DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082900074
74
Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº (NUP) 01032.826670/2022-68, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado VALTER MARTINS, matrícula nº
98189-58, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
PORTARIA Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 2º da lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam
do processo nº 00094.001674/2023-24, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado DANIEL MOREIRA AUAIDE,
matrícula nº 10475-46, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º
O 
empregado
deve
se
apresentar 
imediatamente
ao
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 884-Nomear FÁBIO CARDOSO BATISTA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão
Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 885-Designar CELESTE DE SENE SOUSA, matrícula n° 3147207, para exercer a função de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, do Serviço de Apoio Administrativo da Divisão Técnica
da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
Nº 886-Nomear RODIMAR GALVÃO OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe, código CCE
1.05, da Coordenação Técnica Local em São Gabriel da Cachoeira II-AM, subordinada à
Coordenação Regional do Rio Negro-AM.
Nº 887-Designar FRANCISCO DE ASSIS CRUZ VIEIRA, matrícula n° 0446068, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Cacoal-RO.
Nº 888-Exonerar LINDELBAR GARRIDO FERNANDES, matrícula nº 3244458, do cargo de
Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Rio Negro-AM.
Nº 889-Nomear EVALDO MARCIO ALENCAR DE ARAUJO, matrícula nº 3244458, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Rio
Negro-AM, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 890, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 11 de agosto de 2023, ANDRÉ MATHEUS DE
SOUSA MINTO, matrícula nº 1819803, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA .
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 891-Dispensar MARIA DJANE LUZ VIANA DOS SANTOS, matrícula n° 0446504, do
encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional
Araguaia Tocantins-TO.
Nº 892-Designar BOLIVAR PEREIRA RODRIGUES XERENTE, matrícula n° 1294139, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da
Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 893-Designar CLEOCINEIDE PEREIRA ROSAS, matrícula n° 0713539, para exercer o
encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em
Amajari II-RR, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami
Ye'kuana-RR desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 894-Nomear HAULLER NELSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 3342734, para exercer o
cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Amambaí-MS,
subordinada à Coordenação Regional Ponta Porã-MS, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Nº 895-Nomear JOVELSON VASQUES GONÇALVES para exercer o cargo de Chefe da Divisão
Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 898-Designar KLAYTON CORRADI, matrícula nº 1954729, para exercer a Função de Chefe do
Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional de Ji-Paraná-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 896-Dispensar HAULLER NELSON DE OLIVEIRA, matrícula n° 3342734, do encargo de substituto
do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
Nº 897-Designar JOVELSON VASQUES GONÇALVES, matrícula n° 3341854, para exercer o encargo
de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/FUNAI DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, resolve:
Nº 228-Declarar vago, a partir de 11 de agosto de 2023, o cargo de Agente em
Indigenismo, Classe B, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação,
ocupado por ANDRÉ MATHEUS DE SOUSA MINTO, matrícula nº 1819803, lotado no Serviço
de Apoio Administrativo da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-
PA, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.
Nº 229-Declarar vago, a partir de 31 de agosto de 2023, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação,
ocupado por MARCOS MESQUITA DAMASCENO, matrícula nº 3011587, lotado na
Coordenação de Políticas Ambientais da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da
Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, em virtude de
posse e exercício em outro cargo público inacumulável.
Nº 232- Declarar vago, a partir de 24 de agosto de 2023, o cargo de Auxiliar em
Indigenismo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação,
ocupado por CLAUDEMIRO CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 1821923, lotado na
Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Awá-MA, desta Fundação, em virtude
de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.254, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.268940/2023-24
e
19955.104220/2023-55, resolve:
Dispensar, a pedido, VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 1.707.473,
CPF nº 032.XXX.XXX-84, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Saúde
e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão de Pessoas da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 721, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.311469/2023-00 e tarefa GET nº 1370124085,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à DIUNINA PALMA DE OLIVEIRA, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor aposentado JOUBERT PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
0910542, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/03/2023, aposentado, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/03/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS