DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
23 - Processo nº: 13887.000230/2007-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE LEME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
24 - Processo nº: 19515.000233/2008-04 - Recorrente: JINZAIGINKO SOL NASC
CONS REC HUM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.000234/2008-41 - Recorrente: JINZAIGINKO SOL NASC
RECURSOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
26 - Processo nº: 10909.003471/2009-46 - Recorrente: SUPERINTENDENCIA DO
PORTO DE ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
27 - Processo nº: 35166.000907/2004-01 - Recorrente: TRANSPORTES SAO LUIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
28 - Processo nº: 10026.720019/2016-15 - Recorrente: TOESA SERVICE S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15540.000256/2009-23 - Recorrente: TOESA SERVICE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15540.000253/2009-90 - Recorrente: TOESA SERVICE S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15540.000252/2009-45 - Recorrente: TOESA SERVICE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
32 - Processo nº: 10120.721318/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DEZ ALIMENTOS LTDA
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
33 - Processo nº: 19613.722047/2020-08 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.760556/2021-87 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
35 - Processo nº: 10665.003568/2008-88 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10665.003555/2008-17 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
37 - Processo nº: 15504.021823/2008-31 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15504.021824/2008-85 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
39 - Processo nº: 10909.000947/2010-21 - Recorrente: INSTITUTO FALA GURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10909.000950/2010-44 - Recorrente: INSTITUTO FALA GURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10909.000948/2010-75 - Recorrente: INSTITUTO FALA GURI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
42 - Processo nº: 36408.001158/2002-31 - Recorrente: LIMPPANO S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
43 - Processo nº: 14367.000231/2008-34 - Recorrente: C S CONSTRUCAO
CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
44 - Processo nº: 15954.000043/2008-59 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO
DE RIBEIRAO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15954.000044/2008-01 - Recorrente: ASSOCIACAO DE ENSINO
DE RIBEIRAO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
46 - Processo nº: 10970.720004/2012-36 - Recorrente: PRIMAIZ SEMENTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10970.720005/2012-81 - Recorrente: PRIMAIZ SEMENTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
48 - Processo nº: 19647.007506/2008-38 - Recorrente: SINTEQUIMICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13405.000476/2009-86 - Recorrente: SINTEQUIMICA DO
BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
50 - Processo nº: 14489.000115/2007-58 - Recorrente: SERVIO DE ASSIST. SOC.
EVANGELICO SASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 14489.000116/2007-01 - Recorrente: SERVIO DE ASSIST. SOC.
EVANGELICO SASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
52 - Processo nº: 18471.000293/2008-18 - Recorrente: DATAMEC SA SISTEMAS
E PROCESSAMENTO DE DADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
53 - Processo nº: 15586.720673/2013-46 - Recorrente: M DOS SANTOS
QUINTINO CORRETAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15586.720674/2013-91 - Recorrente: M DOS SANTOS
QUINTINO CORRETAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
55 -
Processo nº:
12267.000048/2008-31 -
Recorrente: ASSOCIACAO
JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
56 - Processo nº: 12448.726711/2011-07 - Recorrente: INSPIRACAO PERFUMES
E COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
57 - Processo nº: 16004.001226/2010-16 - Recorrente: FRIG' WEST FRIGORIFICO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
58 - Processo nº: 37317.008270/2006-17 - Recorrente: CODE DISTRIBUIDORA
DE ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
59 - Processo nº: 11080.731736/2011-68 - Recorrente: GRAFICA EDITORA VALE
DO GRAVATAI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
60 - Processo nº: 35415.000208/2005-54 - Recorrente: SANTA ESMERALDA
ALIMENTOS II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
61 - Processo nº: 15582.000097/2007-17 - Recorrente: ASSOC VITORIANA DE
ENS SUPERIOR AVIES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13971.721126/2013-17 - Recorrente: MANOEL MARCHETTI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
63 - Processo nº: 17883.000322/2010-43 - Recorrente: JOSE MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
64 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
65 - Processo nº: 18471.000747/2004-19 - Recorrente: ALBERTO DA SILVA
CORREA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
66 - Processo nº: 10945.722028/2013-18 - Recorrente: MILTON BECKER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
67 - Processo nº: 19515.003071/2010-72 - Recorrente: FELIPE KHEIRALLAH
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
68 - Processo nº: 12898.002435/2009-67 - Recorrente: RICARDO DE BARROS E
VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
69 - Processo nº: 10510.721361/2013-10 - Recorrente: PAULO AFONSO COSTA
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
70 - Processo nº: 10183.724522/2011-14 - Recorrente: MARCIA KOGUCHI DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
71 - Processo nº: 19515.720029/2011-09 - Recorrente: ROBERTO PRATES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
72 - Processo nº: 13116.002494/2009-58 - Recorrente: JAIR GOMES DE PAIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
73 - Processo nº: 10384.004781/2009-44 - Recorrente: MATHUZALEM
QUARESMA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
74 - Processo nº: 10510.721883/2013-11 - Recorrente: ALVARO JOSE NUNES DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
75 - Processo nº: 19515.001287/2009-60 - Recorrente: HELENICE EUGENIO
RAYS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
76 - Processo nº: 13896.721465/2012-54 - Recorrente: MARCELO ALBERTO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
77 - Processo nº: 10384.003272/2009-02 - Recorrente: ANTONIO LUIS RAMOS
DE RESENDE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
78 - Processo nº: 10384.001648/2009-36 - Recorrente: JOAQUIM NORONHA
MOTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
79 - Processo nº: 10166.725459/2016-56 - Recorrente: MARIA AMELIA DIAS
VALADARES ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
80 - Processo nº: 10510.722059/2013-89 - Recorrente: DENIS NUNES DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
81 - Processo nº: 12898.000017/2009-35 - Recorrente: LUIZ CARLOS CANDIDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
82 - Processo nº: 10569.000655/2010-96 - Recorrente: GERSON LUCCHESI
BRITO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13701.001593/2008-31 - Recorrente: GERSON LUCCHESI
BRITO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
84 - Processo nº: 15504.016922/2009-81 - Recorrente: ALEXANDRE ANTONIO
NASCENTE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10680.721540/2013-03 - Recorrente: ALEXANDRE ANTONIO
NASCENTES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
86 - Processo nº: 19647.001938/2008-35 - Recorrente: MARCO AURELIO DE
PAULA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
87 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
88 - Processo nº: 11060.727159/2019-03 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11060.724220/2018-71 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
91 - Processo nº: 16024.000226/2010-52 - Recorrente: HORACIO ALBERTO
JOHANNES NIEMZ TITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
92 - Processo nº: 13964.000739/2008-31 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
93 - Processo nº: 19515.721960/2011-04 - Recorrente: LUCIA FELMANAS
AKERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
94 - Processo nº: 13888.003709/2010-51 - Recorrente: DARCI COVOLAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
95 - Processo nº: 19515.000876/2011-45 - Embargante: NICE TEREZINHA
KERAMIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
96 - Processo nº: 13888.003710/2010-85 - Recorrente: ROMEU ANTONIO
COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
97 - Processo nº: 10880.729452/2017-19 - Recorrente: NELSON EDEN ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
98 - Processo nº: 10865.001831/2008-48 - Recorrente: MURILO BUENO
KAMMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;