DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 9.337, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente
aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
QTD
R EQ U E R E N T E
P R O C ES S O
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1
ABRAÃO DE CASTRO CANUTO
05504.001154/2015-56
EC 79/2014
. 2
ADRIANA BARBOSA SOUZA
05504.018963/2018-40
EC 98/2017
. 3
ADVALDO LOBATO DE FREITAS
05504.000658/2015-59
EC 79/2014
. 4
ALDENOR DA CRUZ LEAL
05504.006959/2018-39
EC 98/2017
. 5
ALDINEI DOS SANTOS SILVA
05504.005141/2018-07
EC 98/2017
. 6
ALTAIR LEMOS CARDOSO
05504.013306/2018-14
EC 98/2017
. 7
ALZEMIR LEAL BARROS
05504.005800/2018-05
EC 98/2017
. 8
ANA CLAUDIA DA GAMA DE LIMA
05504.014909/2018-25
EC 98/2017
. 9
ANGELA MARIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA
05504.013407/2018-87
EC 98/2017
. 10
ANTONIO BARBOSA GONCALVES
05504.002032/2015-87
EC 79/2014
. 11
ANTONIO DA COSTA PEREIRA
05504.004569/2018-24
EC 98/2017
. 12
ANTONIO WILSON CAVALCANTE CARDOSO
05504.023370/2018-03
EC 98/2017
. 13
AUGUSTO CESAR DA CONCEIÇÃO BARBOSA
05504.015863/2018-61
EC 98/2017
. 14
BENEDITO DE JESUS MONTEIRO DA SILVA
05504.003112/2015-50
EC 79/2014
. 15
CAMILA CARDOSO DA SILVA
05504.013321/2018-54
EC 98/2017
. 16
CLARISVALDO PESSOA DE MATOS
05504.007943/2018-43
EC 98/2017
. 17
CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
05504.000302/2015-15
EC 79/2014
. 18
CLAUDIO ALMEIDA FERREIRA
05504.024340/2018-14
EC 98/2017
. 19
CLOVIS VILHENA DOS SANTOS
05504.012302/2018-19
EC 98/2017
. 20
CRISTINI MOURA MACIEL
05504.015188/2018-71
EC 98/2017
. 21
DEJANE LIRA DA SILVA
05504.016326/2018-39
EC 98/2017
. 22
DELBA DE ARAÚJO FERREIRA
05504.005414/2015-62
EC 79/2014
. 23
DIDIMO NOBRE
05504.012964/2018-81
EC 98/2017
. 24
DOMINGOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
05504.000302/2015-15
EC 98/2017
. 25
DORACI RABELO DE SOUZA
05504.016543/2018-29
EC 98/2017
. 26
EDELSON DA ASSUNÇÃO ANTUNES COELHO
05504.009373/2018-26
EC 98/2017
. 27
EDILEIA FERREIRA DO NASCIMENTO
05504.016633/2018-10
EC 98/2017
. 28
EDILSON DE SALES DUTRA
05504.012305/2018-44
EC 98/2017
. 29
EDMILSON DE OLIVEIRA
05504.013934/2018-91
EC 98/2017
. 30
EDNA MARIA FERREIRA LIMA
05504.005936/2018-15
EC 98/2017
. 31
EDNEIDE ROCHA DAMASCENO
05504.011020/2018-96
EC 98/2017
. 32
EDSON CUNHA DA PENHA
05504.000712/2015-66
EC 79/2014
. 33
ELIANE FERREIRA DO NASCIMENTO
05504.007937/2018-96
EC 98/2017
. 34
ELIZANGELA DA FONSECA GOMES
05504.010154/2018-90
EC 98/2017
. 35
ELMIRA FONSECA MAGALHÃES
05504.016784/2018-78
EC 98/2017
. 36
ELSON BENJAMIN DO CARMO
05504.012442/2018-89
EC 98/2017
. 37
ENEAS CASTRO ROSA
05504.010406/2018-81
EC 98/2017
. 38
ENIO DE BRITO PAES
05504.019224/2018-75
EC 98/2017
. 39
ENY SOARES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
05504.016637/2018-06
EC 98/2017
. 40
EVALDINA MARIA MESQUITA LACERDA
05504.009799/2018-80
EC 98/2017
. 41
FRANCISCO MELO DE LIMA
05504.013884/2018-42
EC 98/2017
. 42
GILVANDO ARAUJO DE BRITO
05504.002917/2015-86
EC 98/2017
. 43
HILKIAS ADACHI ARAUJO
16439.001778/2012-78
EC 98/2017
. 44
IRACI DA SILVA RODRIGUES
05504.019275/2018-05
EC 98/2017
. 45
IREMAR BARBOSA DOS PASSOS
05504.021195/2018-10
EC 98/2017
. 46
IVAN NUNES DA COSTA
05504.016641/2018-66
EC 98/2017
. 47
IVANILDE DA SILVA FERREIRA VALES
05504.010286/2018-11
EC 98/2017
. 48
IZENI CALDEIRA MENDONÇA
05504.024614/2018-67
EC 98/2017
. 49
JACIREMA BARBOSA RODRIGUES
05504.010853/2018-30
EC 98/2017
. 50
JACQUELLINE NOGUEIRA RODRIGUES BITENCOURT
05504.020120/2018-11
EC 98/2017
. 51
JANDIRA AMORAS DA SILVA
05504.013042/2018-91
EC 98/2017
. 52
JANETE DA SILVA MELO
05504.015842/2018-46
EC 98/2017
. 53
JEANDERSON AGUIAR FIGUEIREDO
05504.022707/2018-57
EC 98/2017
. 54
JEANNE DO SOCORRO BATISTA AGUIAR
05504.008906/2018-52
EC 98/2017
. 55
JOAO GOUVEA DE PAULA
05504.010321/2018-01
EC 98/2017
. 56
JOAO LUIS SOUSA COSTA
05504.011221/2018-93
EC 98/2017
. 57
JONAS VIEIRA DOS SANTOS
05504.008864/2018-50
EC 98/2017
. 58
JOSE CANCEIÇÃO DA SILVA BATISTA
05504.019150/2018-77
EC 98/2017
. 59
JOSE ISRAEL NUNES DA SILVA
05504.015418/2018-00
EC 98/2017
. 60
JOSÉ JORGE CASTRO DE SOUZA
05504.004477/2015-00
EC 79/2014
. 61
JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA
05504.007241/2018-60
EC 98/2017
. 62
JOSE NASCIMENTO FERREIRA
05504.020407/2018-33
EC 98/2017
. 63
JOSE RAIMUNDO PANTOJA CASTELO
05504.006189/2018-24
EC 98/2017
. 64
JOSE ROBERTO BEZERRA PACHECO
05504.018558/2018-21
EC 98/2017
. 65
JOSÉ ROBERTO BRAZÃO DE SOUZA
05504.017453/2018-55
EC 98/2017
. 66
JOSUE CAMPOS FERREIRA
05504.013561/2018-59
EC 98/2017
. 67
JOZIMAR LOPES DOS SANTOS
05504.011953/2018-83
EC 98/2017
. 68
JULIO FERREIRA
05504.013305/2018-61
EC 98/2017