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DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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30
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
89 - Processo nº: 13628.720003/2013-61 - Recorrente: ERNESTO SILVA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13628.720230/2016-39 - Recorrente: ERNESTO SILVA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13628.720241/2016-19 - Recorrente: ERNESTO SILVA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
92 - Processo nº: 11610.008484/2010-53 - Recorrente: GEOCI LEONAR
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
93 - Processo nº: 11610.008483/2010-17 - Recorrente: GEOCI LEONAR
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
94 - Processo nº: 10680.013682/2005-85 - Recorrente: MANUEL ANTONIO
SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
95 - Processo nº: 15504.727915/2015-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
96 - Processo nº: 15504.721156/2016-08 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
97 - Processo nº: 15504.721682/2019-11 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 15504.721683/2019-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99
-
Processo
nº: 10480.729010/2013-51
-
Recorrentes:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
100 -
Processo nº: 10855.723026/2013-55 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA DE CAPAO BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10865.722149/2014-31 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 -
Processo nº: 12883.003530/2009-47
- Recorrente:
PRECIM -
PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10530.722645/2009-17 - Recorrente: SABAO REY - CORTE
E EMBALAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10530.722828/2009-24 - Recorrente: SABAO REY - CORTE
E EMBALAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10530.722644/2009-64 - Recorrente: SABAO REY - CORTE
E EMBALAGEM LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10665.720684/2014-11 - Recorrente: LUPAL LUCIANO
PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13502.720075/2014-13 - Recorrente: FARMACIA KALINE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
108 - Processo nº: 19515.721654/2011-60 - Recorrente: HAROLDO SILVEIRA
PICCINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13899.000252/2007-06 - Recorrente: EDNA MINAE
MIYAUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 9: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
110 - Processo nº: 19515.721287/2012-85 - Recorrente: DOMINIUM STOCK
E SISTEMAS DE TREINAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 19515.721288/2012-20 - Recorrente: DOMINIUM STOCK
E SISTEMAS DE TREINAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10665.720379/2013-31 - Recorrente: TALENTO INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10665.720380/2013-65 - Recorrente: TALENTO INDUSTRIA
E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11831.001781/2007-78 - Recorrente: COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13899.000642/2008-59 - Recorrente: COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13899.001064/2008-78 - Recorrente: COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
Substituto
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à
Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É
facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo
paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
32
13227.720772/2019-77
33 e 34
.
44
15746.720389/2022-81
45
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
1 - Processo nº: 16327.720040/2020-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BANCO CITIBANK S A e FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10380.100751/2008-17
- Embargante:
ALVARO
JORGE
MADEIRO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.725560/2021-33 - Recorrente: FLAVIO CALP GONDIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.729506/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FLAVIO CALP GONDIM
5 - Processo nº: 11080.731721/2011-08 - Recorrente: GERSON JUNQUEIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
6 - Processo nº: 15504.730625/2013-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
7 
-
Processo 
nº:
15504.731312/2013-98 
-
Recorrentes: 
REFRAMAX
ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.731313/2013-32 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13609.000040/2010-34 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- 
Processo
nº: 
13609.000041/2010-89
- 
Recorrente:
REFRAMAX
ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- 
Processo
nº: 
13609.000042/2010-23
- 
Recorrente:
REFRAMAX
ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10166.721866/2013-41 - Recorrente: LEONARDO MOREIRA
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.722056/2010-60 - Recorrente: LEONARDO MOREIRA
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.007795/2010-54 - Recorrente: LUIZ FELIPE DE
MEDEIROS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
15 - Processo nº: 15983.720049/2013-66 - Recorrente: IRMANDADE DO
HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
16 - Processo nº: 15504.732553/2013-54 - Recorrente: LIDER TERCEIRIZACAO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
10860.721066/2013-93 -
Recorrente: PERFILOR
S/A
CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13116.720268/2014-10 - Recorrente: EDU CRISTOVAO
MARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.722821/2010-89 - Recorrente: JOSE VIEIRA DE MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.731026/2013-22 - Recorrente: RENATO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.002179/2009-12 - Recorrente: SERGIO ELIAS SALZBERG
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
22 - Processo nº: 10580.722046/2010-33 - Recorrente: CENTRO PROJ AXE DE
DEFESA E PROT A CRIANCA E AO ADOLESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.722050/2010-00 - Recorrente: CENTRO PROJ AXE DE
DEFESA E PROT A CRIANCA E AO ADOLESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10935.721131/2014-41 - Recorrente: MAREL INDUSTRIA DE
MOVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10384.721905/2013-36 - Recorrente: COLEGIO IRMAOS
MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.000640/2011-52 - Recorrente: KS INDUSTRIA DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
27 - Processo nº: 13864.000289/2009-95 - Recorrente: PLANI DIAGNOSTICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13864.000290/2009-10 - Recorrente: PLANI DIAGNOSTICOS
MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15563.720096/2011-99 - Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO
DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANCADOS - IBEEA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
30 - Processo nº: 19515.722509/2012-87 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
31 - Processo nº: 19515.720658/2011-21 - Recorrente: SEBASTIAO LUIZ PINTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
32 - Processo nº: 13227.720772/2019-77 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
33 - Processo nº: 13227.720770/2014-73 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13227.720773/2019-11 - Recorrente: DISTRIBOI - INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
35 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F EMPREENDIMENTOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13888.723893/2012-11 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE
BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10665.721835/2013-60 - Recorrente: LUCRA CADASTROS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13855.722093/2013-41 - Recorrente: MARCIO ANTONIO
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
39 - Processo nº: 19515.721258/2015-66 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19515.722966/2013-52 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19515.722967/2013-05 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº: 35464.002311/2004-72
- Recorrente:
ORGANIZACAO
SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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