DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023083000011
11
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 2º Não poderá assumir cargo de direção na associação de gestão coletiva ou
no ente arrecadador sucessor a pessoa que ocupava cargo de direção na associação ou no
ente arrecadador desabilitado.
Art. 22. Fica revogada a Instrução Normativa MTur nº 5, de 29 de novembro de 2021.
Art. 23. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2023.
MARCOS ALVES DE SOUZA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 502, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
233107 - Espetáculo Via Crucis - 25ª Edição
GRUPO TRAVESSIA DE ATIVIDADES SOCIAIS E ARTISTICAS DE SANTA BARBARA D OESTE
CNPJ/CPF: 10.909.510/0001-30
Processo: 01400015712202388
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 436.420,40
Prazo de Captação: 30/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto se refere a montagem e apresentações da 25ª Edição do
Espetáculo Via Crucis
233112 - O Diário de Santa Faustina
KEILA PATRICIA MILANEZ
CNPJ/CPF: 878.797.609-97
Processo: 01400015717202319
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 285.213,50
Prazo de Captação: 30/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O presente projeto, se refere à realização da montagem, estreia e
apresentações do espetáculo teatral "O Diário de Santa Faustina", na cidade do Rio de
Janeiro.
233116 - O Mistério da Água
ASSOCIACAO CULTURAL DOS PAMPAS
CNPJ/CPF: 19.405.972/0001-94
Processo: 01400015747202317
Cidade: São Gabriel - RS;
Valor Aprovado: R$ 142.991,76
Prazo de Captação: 30/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto irá se desenvolver através de apresentações teatrais para
toda rede de ensino da cidade de São Gabriel, nos dois turnos. Com a intenção de atingir
cem por cento de todos os estudantes da rede de ensino municipal. Além das
apresentações teatrais, faremos palestras sobre teatro.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
233109 - Clássicos em Cena - 11ª Edição
TV PIRACICABA EM DESTAQUE LTDA
CNPJ/CPF: 03.521.177/0001-21
Processo: 01400015714202377
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 892.485,00
Prazo de Captação: 30/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Décima primeira (11ª) edição do projeto "Clássicos em Cena" que
prevê a realização de uma série regular de apresentações comentadas de música erudita e
instrumental, com entrada franca. O projeto, que acontece desde o ano 2.000, propõe uma
programação variada, com uma atração diferente em cada evento. O repertório abrangerá
períodos diversificados da história da música, visando principalmente à formação de
público para a música erudita. Para tanto, um especialista comentará os concertos,
aproximando o público do universo da música instrumental.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 503, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231498 - Centro Cultural Bernardo Leal Correa de Arruda
BRM CELEBRATION
CNPJ/CPF: 10.842.196/0001-15
Cidade: Ourinhos - SP;
Valor Complementado: R$ 136.248,20
Valor total atual: R$ 258.479,10
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 504, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação o prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
221643 - Mostra Darwin - Porto Alegre
M'Baraka Projetos e PRoducoes Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 07.959.913/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 29/08/2023 à 31/12/2023
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 99-E, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283,
de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1° Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra
em 31/12/2024.
23-0745 EM BUSCA DO CINEMA AFRICANO
Processo: 01416.006314/2023-00
Proponente: CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.669.599/0001-69
Valor total aprovado: R$ 337.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 270.000,00
Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 39257-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada n° 894, realizada em
24/08/2023
Art. 2° A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
TIAGO MAFRA DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 42, de 14 de julho de 2023, Seção I, Anexo I, Projeto 31,
Processo nº 01508.000522/2019-81, publicada no D.O.U. em 17 de julho de 2023, onde se
lê: Arqueólogos de Campo: Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho Neto,
Jonas Israel de Sousa Melo, Weyda Pereira da Costa e Victor Alexandre Gomes de Brito,
leia-se: Arqueólogos de Campo: Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho
Neto, Jonas Israel de Sousa Melo e Victor Alexandre Gomes de Brito.
Na Portaria nº 46, de 04 de agosto de 2023, Seção 1, Anexo IV, Página 25,
Autorização nº 32, Processo nº 01514.000764/2023-72, publicada em 07/08/2023, onde se
lê: "Arqueólogos de Campo: Naira Lorena de Oliveira Veras e Janderson Rubens Tameirão",
leia-se: "Arqueólogo de Campo: Gustavo Assis do Vale".
Na Portaria nº 40, de 30 de junho de 2023, Seção I, Anexo IV, Projeto 03,
Processo nº 01508.000530/2019-28, publicada no D.O.U. em 03 de julho de 2023, onde se
lê: Arqueólogos de Campo: Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho Neto,
Jonas Israel de Sousa Melo e Weyda Pereira da Costa, leia-se: Arqueólogos de Campo:
Nadla Belga Alves Oliveira, Domingos de Sousa Sobrinho Neto, Jonas Israel de Sousa Melo
e Victor Alexandre Gomes de Brito.
Na Portaria nº 70 de 08 de dezembro de 2022, Seção 1, Página 07, Anexo IV,
Processo n° 01492.000318/2019-87, publicada em 12 de dezembro de 2022, onde se lê:
"Arqueólogo de Campo: Frederico Betach Ponciano do Vale", leia-se "Arqueóloga de
Campo: Bruna Luiza Ferreira Silva".
Na Portaria nº 47, de 11 de agosto de 2023, Seção 1, Anexo IV, Página 25,
Autorização nº 19, Processo nº 01514.001722/2022-78, publicada em 14/08/2023, inclui-se
"Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG)"
Na Portaria nº 43, de 21 de julho de 2023, Seção 1, Anexo IV, Página 52,
Autorização nº 16, Processo nº 01496.000739/2022-73, publicada em 24/07/2023, onde se
lê "Arqueólogo de Campo: Rômulo Timóteo Macêdo Barbosa", leia-se "Arqueólogo de
Campo: Ícaro Rêgo Soares."
Na Portaria nº 35, de 02 de junho de 2023, Seção 1, Anexo V, Página 184,
Autorização nº 38, Processo nº 01450.004504/2022-87, publicada em 05/06/2023, onde se
lê: "Arqueóloga de Campo: Renata Estevam da Silva", leia-se: "Arqueólogo de Campo:
Lucas Santos Oliveira".
Na Portaria nº 18, de 31 de março de 2023, Seção I, Anexo III, Projeto 1,
Processo nº 01514.003617/2014-63, publicada no D.O.U. em 3 de abril de 2023, onde se lê:
Arqueólogo Coordenador: Osmar Hilário da Silva, leia-se: Arqueólogos de Coordenador:
Marcus Veniciu Serafim de Mattos.
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 60, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe confere foram conferidas pelo o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº
11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág.
28, do dia 12 de abril de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
01430.000077/2023-87, resolve:
Art. 1º O art. 33º da Portaria Nº 1, de 19 de janeiro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 18 Seção 1 paginas 13 a 18, do dia 26 de janeiro de 2011,
Passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 33º Integrarão a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho -
CPAD um servidor das seguintes unidades de avaliação:
Centro de Coleções e Serviço ao Leitor
Centro de Processamento e Preservação
Centro de Cooperação e Difusão
Centro de Pesquisa e Editoração
Coordenação Geral de Planejamento e Administração
Escritório de Direitos Autorais
Biblioteca Euclides da Cunha
§1º Para cada titular da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho -
CPAD deverá ser designado um suplente do mesmo setor.
§2º Os indicados serão designados mediante Portaria a ser publicada no
Boletim Administrativo
§3º Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho -
CPAD deverão ser servidores efetivos que não estejam em estágio probatório ou
respondendo a Processo Administrativo disciplinar.
$4º Integrarão ainda a comissão dois servidores indicados pela ASBN e um da
Divisão de Recursos Humanos e da Coordenação de Planejamento.
§ 5º Caso a Unidade não tiver número de servidor suficiente para compor a
comissão, o suplente poderá ser de outra unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI