DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
18
10855.722825/2013-12
19
.
20
16542.720636/2012-26
21
.
22
10530.725013/2013-83
23
.
24
10530.721029/2011-55
25
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 10:30 HORAS
TEMA 1: ITR - DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
1 - Processo nº: 13884.722858/2015-67 - Recorrente: ABRAS DO UNA
AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
-
Processo 
nº: 
10735.720317/2008-91 
-
Embargante: 
ASSU
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10218.721088/2007-90 - Recorrente: BERNARDO CLOVIS
SPERANDIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.723719/2011-63 - Recorrente: DECIO JUNQUEIRA
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 19679.721098/2016-63 - Recorrente: EIMA DIAGNOSTICOS
POR IMAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
6 - Processo nº: 15586.720026/2013-34 - Recorrente: USINA PAINEIRAS
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
7 - Processo nº: 15504.721700/2018-75 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
8 - Processo nº: 10983.721476/2013-48 - Recorrente: CIENCIA LABORATORIO
MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.723588/2013-11 - Recorrente: CIENCIA LABORATORIO
MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
10 - Processo nº: 10469.723625/2013-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11 - Processo nº: 11080.727614/2013-39 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.727623/2013-20 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
13 - Processo nº: 17095.720333/2022-63 - Recorrente: JAIRO DIAS PEREIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10283.722696/2021-96 - Recorrente: RENATO CUSTODIO
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
15 - Processo nº: 13656.720779/2017-77 - Recorrente: RICARDO MANNE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.729100/2018-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SILVIO OTOCH
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
17 -
Processo nº:
10980.724012/2018-28 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: IRPF - AJUSTE/GLOSA/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
18 - Processo nº: 10855.722825/2013-12 - Recorrente: CLAUDIO CESAR DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
19 - Processo nº: 10855.722826/2013-59 - Recorrente: CLAUDIO CESAR DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
20 - Processo nº: 16542.720636/2012-26 - Recorrente: HELOISA LUCIA
SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
21 - Processo nº: 16542.720635/2012-81 - Recorrente: HELOISA LUCIA
SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
22 - Processo nº: 10530.725013/2013-83 - Recorrente: SILVANIR RODRIGUES
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
23 - Processo nº: 10530.725014/2013-28 - Recorrente: SILVANIR RODRIGUES
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
24 - Processo nº: 10530.721029/2011-55 - Recorrente: DILMAR DE PAIVA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
25 - Processo nº: 10530.721028/2011-19 - Recorrente: DILMAR DE PAIVA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
26 - Processo nº: 13888.721912/2013-55 - Recorrente: IRINEU CARLOS DE
OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13890.000515/2010-54 - Recorrente: IRINEU CARLOS DE
OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: CS - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
28 - Processo nº: 17227.720301/2020-53 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
29 - Processo nº: 10530.726347/2010-21 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10530.726346/2010-87 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.726345/2010-32 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
32 - Processo nº: 23034.000396/95-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
33 - Processo nº: 15504.725980/2011-14 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
34 - Processo nº: 10580.100272/2007-63 - Recorrentes: BOMPRECO BAHIA
S/A e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10855.722608/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ANGATUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 10:30 HORAS
TEMA 6: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
36 - Processo nº: 10830.724900/2012-79 - Recorrente: J & J REFEICOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.724899/2012-82 - Recorrente: J & J REFEICOES LTDA
- EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 
10480.726131/2012-61
-
Recorrente:
BABILONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 
10480.721700/2014-43
-
Recorrente:
BABILONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº: 
10480.721699/2014-57
-
Recorrente:
BABILONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Setembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 7: IRPF - CONHECIMENTO
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
41 - Processo nº: 10830.002335/2009-90 - Recorrente: FELIPE FERREIRA
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 11 a 14/09/2023.
Pauta
ordinária
(12
a 14/09/2023)
e
extraordinária
(11/09/2023)
de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
55
10380.722402/2009-31
56
DIA 11 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1 - Processo nº: 11000.720720/2020-63 - Recorrente: ASL INSTALACOES
ELETRICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10166.733360/2018-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARAMURU ALIMENTOS S/A
3 - Processo nº: 10166.733500/2018-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARAMURU ALIMENTOS S/A
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 10830.729012/2019-19
- Recorrente: SAPORE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SAPORE S.A.
6 - Processo nº: 10830.728650/2018-31
- Recorrente: SAPORE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
7 - Processo nº: 11052.720073/2011-93 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.722650/2013-61 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12898.001152/2009-06 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12898.001150/2009-17 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
11 - Processo nº: 11080.721270/2012-73 - Recorrente: ALBERTO KOLBERG
BING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.723464/2011-29
- Recorrente: ALLAN COSTA
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13839.003982/2010-61 - Recorrente: ALTAMIR DE ALMEIDA
GOULART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.722589/2009-12 - Recorrente: ANAIR MOTA DOS
SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.722590/2009-39 - Recorrente: ANAIR MOTA DOS
SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL