DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CARGOS COMISSIONADOS
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
. 1
ANTONIO DA JUSTA FEIJAO
05504.019671/2018-24
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 2
JACQUELLINE 
NOGUEIRA
RODRIGUES BITENCOURT
05504.020120/2018-11
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 3
JOAQUIM LOPES DA COSTA
05504.015485/2018-16
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 4
JOSE
CANCEIÇÃO 
DA
SILVA
BAT I S T A
05504.019150/2018-77
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 5
JOSE 
RAIMUNDO 
PANTOJA
C A S T E LO
05504.006189/2018-24
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 6
JOSE 
ROBERTO 
BEZERRA
P AC H ECO
05504.018558/2018-21
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 7
MANUEL HIRAN MAIA SILVA
05504.023586/2018-61
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 8
ROSINALDO MIRANDA MAIA
05504.010606/2018-33
Parágrafo único do art.
1º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as
tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ELMIRA 
FONSECA
M AG A L H Ã ES
05504.016784/2018-78
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista de Planejamento e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 2
ELSON 
BENJAMIN
DO
CARMO
05504.012442/2018-89
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista de Planejamento e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 3
ENY SOARES PEREIRA DE
SOUZA OLIVEIRA
05504.016637/2018-06
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista de Planejamento e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 4
MARIA GORETTI PANTOJA
C R EAO
05504.023468/2018-52
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista de Planejamento e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 5
NARCISO SARAIVA PELAES
05504.012311/2018-00
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista de Planejamento e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 6
RAIMUNDO 
BRITO 
DE
A L M E I DA
05504.012396/2018-18
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista de Planejamento e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 2014 E ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 2017 - POLICIAIS
. Q U A N T I DA D E
NOME 
DO
R EQ U E R E N T E
NÚMERO 
DO
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
C AT EG O R I A
P A D R ÃO
. 1
ANTONIO 
GONCALVES
FILHO
05502.003869/2015-63
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem
como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente de Polícia
Civil
-
Terceira
-
. 2
CLOTEN BARBOSA DOS
SANTOS
05502.005715/2015-14
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem
como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente de Polícia
Civil
-
Terceira
-
. 3
RAIMUNDO 
REIS 
DA
S I LV A
05502.003976/2015-91
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem
como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente de Polícia
Civil
-
Terceira
-
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
C AT EG O R I A
. 1
BENEDITO 
DE 
JESUS
MONTEIRO DA SILVA
05504.003112/2015-50
Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14 
e 
Art.
6º 
da 
Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira
Classe
. 2
EDSON CUNHA DA PENHA
05504.000712/2015-66
Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14 
e 
Art.
6º 
da 
Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira
Classe
. 3
JOSÉ 
JORGE
CASTRO 
DE
SOUZA
05504.004477/2015-00
Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14 
e 
Art.
6º 
da 
Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Auxiliar Operacional de Perito
Criminal
Terceira
Classe
. 4
RAIMUNDA DE SOUZA MELO
05504.001143/2015-76
Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14 
e 
Art.
6º 
da 
Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira
Classe
. 5
WILSON DA COSTA SILVA
05504.000305/2015-59
Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14 
e 
Art.
6º 
da 
Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº
13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente de Polícia Civil
Terceira
Classe
(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 164, Seção 2, de 28-08-2023, página 46, com incorreção do original.