DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
17.b.2. indicador Mensagens Novas
18. DARF - Consolidar e Emitir
18.a. Argumentos de entrada
18.a.1. CPF
18.a.2. CNPJ
18.a.3. UF
18.a.4. Município
18.a.5. Código receita
18.a.6. Código extensão
18.a.7. REMOVIDO
18.a.8. REMOVIDO
18.a.9. Número referência
18.a.10. Tipo período de apuração
18.a.11. Data início período apuração
18.a.12. Data fim período apuração
18.a.13. Data de vencimento do tributo
18.a.14. REMOVIDO
18.a.15. Valor imposto
18.a.16. Ganho capital
18.a.17. REMOVIDO
18.a.18. REMOVIDO
18.a.19. Data alienação
18.a.20. Data consolidação
18.a.21. Número da cota (para os débitos que possuem cotas)
18.a.22. Valor da multa
18.a.23. Valor dos juros
18.a.24. Campo observação do DARF
18.a.25. Número do cadastro nacional de obras
18.a.26. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador
18.b. Dados e informações de resposta
18.b.1. Arquivo PDF com as seguintes informações
18.b.1.1. Número do documento
18.b.1.2. Número CNPJ/Estabelecimento CNPJ (SE PJ)
18.b.1.3. Número CPF (SE PF)
18.b.1.4. Nome do Contribuinte / Razão Social
18.b.1.5. Data Limite para Pagamento
18.b.1.6. Valor Total
18.b.1.7. Valor Principal
18.b.1.8. Valor Multa
18.b.1.9. Valor Juros
18.b.1.10. Data de Vencimento
18.b.1.11. Período de Apuração/Competência
18.b.1.12. Observação 1
18.b.1.13. Observação 2
18.b.1.14. Observação 3
18.b.1.15. Código de Receita da Fração
18.b.1.16. Valor da Fração
18.b.1.17. Definição do Código de Receita da Fração
18.b.1.18. Código de Barras do Documento
18.b.1.19. QR Code
18.b.1.20. Número de Referência
18.b.1.21. Número do cadastro nacional de obras
18.b.1.22. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador
19. DCTF - WEB - Validação Autorização
19.a. Argumentos de entrada
19.a.1. Tipo Ni Responsável Requisição
19.a.2. NI Responsável Requisição
19.a.3. Data Hora Requisição
19.a.4. Tipo Documento Requisição
19.a.4.1. Código Documento Requisição
19.a.4.2. Nome documento requisição
19.a.4.3. Código Procuração
19.a.5. Tipo NI Contribuinte
19.a.6. NI Contribuinte
19.a.7. Documento Requisição para Emitir Guia Declaração, Emitir Guia Declaração com
abatimentos (Dcomp e pagamentos anteriores), Consultar Recibo Declaração, Consultar
Declaração Completa, Consultar XML Declaracão, Emitir DARF MAED, Consultar Notificação
MAED, Consultar Relatório de Créditos, Consultar Relatório de Débitos
19.a.7.1. Categoria da declaração
19.a.7.2. Ano do Período Apuração da declaração
19.a.7.3. Mês do Período Apuração da declaração
19.a.7.4. Dia do Período Apuração da declaração
19.a.7.5. Número Obra
19.a.7.6. Número Processo Reclamatória
19.a.7.7. Número de Recibo da Declaracão
19.a.7.8. Data de pagamento Guia
19.a.7.9. Abater DARF
19.a.7.10. Abater Dcomp
19.a.8. Documento Requisição para Transmitir Declaração
19.a.8.1. Categoria da declaração
19.a.8.2. Ano do Período Apuração da declaração
19.a.8.3. Mês do Período Apuração da declaração
19.a.8.4. Dia do Período Apuração da declaração
19.a.8.5. Xml Declaração Assinado
19.a.9. Documento Requisição para Aplicar Vinculação
19.a.9.1. Ano do Período Apuração da declaração
19.a.9.2. Mês do Período Apuração da declaração
19.a.9.3. Dia do Período Apuração da declaração
19.a.9.4. Número Processo Reclamatória
19.a.9.5. Importar DJE
19.a.10. Documento Requisição para Editar Valor Suspenso
19.a.10.1. Categoria da declaração
19.a.10.2. Ano do Período Apuração da declaração
19.a.10.3. Mês do Período Apuração da declaração
19.a.10.4. Dia do Período Apuração da declaração
19.a.10.5. Número do Processo Suspensão
19.a.10.6. Tipo Suspensão
19.a.10.7. Motivo Suspensão
19.a.10.8. Indicador de depósito
19.a.10.9. Valor Suspenso
19.b. Dados e informações de resposta
19.b.1. Identificador Requisição
19.b.2. status
19.b.3. mensagem
19.b.4. Dados Retorno para Consultar Recibo Declaração, Consultar Declaração Completa,
Emitir Guia Pagamento, Emitir Guia Declaração com abatimentos (Dcomp e pagamentos
anteriores), Emitir DARF MAED, Consultar Notificação MAED, Consultar Relatório de
Créditos, Consultar Relatório de Débitos
19.b.4.1. Tipo NI Contribuinte
19.b.4.2. NI Contribuinte
19.b.4.3. Categoria da Declaração
19.b.4.4. Período Apuração da Declaração
19.b.4.5. Ano do Período Apuração da declaração
19.b.4.6. Mês do Período Apuração da declaração
19.b.4.7. Dia do Período Apuração da declaração
19.b.4.8. Número Obra
19.b.4.9. Número Processo Reclamatória
19.b.4.10. Número de Recibo da Declaracão
19.b.4.11. PDF Documento
19.b.4.12. xml Documento
19.b.5. Dados Retorno para Aplicar Vinculação
19.b.5.1. Tipo NI Contribuinte
19.b.5.2. NI Contribuinte
19.b.5.3. Categoria da Declaração
19.b.5.4. Período Apuração da Declaração
19.b.5.5. Ano do Período Apuração da declaração
19.b.5.6. Mês do Período Apuração da declaração
19.b.5.7. Dia do Período Apuração da declaração
19.b.5.8. Número Obra
19.b.5.9. Número Processo Reclamatória
19.b.5.10. Indicador Sucesso Vinculação/Importação
19.b.6. Dados Retorno para Transmitir Declaração
19.b.6.1. Tipo NI Contribuinte
19.b.6.2. NI Contribuinte
19.b.6.3. Período Apuração da Declaração
19.b.6.3.1. Ano do Período Apuração da declaração
19.b.6.3.2. Mês do Período Apuração da declaração
19.b.6.3.3. Dia do Período Apuração da declaração
19.b.6.4. Categoria da Declaração
19.b.6.5. Indicador Sucesso Transmissão
19.b.6.6. Número Obra
19.b.7. Dados Retorno para Editar Valor Suspenso
19.b.7.1. Tipo NI Contribuinte
19.b.7.2. NI Contribuinte
19.b.7.3. Categoria da Declaração
19.b.7.4. Período Apuração da Declaração
19.b.7.5. Ano do Período Apuração da declaração
19.b.7.6. Mês do Período Apuração da declaração
19.b.7.7. Dia do Período Apuração da declaração
19.b.7.8. Indicador Sucesso Edição
20. Integra Simples Nacional
20.a. Argumentos de entrada
20.a.1. Efetuar Opção pelo Regime
20.a.1.1. CNPJ Completo
20.a.1.2. Ano Opção
20.a.1.3. Tipo Regime
20.a.1.4. Descritivo Regime
20.a.1.5. Indicador de Concordância com Resolução
20.a.2. Consultar Anos Calendários
20.a.2.1. CNPJ Completo
20.a.3. Consultar Opção
20.a.3.1. CNPJ Completo
20.a.3.2. Ano Calendário
20.a.4. Consultar Resolução
20.a.4.1. CNPJ Completo
20.a.4.2. Ano Calendário
20.b. Dados e informações de resposta
20.b.1. status
20.b.2. mensagem
20.b.3. Dados Retorno para Opção pelo Regime
20.b.3.1. CNPJ Matriz
20.b.3.2. Razão Social
20.b.3.3. Ano Calendário
20.b.3.4. Regime Escolhido
20.b.3.5. Endereço IP computador
20.b.3.6. Data Hora Opção
20.b.3.7. Demonstrativo PDF
20.b.3.8. Nome do Arquivo Demonstrativo
20.b.3.9. Texto Resolução
20.b.3.10. Lista de mensagens
20.b.4. Dados Retorno para Consultar Anos Calendários
20.b.4.1. CNPJ Matriz
20.b.4.2. Ano Calendário
20.b.4.3. Regime Apurado
20.b.4.4. Lista de mensagens
20.b.5. Dados Retorno para Consultar Opção
20.b.5.1. CNPJ Matriz
20.b.5.2. Razão Social
20.b.5.3. Ano Calendário
20.b.5.4. Regime Escolhido
20.b.5.5. Endereço IP computador
20.b.5.6. Data Hora Opção
20.b.5.7. Demonstrativo PDF
20.b.5.8. Nome do Arquivo Demonstrativo
20.b.5.9. Texto Resolução
20.b.5.10. Lista de mensagens
20.b.6. Dados Retorno para Consultar Resolução
20.b.6.1. Ano Calendário
20.b.6.2. Texto Resolução
20.b.6.3. Lista de mensagens
21. Integra PGDASD-CONSULTAS
21.a. Argumentos de consultas
21.a.1. Consultar Declarações
21.a.1.1. CNPJ Completo
21.a.1.2. Ano Calendário
21.a.1.3. Período Apuração
21.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo
21.a.2.1. CNPJ Completo
21.a.2.2. Período Apuração
21.a.3. Consultar Declaração Recibo