DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
12.b.35. Data da vinculação
12.b.36. Hora da vinculação
12.b.37. Tipo do processo vinculado
12.b.38. Identificação do processo vinculado
12.b.39. País de procedência
12.b.40. Data da chegada da carga
12.b.41. Unidade de entrada
12.b.42. Agente de transporte
12.b.43. Peso bruto
12.b.44. Peso líquido
12.b.45. Número do documento de carga
12.b.46. Recinto aduaneiro
12.b.47. Setor
12.b.48. Armazém
12.b.49. Quantidade de volumes
12.b.50. Tipo de embalagem
12.b.51. Moeda negociada do frete
12.b.52. Frete prepaid
12.b.53. Frete collect
12.b.54. Valor total do frete na moeda
12.b.55. Valor total do frete em dólar
12.b.56. Valor total do frete em real
12.b.57. Valor total do frete em território nacional
12.b.58. Moeda negociada do seguro
12.b.59. Valor total do seguro na moeda
12.b.60. Valor total do seguro em real
12.b.61. Valor total do seguro em dólar
12.b.62. Valor total em dólares no local de embarque
12.b.63. Valor total em reais no local de embarque
12.b.64. Valor total em dólares no local de desembarque
12.b.65. Valor total em reais no local de desembarque
12.b.66. Número da Declaração Estrangeira (DE)
12.b.67. Faixa de item inicial
12.b.68. Faixa de item final
12.b.69. Via de transporte
12.b.70. Indicador multimodal
12.b.71. Nome transportador
12.b.72. Código do país do transportador
12.b.73. Nome do veículo
12.b.74. Número do veículo (placa)
12.b.75. Tipo de documento de chegada da carga
12.b.76. Descrição do tipo de documento de chegada da carga
12.b.77. Local de embarque
12.b.78. Data do embarque
12.b.79. Tipo de conhecimento
12.b.80. Tipo de utilização do conhecimento
12.b.81. Id master do conhecimento
12.b.82. Id de conhecimento
12.b.83. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)
12.b.84. Multa ao deferimento da LI com ajuste
12.b.85. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento
12.b.86. Código de receita do pagamento
12.b.87. Valor da receita
12.b.88. Valor dos juros/encargos
12.b.89. Valor da multa
12.b.90. Valor total do pagamento
12.b.91. Data do pagamento
12.b.92. Tipo do pagamento
12.b.93. Nome do tipo de pagamento
12.b.94. Banco
12.b.95. Agência
12.b.96. Conta
12.b.97. Situação do ICMS
12.b.98. CPF que declarou o ICMS
12.b.99. Data do registro do ICMS
12.b.100. Hora do registro do ICMS
12.b.101. Nº sequencial do ICMS
12.b.102. Tipo de recolhimento
12.b.103. UF do ICMS
12.b.104. Banco do ICMS
12.b.105. Agência do ICMS
12.b.106. Conta corrente do ICMS
12.b.107. Data do pagamento do ICMS
12.b.108. Valor do ICMS
12.b.109. Protocolo do débito em conta do ICMS
12.b.110. Mandado judicial do ICMS
12.b.111. Texto das informações complementares
12.b.112. Adição da Declaração de Importação
12.b.112.1. Número da declaração de importação
12.b.112.2. Número sequencial de retificação
12.b.112.3. Número da adição
12.b.112.4. Número da LI
12.b.113. Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor
12.b.113.1. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor
12.b.113.2. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
12.b.114. Exportador
12.b.114.1. Código do país de aquisição da mercadoria
12.b.114.2. Nome ou razão social
12.b.114.3. Endereço
12.b.115. Fabricante ou Produtor
12.b.115.1. Código do país de origem da mercadoria
12.b.115.2. Nome ou razão social
12.b.115.3. Endereço
12.b.116. Mercadoria
12.b.116.1. Código da NCM
12.b.116.2. Código Naladi SH
12.b.116.3. Código Naladi NCCA
12.b.116.4. Peso líquido da adição
12.b.116.5. Aplicação da mercadoria
12.b.116.6. Indicativos da condição da mercadoria
12.b.116.7. Unidade de medida estatística
12.b.116.8. Quantidade na medida estatística
12.b.117. Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição
12.b.117.1. Código da abrangência da NCM (nível)
12.b.117.2. Código do atributo da NCM
12.b.117.3. Código da especificação da NCM
12.b.118. Destaque NCM
12.b.118.1. Número do destaque para anuência
12.b.119. Condição de Venda da Mercadoria
12.b.119.1. Incoterm
12.b.119.2. Método de valoração
12.b.119.3. Código da moeda negociada
12.b.119.4. Local da condição
12.b.119.5. Valor na moeda negociada
12.b.119.6. Valor em real
12.b.120. Documentos Vinculados
12.b.120.1. Tipo e descrição do documento vinculado
12.b.120.2. Número identificador do documento vinculado
12.b.121. Certificado Mercosul
12.b.121.1. Tipo de certificado
12.b.121.2. Número da DE
12.b.121.3. Faixa de itens (item inicial e final)
12.b.121.4. Código do país do certificado
12.b.121.5. Número do certificado
12.b.121.6. Item do certificado
12.b.121.7. Quantidade na unidade estatística do certificado
12.b.122. Dados da Carga
12.b.122.1. Código da via de transporte
12.b.122.2. Código do país de procedência da carga
12.b.122.3. Código da unidade aduaneira de entrada
12.b.123. Frete - Custo do Transporte Internacional
12.b.123.1. Código da moeda negociada
12.b.123.2. Valor na moeda negociada
12.b.123.3. Valor em real
12.b.123.4. Frete internacional - valor em real
12.b.124. Seguro
12.b.124.1. Código da moeda negociada
12.b.124.2. Valor na moeda negociada
12.b.124.3. Valor em real
12.b.124.4. Seguro internacional - valor em real
12.b.125. Acréscimos
12.b.125.1. Código do acréscimo
12.b.125.2. Código da moeda negociada
12.b.125.3. Valor na moeda negociada
12.b.125.4. Valor em real
12.b.126. Deduções
12.b.126.1. Código da dedução
12.b.126.2. Código da moeda negociada
12.b.126.3. Valor na moeda negociada
12.b.126.4. Valor em real
12.b.127. Informações Complementares do Valor Aduaneiro
12.b.127.1. Texto complementar do valor aduaneiro
12.b.128. Imposto de Importação (II)
12.b.128.1. Código e descrição do regime de tributação
12.b.128.2. Código e denominação do fundamento legal
12.b.128.3. Código e denominação motivo da admissão temporária
12.b.128.4. Base de cálculo do II
12.b.128.5. Código e descrição do EX tarifário do II
12.b.128.6. EX Tarifário do II - ato legal
12.b.128.7. EX Tarifário do II - órgão emissor do ato legal
12.b.128.8. EX Tarifário do II - número do ato legal
12.b.128.9. EX Tarifário do II - ano do ato legal
12.b.128.10. Acordo tarifário - código e denominação do tipo do acordo
12.b.128.11. Acordo tarifário Aladi - código e denominação
12.b.128.12. Acordo tarifário - código e denominação do ato legal
12.b.128.13. Acordo tarifário - órgão emissor do ato legal
12.b.128.14. Acordo tarifário - número do ato legal
12.b.128.15. Acordo tarifário - ano do ato legal
12.b.128.16. Acordo tarifário - ato legal do EX tarifário
12.b.128.17. Alíquota II - alíquota ad valorem
12.b.128.18. Alíquota II - alíquota do acordo tarifário
12.b.128.19. Alíquota II - alíquota reduzida
12.b.128.20. Alíquota II - percentual de redução do imposto
12.b.128.21. Alíquota II - valor calculado
12.b.128.22. Alíquota II - valor devido
12.b.128.23. Alíquota II - valor reduzido
12.b.128.24. Alíquota II - valor a recolher
12.b.129. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
12.b.129.1. Código e descrição do regime de tributação
12.b.129.2. Código e descrição do EX tarifário do IPI
12.b.129.3. EX tarifário do IPI - ato legal
12.b.129.4. EX tarifário do IPI - órgão emissor do ato legal
12.b.129.5. EX tarifário do IPI - número do ato legal
12.b.129.6. EX tarifário do IPI - ano do ato legal
12.b.129.7. Benefício fiscal do IPI - código e denominação do ato legal
12.b.129.8. Benefício fiscal do IPI - órgão emissor do ato legal
12.b.129.9. Benefício fiscal do IPI - número do ato legal
12.b.129.10. Benefício fiscal do IPI - ano do ato legal
12.b.129.11. Benefício fiscal do IPI - ato legal do EX tarifário
12.b.129.12. Alíquota do IPI - nota complementar TIPI
12.b.129.13. Alíquota do IPI - alíquota ad valorem
12.b.129.14. Alíquota do IPI - alíquota reduzida
12.b.129.15. Alíquota do IPI - valor devido
12.b.129.16. Alíquota do IPI - valor a recolher
12.b.129.17. Alíquota específica do IPI - valor na unidade de medida
12.b.129.18. Alíquota específica do IPI - unidade de medida
12.b.129.19. Alíquota específica do IPI - quantidade na unidade de medida
12.b.129.20. Alíquota específica do IPI - tipo de recipiente
12.b.129.21. Alíquota específica do IPI - capacidade do recipiente
12.b.130. PIS/Cofins - Dados Comuns
12.b.130.1. Valor da base de cálculo
12.b.130.2. Alíquota do ICMS
12.b.130.3. Percentual de redução
12.b.130.4. Código e denominação do fundamento legal da redução
12.b.130.5. Código e descrição do regime de tributação
12.b.130.6. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo
12.b.131. Contribuição para o PIS/Pasep
12.b.131.1. Alíquota PIS/Pasep - alíquota ad valorem
12.b.131.2. Alíquota PIS/Pasep - alíquota reduzida
12.b.131.3. Alíquota PIS/Pasep - valor devido
12.b.131.4. Alíquota PIS/Pasep - valor a recolher
12.b.131.5. Alíquota específica PIS/Pasep - valor em real