DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082900131
131
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 02121.000610/2019-81
ETVINO LIMPER
***.671.292-**
036047-B
. 02121.001847/2019-89
LOTARIO TARCA
***.501.909-**
032151-B
. 02124.001771/2019-61
OSVALDO SIANI BATISTA
***.800.321-**
WQWKA5HT
. 02121.001846/2019-34
JOÃO MARIA DE LIMA BATISTA
***.748.919-**
032150-B
. 02119.000581/2021-11
ARIVALDO DANTAS PINHEIRO
***.097.202-**
UD79ASIU
. 02127.001611/2020-26
VALDIR JOSE LIZOT
***.756.031-**
JX V K P N T 5
. 02114.000191/2021-91
JOSINALDO COELHO MACIEL
***.002-142-**
SQ7R9LHP
. 02128.002034/2020-80
RAIMUNDO DE JESUS MOTA
***.811.843-**
018423-B
. 02126.001829/2021-71
JERONIMO MATOS PACHECO
***.994.012-**
5N9SNPTV
. 02124.001981/2020-93
RAIMUNDO PRINTES DOS SANTOS
***.702.262-**
Q 7 FO H D U G
. 02119.000918/2021-90
VALDEMAR PEREIRA ALTINO
***.128.262-**
FG 1 9 B 2 5 8
(Original:
013001-B)
. 02122.001837/2019-33
JOÃO DA SILVA GOMES
***.***.***-**
033976-B
. 02119.000898/2021-57
FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA
***.227.342-**
QP3CIALK
. 02119.000890/2021-91
NILCINEIA PERY FRANÇA CARVALHO
***.816.282-**
V 5 L 6 OT K K
. 02119.001848/2020-14
JOSINEI FERREIRA CELESTINO
***.806.782-**
JSOM96ZZ
. 02114.000095/2020-61
JOÃO SOUSA BASTOS
***.662.952-**
Y1Y54ED
. 02119.001011/2020-67
GERALDO ROSA BARBOSA
***.447.522-**
Z330N2EJ
. 02119.001725/2020-75
PAULO NEVES BRAGA
***.695.252-**
NN7JZXWI
O requerimento para realização de
audiência de
conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao
interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_
externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal
nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de
12/04/2021, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e
INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas a efetuarem o pagamento das
penalidades pecuniárias decorrentes.
As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser
solicitadas
à
Coordenação
de
Arrecadação
do
ICMBio
pelos
e
mails
arrecadacao@icmbio.gov.br ou parcelamento@icmbio.gov.br, respectivamente. No caso do
não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação,
o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo
encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de
execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3º do artigo 106 da
Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 12 de Abril de 2021, informamos que, na esfera
administrativa, não cabe novo recurso contra a presente decisão. Por fim, esclarecimentos
adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. JOSE NILTON MARCELINO DOS SANTOS
034.032.676-01
036753-B
02128.001137/2018-16
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 02122.000527/2020-35.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 300.070.543-00 - FRANCISCA ROSIANI
MOREIRA ROLIM CLAYETTE. Objeto: Reajuste dos valores do contrato administrativo, a
serem pagos ao contratado, correção que se deu em 6,37% (seis virgula trinta e sete por
cento) com base na variação do índice geral de preços de mercado (igp-m, fgv), conforme
disposto na cláusula décima do contrato originário. Com o registro objeto do presente
termo de apostilamento o valor mensal do contrato passa a ser de r$ 3.988,86 (três mil
novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) perfazendo um valor global de
r$ 47.866,32 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois
centavos), referente ao período de apuração de 21/12/2022 a 21/06/2023, com efeitos
financeiros retroativos, a partir de 21/12/2022.. Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 47.866,32. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 02070.001227/2022-98.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CO N T AT O
SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por
objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 23/2022 (sei nº 10521517),
firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a
empresa contato serviços de conservaçao e manutençao eireli, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva
de apoio administrativo, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes
de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado do mato grosso, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Vigência:
14/02/2022 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.860,56. Data de
Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 02070.001736/2022-11.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS
SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a
repactuação dos valores fixados no contrato nº 39/2022 (sei nº 11046638), firmado entre
o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa med mais
soluções em serviços especiais ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de enfermeiro, salva-
vidas e técnico em enfermagem, a serem executados nas dependências do parque nacional
de brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em
seus anexos.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.293.281,04. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 55/2018.
Nº Processo: 48051.700161/2018-29.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: 1) prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 05/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2023 à 16/08/2024, nos termos do
artigo 57, § 4o da lei nº 8.666/93;
1.1) o contrato poderá ser rescindido antes da data estabelecida no item anterior, caso
seja
concluído
o
procedimento
licitatório
que
tramita
no
processo
sei
nº
48051.002917/2023-74, que tem como objeto a celebração de um novo contrato para a
prestação do mesmo serviço. Em caso de encerramento antecipado a contratada deverá
ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
2) repactuar o valor do contrato 05/2018, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em
razão do reajuste do valor do salário e dos benefícios homologados pela convenção
coletiva de trabalho 2023/2023 (sei 6813170), celebrada entre o sind das empr de asseio
cons e sev tercer do est sc, cnpj n. 78.326.469/0001-02, e o sind dos emprg de emp de
asseio e conservacao do est sc, cnpj n. 81.532.095/0001-96, registrado no mte em
07/02/2023, sob o nº sc000150/2023 e; do reajuste da tarifa de transporte coletivo de
passageiros aprovada pelo decreto nº 24.546, de 29 de dezembro de 2022 da prefeitura
municipal de florianópolis/sc, de 29/12/2022 (6813167).
3) sub-rogar
o contrato nº
05/2018, da
gerência regional anm-sc,
cnpj nº.
29.406.625/0012-96, para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº
29.406.625/0001-30.. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 115.653,60. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 48070..00004/0/20-20.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1) repactuar o
valor do contrato, nos termos da clásula sexta - reajustamento de preços em sentido
amplo, em razão do reajuste do salário e dos benefícios da categoria profissional envolvida
na execução do serviço, homologados na convenção coletiva de trabalho 2023/2023
celebrada entre o sindicato das empresas de asseio, conservacao e limpeza urbana publica
e privada do estado do rio grande do norte - seac/rn, cnpj n.º 40.756.462/0001-58 e o
sindicato dos trabalhadores em asseio, conservacao, higienizacao e limpeza urbana do
estado do rio grande do norte-sindlimp, cnpj n.º 24.192.916/0001-59, registrada no
ministério do trabalho e emprego em 31/01/2023, sob o n.º rn000035/2023.
2) revisar o valor do contrato, a partir de outubro/2021, para exclusão do denominado
custo fixo não renovável, em observância à nota técnica n.º 652/2017 - mp. (item 9 do
anexo ix da in seges nº 5/2017).
3) sub-rogar o contrato n.º 02/2020, da agência nacional de mineração/anm-rn, inscrita no
cnpj sob o nº. 29.406.625/0006-44, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita
no cnpj sob o n.º 29.406.625/0001-30.. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 79.199,64. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 48054.000534/2021-70.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 30/08/2023 à 30/08/2024, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
2) reajustar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta (item 13 do termo de referência);
3) sub-rogar o contrato, agência nacional de mineração - gerência regional da anm-mg,
cnpj nº 29.406.625/0017-05, para a agência nacional de mineração - df, inscrita no cnpj sob
o nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.504,80. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00067/2023 publicado no D.O de 2023-08-07, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. . Leia-se: Vigência: 16/08/2023 a
16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023
Processo Licitatório nº 48089.000995/2023-15. Pregão Eletrônico nº 096/2023.
Objeto: Aquisição de cartuchos SPE para análise de acrilamida em água mineral, para
atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: MercoScience
Comercial Ltda - ME CNPJ: 12.925.007/0001-01. Valor Total do Item: R$ 17.199,00
(dezessete mil, cento e noventa e nove reais).
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2023.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
Fechar