DOU 29/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 29 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 541, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.012342/2018-54,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 30 de agosto de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor GUILHERME DE MELO COSTA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor A,código CJ-2, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 659, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca
Frischeisen no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000150/2023-52, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país,
de 29 de agosto a 3 de setembro de 2023, do Subprocurador-Geral da República ALC I D ES
MARTINS, para participar do seminário "Direitos Fundamentais em uma Perspectiva
Comparada - Brasil/EUA", em Gainesville/Florida, EUA, nos dias 31 de agosto e 1º de
setembro de 2023, com posterior compensação da distribuição, conforme o parágrafo
único do art. 13 da Resolução CSMPF n° 192, de 2 de abril de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 668, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE
MEDEIROS
para 
prosseguir
na
apuração 
dos
fatos
narrados
no 
Ofício
nº
4478/2023/GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA (PR-DF-00059584/2023).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 670, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.021502/2021-51, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA
MAIA da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 716, de 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Designar o Procurador da República MILTON TIAGO ARAUJO DE SOUZA
JUNIOR para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal no Amapá - GAECO-MPF/AP, instituído pela Portaria PGR/MPF
nº 716, de 31 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 671, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.020595/2021-05, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 260, de 25 de abril de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NADJA MACHADO BOTELHO para
compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério
Público Federal em Minas Gerais - GAECO-MPF/MG, instituído pela Portaria PGR/MPF nº
260, de 25 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 673, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 1414/2023/GABPC, de 22 de agosto de 2023, da Procuradoria da
República no Estado de Rondônia, resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora da República GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI
CUNHA da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022.
Art. 2º Designar, a contar de 5 de setembro de 2023, o Procurador da República
LEONARDO TREVIZANI CABERLON para exercer a função de Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Art. 3º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 674, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 1382/2023/GABPC, de 16 de agosto de 2023, da Procuradoria
da República no Estado de Rondônia, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República IVANNA PESSOA MOURA COSTA,
para exercer, no período de 28 de agosto de 2023 a 4 de setembro de 2023, na condição
de substituta eventual, a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da
Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e da
sua respectiva substituta.
Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 174, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, na 327ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2023, constante do
Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0054671/2023-39, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, TRAJANO SOUSA DE MELO, Promotor de
Justiça, ao cargo de Procurador de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, em decorrência da aposentadoria da Procuradora de Justiça Arinda
Fernandes, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 629, de 3 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 4 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 122, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00307994/2023, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DANIEL CORR EA
DA SILVA ALVES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, constante
da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2023.
2. Tornar sem efeito a nomeação de DANILLO RODRIGUES DE SOUZA, constante
da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, por ter
desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DIOMAR
GONCALVES SIRQUEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS,
constante da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de julho de 2023.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de GRAZIELE
GONCALVES DUARTE, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RONDÔNIA, constante da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de julho de 2023.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARCOS CELIO
OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MATO
GROSSO, constante da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de julho de 2023.
6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RUTH OLIVEIRA
FEITOSA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: TOCANTINS, constante
da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2023.
7. Tornar sem efeito a nomeação de ANA CLARA ANDRADE DA SILVEIRA,
constante da Portaria SG nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RIO DE JANEIRO, por ter desistido definitivamente da nomeação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.084, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0058055/2023-89, resolve:
Designar o servidor CARLOS ROGERIO GUIMARÃES NAZARIO, matrícula 2976-9,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001060).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 630, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.005021/2023-61, resolve:
1. Apostilar a nomeação de JAQUELINE FERREIRA SARMENTO, cedida ao
Ministério Público Federal pela Universidade de Brasília, matrícula nº 21136, do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Informações e Suporte, CC-2, da Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela
Portaria SG/MPF nº 1121, de 27 de outubro de 2010, publicada no DOU de 28 de outubro
de 2010, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Governança de Dados, CC-2, da referida Secretaria.

                            

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