DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado a:
Nº 12.682 - Processo nº 53528.002725/2023-54, FONTOURA & FONTOURA LTDA, CNPJ nº
07.780.479/0001-75.
Nº 12.683 - Processo nº 53528.002727/2023-43, FONTOURA & FONTOURA LTDA, CNPJ nº
07.780.479/0001-75.
Nº 12.684 - Processo nº 53528.002845/2023-51, Município de Campo Bom, CNPJ nº
90.832.619/0001-55.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.741, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53528.000574/2023-08.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) a EZR Comunicações Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 02.312.332/0001-37, no município de Estrela, no estado do Rio
Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.800 - Processo nº 53528.003633/2023-91. Expede autorização a AGCO DO BRASIL
SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ nº 55.962.369/0014-91, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.801 - Processo nº 53528.003604/2023-20. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Bankfort Vigilância Privada Ltda, CNPJ nº 21.064.311/0001-94, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 12.751, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a WINISTON VIEIRA DE FREITAS, CPF nº ***.054.783-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.754, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Expedir
autorização
a
POTY
CONSTRUTORA
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
CNPJ
nº
17.323.084/0001-05,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.757, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a FRANCUILDER SANTIAGO SANTOS, CPF nº ***.459.693-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.758, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a ELTON JONH DE SOUSA SILVA, CPF nº ***.070.593-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.756 - Processo nº 53542.004630/2023-97. Expede autorização a FRICO & T.A LOCADORA
DE BENS
MOVEIS LTDA, CNPJ nº
51.494.621/0001-00, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.759 - Processo nº 53542.003652/2023-30. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SIDNEI MARCIO DE MORAES FERREIRA, CPF nº ***.143.621-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.760 - Processo nº 53542.003678/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.886.691-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.761 - Processo nº 53542.004050/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDIR IZIDIO DA SILVA, CPF nº ***.091.931-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 12.452, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Lm Ingressos Ltda, CNPJ nº
28.947.845/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.779, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50425717445), em razão de ausência de serviço notificado para a entidade SANUTRE
SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA ME, CNPJ: 12.047.331/0001-66.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.826, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Expedir
autorização
a
SS
MIDIA
MULTICOMUNICACAO
LTDA,
CNPJ:
12.441.463/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.471. Processo: 53578.001554/2023-51. NISLEI SOARES ROCHA, CPF nº ***.123.676-**.
Nº 12.472. Processo: 53578.001553/2023-14. JOSE DOS SANTOS, CPF nº ***.456.101-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.526. Processo: 53578.001555/2023-03. Adalto Lopes Pinheiro, CPF nº ***.496.412-**.
Nº 12.524. Processo: 53578.001550/2023-72. WILLIAM DE MORAES, CPF nº ***.868.572-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 12.817, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53569.001622/2023-91. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Toni Alberto Filter, CPF nº ***.530.760.**, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 12.491 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.003821/2023-58. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Hot Wave Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº
06.225.154/0001-68, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.376, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.003783/2023-33. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
28.538.734/0001-48, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 12.270, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53508.004021/2023-54. Expede autorização à Leonardo Vinicius
Chiavazzoli Fernandes, CPF nº ***.045.177-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente