DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 329, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202109626
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI
ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES
S/A
. 2
202118060
SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI
ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES
S/A
. 3
202109676
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS
SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL S.A.
. 4
202108199
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CIDADE
VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
. 5
202109872
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DOS
G U A R A R A P ES
SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO
E CULTURA LTDA
. 6
202021564
PROCESSOS ESCOLARES (Tecnológico)
1930 (uma mil, novecentas e
trinta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. 7
202118336
SEGURANÇA 
NO 
TRABALHO
(Tecnológico)
2700 (duas mil, setecentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. 8
202118395
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1080 (uma mil e oitenta)
Centro Universitário FBV Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. 9
202110944
BIOMEDICINA (Bacharelado)
7710 (sete mil, setecentas e
dez)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO
DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI
S/S LTDA
. 10
202110829
DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)
1500 (uma mil, quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO
DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI
S/S LTDA
. 11
202021238
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR
. 12
202118434
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário Toledo Wyden
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO
LTDA .
. 13
202120780
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 14
202109788
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
200 (duzentas)
Faculdade Sensu
HRN PARTICIPACOES LTDA
. 15
202111183
SEGURANÇA 
DA
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
600 (seiscentas)
UNIVERSIDADE 
ANHEMBI
MORUMBI
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. 16
202021145
MARKETING (Tecnológico)
1944 (uma mil, novecentas e
quarenta e quatro)
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
ASSOCIACAO 
SOCIEDADE
BRASILEIRA 
DE
INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
. 17
202109295
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
5000 (cinco mil)
UNIVERSIDADE CESUMAR
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. 18
202109414
ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
PORTARIA SERES/MEC Nº 330, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na
planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº
9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art.
16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201932442
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
400
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVO
SOEC SOCIEDADE OLINDENSE DE EDUCACAO E CULTURA
. 2
202024234
PEDAGOGIA (Licenciatura)
750
FACULDADE 
ADVENTISTA
DA
AMAZÔNIA
INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
NORTE BRASILEIRA
. 3
201904491
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500
FACULDADE CERRADO
FACULDADE CERRADO EIRELI - ME
. 4
201907670
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000
FACULDADE 
DE 
INTEGRAÇÃO 
DO
S E R T ÃO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA - SESST - EPP
. 5
201907437
GESTÃO 
DE
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
1000
FACULDADE 
DE 
INTEGRAÇÃO 
DO
S E R T ÃO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA - SESST - EPP
. 6
201905324
LOGÍSTICA (Bacharelado)
1000
FACULDADE 
DE 
INTEGRAÇÃO 
DO
S E R T ÃO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA - SESST - EPP
. 7
201927181
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
300
FACULDADE IBRA DA GRANDE SÃO
P AU LO
SIBRA - SISTEMA IBRA DE ENSINO LTDA
. 8
201927183
PEDAGOGIA (Licenciatura)
300
FACULDADE IBRA DA GRANDE SÃO
P AU LO
SIBRA - SISTEMA IBRA DE ENSINO LTDA
. 9
202015733
GESTÃO 
DE
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
3000
FACULDADE INOVA MAIS
DE SÃO
P AU LO
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 10
202015722
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
3000
FACULDADE INOVA MAIS
DE SÃO
P AU LO
INSTITUTO EDUCA MAIS (IE+)
. 11
202013665
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
500
FACULDADE 
INTERNACIONAL
DE
OURINHOS
COLEGIO SABER DE OURINHOS EIRELI
. 12
202013666
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500
FACULDADE 
INTERNACIONAL
DE
OURINHOS
COLEGIO SABER DE OURINHOS EIRELI
. 13
201931166
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
500
FACULDADE IRECÊ
FACULDADE IRECE
. 14
202008699
GESTÃO 
DE
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
300
FACULDADE 
METROPOLITANA
DE
ANÁPOLIS
INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME
. 15
201928877
ARTES VISUAIS (Licenciatura)
500
FACULDADE 
MOZARTEUM 
DE 
SÃO
P AU LO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUM
. 16
202013565
ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico)
500
FACULDADE PIO DÉCIMO
ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
. 17
202014285
LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura)
500
FACULDADE PIO DÉCIMO
ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
. 18
202014286
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500
FACULDADE PIO DÉCIMO
ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
. 19
202013993
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
160
FACULDADES 
INTEGRADAS
HÉLIO
A LO N S O
ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
. 20
202013434
MARKETING (Tecnológico)
160
FACULDADES 
INTEGRADAS
HÉLIO
A LO N S O
ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
. 21
202113097
LOGÍSTICA (Tecnológico)
200
FACULDADE TECNOLÓGICA FALCÃO
CENTRO TECNICO DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA
. 22
202008752
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000
FACULDADE TELOS DE CAMPINAS
TELOS EDUCACIONAL LTDA
.