DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 269, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.026549/2023-77, resolve:
Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO BENTO PINHEIRO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Matéria Esportiva, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 271, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.036062/2023-01, resolve:
Dispensar
o
servidor
EDUARDO MEDEIROS
DOS
SANTOS,
da
Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão de Instalações Esportivas, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 23 de agosto de 2023.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA MESP N° 272, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.059404/2023-52, resolve:
Designar o servidor PITÁGORAS DYTZ, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas Esportivas e
Atuação Contenciosa, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário
de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável
desta Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 19 a 28 de setembro de 2023, com ônus no tocante ao
seguro viagem, a fim de participar de reuniões do Conselho de Diretores e do Conselho de
Governadores do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), que se
realizarão na cidade de Cairo, Egito (SEI nº 19995.105854/2023-59).
Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992 de 19 de dezembro de 2006,
não é devido o pagamento de diária ao servidor.
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Marden de Melo Barboza, Coordenador de
Assuntos Financeiros Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período
de 17 a 29 de setembro de 2023, a fim de participar das reuniões do Grupo de
Infraestrutura (IWG) do G20, e da Reunião para ajuste do Relatório Econômico (Economic
Survey) do Brasil de 2023, na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico), que se realizarão na cidade de Nova Delhi - Índia, e Paris - França, com ônus,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.105968/2023-07).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ADRIANA GOMES REGO, matricula nº 1145505, Subsecretária-Geral Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matricula nº 1458771,
Subsecretário de Gestão Corporativa e JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA ,
matricula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, todos da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 16 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participarem da 16ª Reunião Plenária do Fórum de Administração
Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se
realizar na cidade de Cingapura, Cingapura. (e-Processo nº 10265.311722/2023-34)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA
CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 23 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da Conferência Técnica do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)
de 2023, a se realizar na cidade de Quito, Equador. (e-Processo nº 10265.311736/2023-58)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matricula nº 1458771, Subsecretário de Gestão
Corporativa e JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matricula nº 1294883,
Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, todos da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 16 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
para participarem do Simpósio sobre Digitalização da Administração Tributária e visitas
técnicas à Administração Tributária do Estado (STA) da China, a se realizarem na cidade de
Pequim, China. (e-Processo nº 10265.311729/2023-56)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 16, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar RONALDO DE LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad 00878629, em exercício na Nona Turma, para atuar como julgador "ad
hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 31 de agosto de 2023.
ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.227, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13042.109343/2023-99, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES
MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 12 a 14 de setembro de
2023, em razão da ausência do Delegado titular e por estar vago o cargo de Delegado-Adjunto.
ADRIANA GOMES REGO
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 666, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720074/2022-88, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 156, de 08 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 48, Seção 2, Página
41, de 10 de março de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR
406/14044.720074-2022-88, de 16 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 667, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720256/2021-78, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 157, de 08 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 48, Seção 2, Página
41, de 10 de março de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR
406/14044.720256-2021-78, de 16 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 668, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº
7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei
nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11
de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período
inicial, o
prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão
de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720037/2023-51, designada
pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 155, de 08 de março de 2023,
publicada no D.O.U. nº 48, Seção 2, Página 41, de 10 de março de 2023, ante
as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR nº 14044.720037/2023-51,
de 21 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES