DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 705/CPESFN, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e
art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 03AGO2023, o
SO-FN-IF 87.0106.15 ABRAHAO TEIXEIRA DE ANDRADE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 188/AMRJ, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-MT 85.0545.69 JOSÉ CARLOS DA SILVA LOPES, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Assistente de Seção da Gestoria de
Material, NEO: 241.3.0.10, na área Administrativa deste Arsenal, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais no período de 17AGO2023 a 16AGO2025.
Art. 2º
Esta Portaria entra em
vigor na presente data
com efeitos
administrativos e pecuniários retroativos a 17AGO2023.
C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.611/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 12 de junho de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.25436,
de 24 de maio de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado na mesma data pela
Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-HN 95.0388.17 VINICIUS TOMAZ DE
ALMEIDA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto
de Primeiro-Tenente, a partir de 7 de fevereiro de 2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 07FEV2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.612/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei
nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea f do art. 1º do
Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Termo de Acidente de Militar
(TAM) nº 1/2023, do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4), e também com
base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela Portaria nº 23/2023, do
CHN-4, bem como nos termos do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem ao posto de Segundo-Tenente, o SO-CN
86.8060.68 MOACYR BUARQUE MONTEIRO DA SILVA, por decesso considerado como
acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao
posto de Segundo-Tenente, a partir de 2 de junho de 2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 02JUN2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.613/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 29 de maio de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.22891,
de 15 de maio de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado na mesma data pela
Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 2ºSG-EF 07.3584.15 JOÃO PAULO LOPES
PINHEIRO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto
de Segundo-Tenente, a partir de 28 de fevereiro de 2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 28FEV2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.615/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106,
no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2º e § 1º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VII e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.32449, de 6 de junho de 2023, da
Junta Regular de Saúde da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 28 de junho de
2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CO
86.8438.42 SANDRO VINICIUS ALVES DA SILVA, a partir de 28 de junho de 2023, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a
data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.616/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria
nº35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso III do art. 106, da Lei nº6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e
inciso II do § 1ºdo art. 12 da Lei nº13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde
nº023.000.26340, de 30 de maio de 2023, homologado pela Junta Superior Distrital do
Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-AM
15.0199.93 RAMON RANIERI DE MOURA DE SOUZA, a partir de 30 de maio de 2023, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.617/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.23976, homologado em 18 de
maio de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AV-
VN 87.2981.55 SILVANO DO COUTO ALVES, a partir de 18 de maio de 2023, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.618/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109 da Lei no 6.880/1980;
conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.33672, homologado em 3 de julho de 2023,
pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-DT
96.0434.66 RUAN PABLO BARROS DA SILVA, a partir de 3 de julho de 2023, com os direitos
pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data
da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.619/DPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2º e § 1º
do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do §
1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.36500, de
22 de junho de 2023, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus,
homologado em 5 de julho de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9º
Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2º SG-
MO 05.0334.54 JORGE MAURICIO ESPINDOLA DA SILVA E SILVA, a partir de 5 de julho de
2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado,
devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.543/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 30 de março de 2023, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a GEONICE SANTANA BARBOSA, Matrícula SIAPE 01215191, filha
maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1024797,
GERALDO EDMUNDO BARBOSA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.552/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NA-
S-III, 87.3034.34, Matrícula SIAPE 1042724, NEWMAR ANTONIO LOYOLA DO NASCI M E N T O,
Código de Vaga 565764 (Processo nº 63188.001183/2023-54, da EAMES/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.553/DPM, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III,
98.0420.84, Matrícula SIAPE 1278532, MARTA FERREIRA DA SILVA CARDOSO, Código de
Vaga 685997 (Processo nº 63065.001792/2023-08, da PNNSG/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

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