DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202119522
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
EDICE PORTELA LTDA
AVENIDA
HUMBERTO 
MONTE,
2929,
UNIDADE
ACADÊMICA 
HARMONY,
PICI,
FO R T A L EZ A / C E
. 2
202118354
GESTÃO DE PRODUÇÃO
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CENTRAL
P AU L I S T A
ASSOCIACAO 
DE 
ESCOLAS
REUNIDAS LTDA.
RUA 1-A, 568, UNICEP - RIO CLARO, VILA
APARECIDA, RIO CLARO/SP
. 3
202120698
N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DAS
FACULDADES 
INTEGRADAS 
DE
OURINHOS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ
RODOVIA BR-153, KM 399 + 420 M, S/N,
ÁGUA DO CATETO, OURINHOS/SP
. 4
201930750
ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
160 (cento
e
sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DAS
FACULDADES 
METROPOLITANAS
U N I DA S
FAC U L DA D ES
METROPOLITANAS 
UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA.
RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE -
TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. 5
202119795
MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro 
Universitário 
Doctum 
de
Teófilo Otoni
INSTITUTO ENSINAR BRASIL
RUA GUSTAVO LEONARDO,
1.127, SÃO
JACINTO, TEÓFILO OTONI/MG
. 6
202119768
LETRAS - PORTUGUÊS E
INGLÊS (Licenciatura)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DO
DISTRITO FEDERAL
CENTRO 
DE 
ENSINO
UNIFICADO 
DO
DISTRITO
FEDERAL LTDA
SEP - SUL EQ 704 / 904 CONJUNTO A, S/N,
CONJUNTO A, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. 7
202120015
N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO
DE ENSINO
OCTÁVIO BASTOS
-
F EO B
FUNDACAO 
DE
ENSINO
OCTAVIO BASTOS
AV. DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, 2439,
CAMPUS II - MANTIQUEIRA, JARDIM NOVA
SÃO JOÃO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
. 8
201931613
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
240 
(duzentas
e quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU DE FORTALEZA
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, 2078,
SEDE, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE
. 9
202119938
ENGENHARIA
M EC Â N I C A
(Bacharelado)
40 (quarenta)
Centro 
Universitário 
SENAI
Blumenau
SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
RUA SÃO PAULO, 1147, VICTOR KONDER,
B LU M E N AU / S C
. 10
201817545
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA
CRISTIANO MACHADO,
11157,
CAMPUS LINHA VERDE, VILA CLORIS, BELO
HORIZONTE/MG
. 11
201817547
ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA DOS AIMORÉS, 1.451, CAMPUS SEDE
AIMORÉS
E 
NEAD,
LOURDES,
BELO
HORIZONTE/MG
. 12
201929999
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
CONSERVATÓRIO 
BRASILEIRO
DE
MÚSICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO
BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO
SOCIEDADE 
CIVIL
CONSERVATORIO 
BRASILEIRO
DE MÚSICA
RUA RIO DA PRATA, 391, BANGU RIO DA
PRATA, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ
. 13
202120040
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
108 (cento
e
oito)
Faculdade 
Anhanguera 
de
Indaiatuba
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE
NOVA II, INDAIATUBA/SP
. 14
202119321
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
P A R AG O M I N A S
EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
RODOVIA PA-256, KM 5, RODOVIA PA-256,
NOVA CONQUISTA, PARAGOMINAS/PA
. 15
201901034
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Anhanguera De Ponta
Grossa
EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
RUA 
TIBÚRCIO 
PEDRO 
FERREIRA, 
55,
CENTRO, PONTA GROSSA/PR
. 16
202120157
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
126 (cento
e
vinte e seis)
FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
VALPARAÍSO
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
QUADRA QUADRA 5, S/N, LOTES 1 E 3,
PARQUE RIO BRANCO, VALPARAÍSO DE
GOIÁS/GO
. 17
201901363
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
40 (quarenta)
FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO
CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
RUA PROFESSOR DOUTOR JOÃO AUGUSTO
RODRIGUES,
471, 
HARMONIA,
SANTO
 N G E LO / R S
. 18
202119436
DIREITO (Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS,
EXATAS E DA SAÚDE DO PIAUÍ
INSTITUTO 
DE
EDUCACAO
SUPERIOR
DO 
VALE
DO
PARNAIBA S.A.
AVENIDA EVANDRO LINS E SILVA, 4436,
SABIAZAL, PARNAÍBA/PI
. 19
202120864
P E DAG O G I A
(Licenciatura)
100 (cem)
Faculdade 
de 
Ensino 
Superior
Pelegrino Cipriani
MANTENEDORA EDUCACIONAL
PELEGRINO CIPRIANI LTDA
AVENIDA TENENTE-CORONEL DUARTE, 397,
-
ATÉ 
789/790,
CENTRO
NORTE,
C U I A BÁ / M T
. 20
202119404
ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI
LO N D R I N A
SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI
RUA BELÉM, 844, CENTRO, LONDRINA/PR
. 21
202118634
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
EMPRESARIAL 
DE
C H A P ECÓ
UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE
EDUCACAO FAEM FACULDADE
LT DA
RUA LAURO MULLER - E, 767-E, SANTA
MARIA, CHAPECÓ/SC
. 22
201815428
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
240 
(duzentas
e quarenta)
Faculdade Estácio de Carapicuíba
CENTRO EDUCACIONAL NOSSA
CIDADE LTDA.
AV.
FRANCISCO 
PIGNATARI,
630,
VILA
GUSTAVO CORREIA, CARAPICUÍBA/SP
. 23
201900964
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade
Estácio São
Paulo
de
Rondônia
CENTRO
DE EDUCACAO
DE
ROLIM DE MOURA LTDA
AVENIDA 25 DE AGOSTO, 6961, CENTRO,
ROLIM DE MOURA/RO
. 24
201818015
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE
P OT I G U A R
FACEP-FACULDADE EVOLUCAO
ALTO OESTE POTIGUAR LTDA -
ME
RUA JOSE PAULINO, 45, PISO 2, JOÃO XXIII,
PAU DOS FERROS/RN
. 25
201931003
LO G Í S T I C A
(Tecnológico)
240 
(duzentas
e quarenta)
FACULDADE INTEGRADA CESUMAR
DE CURITIBA
CESUMAR
- 
CENTRO
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DE
MARINGA LTDA
RUA 
ITAJUBÁ,
673, 
CAMPUS
SEDE
PRÓPRIA_ITAJUBÁ, PORTÃO, CURITIBA/PR
. 26
201815338
MEDICINA
(Bacharelado)
42 (quarenta e
duas)
FACULDADE MERIDIONAL
ATITUS EDUCACAO S. A
RUA SENADOR PINHEIRO, 304, CRUZEIRO,
PASSO FUNDO/RS
. 27
202119901
P E DAG O G I A
(Licenciatura)
100 (cem)
FACULDADE 
UNIFAMETRO
C A S C AV E L
EMPREENDIMENTO
EDUCACIONAL 
MARACANAU
LTDA .
AC CASCAVEL, 2667, RUA JOÃO MOREIRA
DE PAULA, CENTRO, CASCAVEL/CE
PORTARIA SERES/MEC Nº 324, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202119240
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdades Aggeu Magalhães CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR
DE
SERRA TALHADA LIMITADA - EPP
RUA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, 1687,
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU
MAGALHÃES
- 
FAMA,
AABB,
SERRA
T A L H A DA / P E
. 2
202119812
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
60 (sessenta)
Faculdade UNIGUAÇU
UNIAO
DE 
ENSINO
SUPERIOR
DO
IGUACU LTDA - ME
RUA VALENTIM CELESTE PALAVRO, 1.501,
CONJUNTO PANORAMA, SÃO MIGUEL DO
I G U AÇ U / P R
. 3
202119498
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
INSTITUTO APHONSIANO DE
ENSINO SUPERIOR
SOCIEDADE 
TRINDADENSE 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
AVENIDA 
MANOEL
MONTEIRO, 
55,
SANTUÁRIO, TRINDADE/GO

                            

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