DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
40 - Processo: 71000.055264/2023-43
Proponente: Internacional Esporte Clube
Título: Inter - Futsal
Registro: 2301239
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 51.829.570/0001-20
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 459.295,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3092 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54609-7
Período de Captação até: 09/08/2025
41 - Processo: 71000.056575/2023-20
Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"
Título: Educ Esporte VI Edição
Registro: 2301351
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.587.710/0001-34
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 972.776,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104030-8
Período de Captação até: 09/08/2025
42 - Processo: 71000.058649/2023-62
Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"
Título 7ª Corrida e Caminhada - Lacultesp
Registro: 2301431
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.587.710/0001-34
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 165.690,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104031-6
Período de Captação até: 09/08/2025
43 - Processo: 71000.059875/2023-61
Proponente: Liga de Basquete Feminino
Título: LBF Arbitragem - Ano III
Registro: 2301593
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.382.129/0001-90
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 553.177,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4659 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 18261-3
Período de Captação até: 09/08/2025
44 - Processo: 71000.055224/2023-00
Proponente: Município de Cidade Gaúcha
Título: De Mãos Dadas pelo Esporte II
Registro: 2301297
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 75.377.200/0001-67
Cidade: Cidade Gaúcha UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 126.987,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0786 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23589-X
Período de Captação até: 09/08/2025
45 - Processo: 71000.059791/2023-27
Proponente: Profissionais da Area de Saúde Promovendo Ações Sociais- PASPAS
Título: Esporte e Comunidade
Registro: 2301559
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.767.550/0001-91
Cidade: Teixeira de Freitas UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 495.898,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1289 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70587-X
Período de Captação até: 09/08/2025
46 - Processo: 71000.058747/2023-08
Proponente: Sertaozinho Futebol Clube
Título: Social Sertãozinho Futebol Clube
Registro: 2301430
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 71.328.256/0001-70
Cidade: Sertãozinho UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.787.648,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9680-6
Período de Captação até: 09/08/2025
47 - Processo: 71000.032331/2023-51
Proponente: União dos Cegos no Brasil
Título: Judô Paraolímpico para deficiente visual
Registro: 2300544
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 33.999.608/0001-20
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 212.108,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0101 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82873-4
Período de Captação até: 09/08/2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.053296/2020-61
No Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, na Seção 1,
página 60 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.408/2020, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 789.614,10, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
161.962,33.
Processo Nº 71000.060368/2023-70
No Diário Oficial da União nº 163, de 25 de agosto de 2023, na Seção 1, página
86 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.619/2023, ANEXO I, onde se lê: Manifestação
Desportiva: Desporto de, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto Educacional.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MF Nº 976, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 29 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 137,
ONDE SE LÊ:
"Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.",
LEIA-SE:
"Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 8 de setembro de 2023".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
33
11080.721600/2016-54
34
.
41
16327.000141/2009-26
42
.
46
10120.725713/2015-61
47
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
1 
- 
Processo 
nº: 
10920.002171/2006-49 
- 
Recorrente: 
TIGRE 
S.A.
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
2 - Processo nº: 15956.720198/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 10983.721445/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PBG S/A
4 - Processo nº: 11020.007727/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
TEMA 2: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
5 - Processo nº: 10920.003927/2003-24 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
6 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.
TEMA 4: OPERAÇÕES SOCEITÁRIAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 10920.723414/2014-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
8 - Processo nº: 10665.722049/2019-75 - Recorrente: EDUCACAO E CULTURA
SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
9 - Processo nº: 13227.720070/2007-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GUAPORE CONSTRUCOES & TERRAPLENAGENS LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
10 - Processo nº: 13896.720617/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SMART PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
11 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MESSER GASES LTDA.
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
12 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
13 -
Processo nº: 16561.720128/2014-81 -
Recorrente: CARREFOUR
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
14 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: LUCROS NO EXTERIOR
15 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
16 - Processo nº: 16561.720150/2014-21 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
17 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
18 - Processo nº: 10680.014916/2004-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ANVIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 15586.000277/2006-70 - Recorrente: TAMEX MERCANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL