DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
44 - Processo nº: 15746.720389/2022-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JBS S/A
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
45 - Processo nº: 15746.720397/2022-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JBS S/A
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
46 - Processo nº: 15746.720843/2022-01 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15956.720030/2020-76 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15956.720145/2019-27 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
49 - Processo nº: 10467.720180/2014-20 - Recorrente: COMPANHIA USINA
SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10467.720353/2014-18 - Recorrente: COMPANHIA USINA
SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10467.720354/2014-54 - Recorrente: COMPANHIA USINA
SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10467.720382/2012-18 - Recorrente: COMPANHIA USINA
SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
53
- Processo
nº: 10134.721978/2020-07
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- Processo
nº: 15504.725039/2013-62
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- Processo
nº: 15504.726371/2011-82
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo
nº: 15504.726375/2011-61
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- Processo
nº: 15504.726376/2011-13
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10073.722072/2013-34 - Recorrente: SERVICO AUTONOMO
HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
59 - Processo nº: 16327.720905/2020-17 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº:
16095.000651/2007-11 - Recorrente: SAINT-GOBAIN
ABRASIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 
- 
Processo 
nº: 
10950.723752/2011-28 
- 
Recorrentes: 
FUNDACAO
HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL
62 
- 
Processo 
nº: 
10950.723754/2011-17 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
HOSPITALAR DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
63 -
Processo nº:
12448.720001/2010-84 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 -
Processo nº:
12448.720002/2010-29 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 -
Processo nº:
12448.720003/2010-73 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 -
Processo nº:
12448.720314/2010-32 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
67 - Processo
nº: 15586.720461/2012-88 - Recorrente:
L.C MARCON
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10945.720505/2013-19 - Recorrente: PAULO NERES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO LEAL
VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
70 - Processo nº: 10340.720162/2021-01 - Recorrente: TEKA TECELAGEM
KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10340.721648/2021-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
72 - Processo nº: 23034.008581/94-35 - Embargante: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16327.720758/2016-91 - Recorrente: KINEA INVESTIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
74 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: AGREX DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 
-
Processo 
nº: 
10660.723263/2012-12
- 
Recorrente:
N. 
MINAS
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 -
Processo nº:
17546.000879/2007-18 -
Recorrente: PROPISCINAS
PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
77 - Processo nº: 15563.720126/2014-18 - Recorrente: DOVER INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.733080/2013-80 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN
BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12269.000103/2008-73 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN
BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
80 - Processo nº: 15889.000257/2010-71
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 37316.003573/2006-45
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 37316.006525/2006-17
- Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
83 - Processo nº: 10530.724159/2010-69 - Recorrente: ISABELLA SANTOS LAGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15504.726557/2011-31 - Recorrente: MONICA DE OLIVEIRA
PIRES VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
85 - Processo nº: 10920.721276/2011-68 - Recorrente: CRW PLASTICOS
JOINVILLE SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
86 - Processo nº: 11522.001567/2007-13 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 12898.000638/2009-19 - Recorrente: MARILIA CARVALHO
AZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16191.006293/2011-30 - Recorrente: PADILLA INDUSTRIAS
GRAFICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 14367.000009/2011-37 - Recorrente: CONSTRUTORA F LOPES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
90 - Processo nº: 15956.720207/2011-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BEBEDOURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 -
Processo nº: 11000.721553/2022-30
- Recorrente:
INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
92 - Processo nº: 19647.017885/2008-74 - Recorrente: JOAO ROGERIO
REYNALDO MAIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11618.721939/2013-01 - Recorrente: PAULO CHAVES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13811.721381/2018-07 - Recorrente: PEDRO PAULO SPOSITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10640.001116/2010-64 - Recorrente: RENATO LUIZ DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à
Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É
facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo
paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
. 18
15586.720556/2015-44
19 e 20
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
1 
-
Processo 
nº: 
15956.000130/2010-19 
-
Recorrente: 
WORKTIME
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
2 
-
Processo 
nº: 
15956.000131/2010-55 
-
Recorrente: 
WORKTIME
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
3 
-
Processo 
nº: 
15956.000135/2010-33 
-
Recorrente: 
WORKTIME
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
4 
-
Processo 
nº: 
15956.000134/2010-99 
-
Recorrente: 
WORKTIME
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
5 
-
Processo 
nº: 
15956.000133/2010-44 
-
Recorrente: 
WORKTIME
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
6 
-
Processo 
nº: 
15956.000132/2010-08 
-
Recorrente: 
WORKTIME
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESPECIALIZADOS e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 10480.726796/2011-93 - Recorrente: APPLY SOLUTIONS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.726797/2011-38 - Recorrente: APPLY SOLUTIONS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
9 - Processo nº: 13839.003685/2007-10 - Recorrente: SOCIEDADE PADRE
ANCHIETA DE ENSINO SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13839.003724/2007-89 - Recorrente: SOCIEDADE PADRE
ANCHIETA DE ENSINO SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
11 - Processo nº: 10680.009260/2007-77
- Embargante: BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
12 - Processo nº: 11634.000697/2008-44 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11634.000698/2008-99 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11634.000699/2008-33 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11634.000700/2008-20 - Recorrente: VIRTUAL CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
16 - Processo nº: 12269.000151/2009-42 - Recorrente: KNORR CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12269.000269/2008-90 - Recorrente: KNORR CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
18 - Processo nº: 15586.720556/2015-44 - Recorrente: SERGE SERVICOS
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
19 - Processo nº: 15586.720558/2015-33 - Recorrente: SERGE SERVICOS
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15586.720559/2015-88 - Recorrente: SERGE SERVICOS
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
21 
-
Processo 
nº: 
10510.721399/2013-92 
-
Recorrente: 
SERHTEC
EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
22
-
Processo
nº: 
10510.721400/2013-89
-
Recorrente:
SERHTEC
-
EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL