj/Cpf:
19.357.069/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P P 210401.101019.1821-01; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.004007/2020-61; Data
da Infração; 10/10/2019;
Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-08; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b ; Nº Processo: 08671.003597/2020-13;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-07; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art. 53 - Il Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003435/2020-77; Data da Infração;
19/09/2019;
Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210201.180919.1434-02; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: l ; Nº Processo: 08671.003589/2020-69;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-10; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a ; Nº Processo: 08671.003600/2020-91;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-09; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003598/2020-50;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210201.180919.1434-03; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003590/2020-93;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-07; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003596/2020-61;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-06; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003594/2020-71;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-04; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: o ; Nº Processo: 08671.003592/2020-82;
Data da Infração; 18/09/2019;
Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art.
53 -
II
Alínea:
d ;
Nº
Processo:
08671.003431/2020-99; Data
da
Infração;
19/09/2019;
Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-05; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art. 53
- II
Alínea: e
; Nº
Processo: 08671.003433/2020-88;
Data da
Infração;
19/09/2019;
Nome/Razão Social: PRONATUS AMBIENTAL LTDA; Cnpj/Cpf: 33.336.017/0001-
73; Nº Do Auto de Infração: P 210201.141019.0801-02; Amparo Legal RES.3665/2011 da
ANTT: Art. 54 - II Alínea: b ; Nº Processo: 08671.003845/2020-18; Data da Infração;
14/10/2019;
Nome/Razão Social: RONDON LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Cnpj/Cpf:
07.129.816/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210201.240919.1530-03; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003672/2020-38; Data
da Infração; 12/09/2019;
Nome/Razão Social: JORJÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE GASES EIRELI;
Cnpj/Cpf: 06.539.992/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210201.130919.0810-05; Amparo
Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: P 08671.003346/2020-
21; Data da Infração; 13/09/2019;
Nome/Razão Social: AUTO POSTO TARUMA LTDA; Cnpj/Cpf: 06.864.931/0004-
67; Nº Do Auto de Infração: P 020519.1723-02; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art. 53 -
Il Alínea: h ;
Nº Processo: 08671.003888/2020-01; Data
da Infração;
02/09/2019;
Nome/Razão
Social:
DENES
CARLOS
PRAZERES
DE
SOUZA;
Cnpj/Cpf:
005.438.201-73; Nº Do Auto de Infração: P 210201.141019.0801-01; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003844/2020-73; Data
da Infração; 14/10/2019;
Nome/Razão
Social:
DENES
CARLOS
PRAZERES
DE
SOUZA;
Cnpj/Cpf:
005.438.201-73; Nº Do Auto de Infração: P 210201.141019.0801-03; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003846/2020-62; Data
da Infração; 14/10/2019;
Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-05; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art.
53 -
Il
Alínea:
a ;
Nº
Processo:
08671.003547/2020-28; Data
da
Infração;
11/09/2019.
Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art. 53 - Il Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003545/2020-39; Data da Infração;
11/09/2019.
Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.1109.1040-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT:
Art. 53 - lIl Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003543/2020-40; Data da Infração;
11/09/2019.
Nome/Razão Social: RONDON LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Cnpj/Cpf:
07.129.816/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210201.120919.1000-11; Amparo Legal
RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: j ; Nº Processo: 08671.003681/2020-29; Data da
Infração; 12/09/2019;
Nome/Razão Social: DEUSIMAR DE LIMA DE ARAUJO; Cnpj/Cpf: 264.108.002-82;
Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-01; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT:
Art.
53 -
II
Alínea:
h ;
Nº
Processo:
08671.003429/2020-10; Data
da
Infração;
19/09/2019;
Nome/Razão Social: A. L. A. DA CRUZ TRANSPORTES EIRELI; Cnpj/Cpf:
14.016.542/0001-67; Nº Do Auto de Infração: P 210201.170919.1506-01; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - l Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003699/2020-21; Data
da Infração; 17/09/2019.
Nome/Razão
Social:
WAGNER
MASSARELLI
TRANSPORTES;
Cnpj/Cpf:
15.160.678/0001-09; Nº Do Auto de Infração: P 210201.211019.1050-03; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003943/2020-55; Data
da Infração; 21/10/2019.
Nome/Razão
Social:
WAGNER
MASSARELLI
TRANSPORTES;
Cnpj/Cpf:
15.160.678/0001-09; Nº Do Auto de Infração: P 210201.211019.1050-05; Amparo Legal
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003945/2020-44; Data
da Infração; 21/10/2019.
Nome/Razão Social: PUJANTE TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 52.452.141/0001-
49; Nº Do Auto de Infração: P 210401.240419.0930-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da
ANTT: Art. 53 - llI Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003620/2020-61; Data da Infração;
24/04/2019.
Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO
S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0011-48; Nº Do Auto de Infração: P 210401.081119.0945-02;
Amparo Legal,
RES.3665/2011 da ANTT:
Art. 54 - I
Alínea: I ;
Nº Processo:
08671.003610/2020-26; Data da Infração; 06/11/2019.
Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07;
Nº Do Auto de Infração: P 210401.241218.1110-01; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT:
Art. 53- I Alínea: d ;
Nº Processo: 08671.003602/2020-80; Data da Infração;
24/12/2018.
Nome/Razão
Social:
GENERAL
MOTORS
DO
BRASIL
LTDA.;
Cnpj/Cpf:
59.275.792/0089-91; Nº Do Auto de Infração: B 13.152.363-5; Amparo Legal, RES. 3665/11
da ANTT: Art. 53- I Alínea: i ; Nº Processo: 08671.001055/2013-79; Data da Infração;
28/04/2013.
Nome/Razão Social: A.M.R. TRANSPORTES LTDA.; Cnpj/Cpf: 01.358.086/0001-
91; Nº Do Auto de Infração P1232437130921160005; Amparo Legal, RES. 3665/11 da
ANTT: Art. 42- I Alínea: b ; Nº Processo: 08671.007563/2021-71; Data da Infração;
13/09/2021.
Nome/Razão Social: PETRÓLEO SABBA SA; Cnpj/Cpf: 04.169.215/0019-10; Nº Do
Auto de Infração: P 210401.230117.1259-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art.
54 - I Alínea: b ; Nº Processo: 08671.001.693/2017-13; Data da Infração; 23/01/2017.
Nome/Razão
Social: AUTO
POSTO PUMA
COMERCIO
E DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA;
Cnpj/Cpf:
84.611.821/0002-35;
Nº
Do
Auto
de
Infração:
P
210201.271214.1800-3; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: c ; Nº
Processo: 08671.003542/2020-03; Data da Infração; 12/09/2019.
Nome/Razão Social: G CARVALHO SCHUENK COMERCIO E PRODUÇÃO DE
PRODUTOS FLORESTAIS.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração P
210202.251218.1800-10; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 54- Il Alínea: a ; Nº
Processo: 08671.000058/2015-57; Data da Infração; 27/12/2014.
Nome/Razão
Social:
S.
C.
DE
FIGUEIREDO
&
CIA
LTDA.;
Cnpj/Cpf:
06.151.921/0001-31; Nº Do Auto de Infração P 210202.251218.1800-06; Amparo Legal,
RES. 3665/11 da ANTT: Art. 53- Ill Alínea: d ; Nº Processo: 08671.004854/2020-26; Data da
Infração; 25/12/2018.
Nome/Razão Social: AUTO POSTO LAUANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL
EIRELI ; Cnpj/Cpf: 08.597.381/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 00.137.429-7; Amparo
Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: G ; Nº Processo: 08671.001755/2015-25;
Data da Infração; 20/04/2015.
Nome/Razão
Social:
FMC
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA.;
Cnpj/Cpf:
04.136.367/0008-64 Nº Do Auto de Infração: P 210401.150515.1400-02; Amparo Legal,
RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - l Alínea: L ; Nº Processo: 08671.002523/2015-94; Data
da Infração; 15/05/2015.
Nome/Razão Social: G CARVALHO SCHUENK COMERCIO E PRODUÇÃO DE
PRODUTOS FLORESTAIS.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração P
210201.27214.1800-3; Amparo Legal, RES. 3665/11 da ANTT: Art. 54- Il Alínea: a ; Nº
Processo: 08671.000054/2015-79; Data da Infração; 27/12/2014.
Nome/Razão Social: S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS
LTDA;
Cnpj/Cpf:
18.337.224/0001-59;
Nº
Do
Auto
de
Infração:
P
210201.130919.0815-03; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº
Processo: 08671.003687/2020-04; Data da Infração; 13/09/2019.
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