DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
21.a.3.1. CNPJ Completo
21.a.3.2. Número Declaração
21.a.4. Consultar Extrato Das
21.a.4.1. CNPJ Completo
21.a.4.2. Número Das
21.b. Dados e informações de resposta
21.b.1. status
21.b.2. mensagem
21.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações
21.b.3.1. Ano Calendário
21.b.3.2. Períodos de Apurações
21.b.3.2.1. Período de Apuração
21.b.3.2.2. Operações
21.b.3.2.2.1. Tipo de Operação
21.b.3.2.2.2. Índice Declaração
21.b.3.2.2.2.1. Número Declaração
21.b.3.2.2.2.2. Data Hora Transmissão
21.b.3.2.2.2.3. Situação de Malha
21.b.3.2.2.3. Índice Das
21.b.3.2.2.3.1. Número Das
21.b.3.2.2.3.2. Data Hora Emissão Das
21.b.3.2.2.3.3. Das Pago
21.b.3.3. mensagens
21.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração Recibo
21.b.4.1. Número Declaração
21.b.4.2. recibo
21.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo
21.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
21.b.4.3. declaração
21.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração
21.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
21.b.4.4. Maed
21.b.4.4.1. Nome Arquivo Maed
21.b.4.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF
21.b.4.4.3. Nome Arquivo Darf
21.b.4.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF
21.b.4.5. mensagens
21.b.5. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo
21.b.5.1. Número Declaração
21.b.5.2. recibo
21.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo
21.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
21.b.5.3. declaração
21.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração
21.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
21.b.5.4. Maed
21.b.5.4.1. Nome Arquivo Maed
21.b.5.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF
21.b.5.4.3. Nome Arquivo Darf
21.b.5.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF
21.b.5.5. mensagens
21.b.6. Dados Retorno para Consultar Extrato Das
21.b.6.1. Número Das
21.b.6.2. extrato
21.b.6.2.1. Nome Arquivo Extrato
21.b.6.2.2. Arquivo Base 64 Extrato PDF
21.b.6.3. mensagens
22. Integra DEFIS-CONSULTAS
22.a. Argumentos de consulta
22.a.1. Consultar Declarações
22.a.1.1. CNPJ Completo
22.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo
22.a.2.1. CNPJ Completo
22.a.2.2. Ano Calendário
22.a.3. Consultar Declaração Recibo
22.a.3.1. CNPJ Completo
22.a.3.2. Número Defis
22.b. Dados e informações de resposta
22.b.1. status
22.b.2. mensagem
22.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações
22.b.3.1. Ano Calendário
22.b.3.2. Número Defis
22.b.3.3. Tipo Declaração
22.b.3.4. situação da Declaração
22.b.3.5. data Hora entrega declaração
22.b.3.6. mensagens
22.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo
22.b.4.1. Número Defis
22.b.4.2. recibo
22.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo
22.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
22.b.4.3. declaração
22.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração
22.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
22.b.4.4. mensagens
22.b.5. Dados Retorno para Consultar Declaração Recibo
22.b.5.1. Número Defis
22.b.5.2. recibo
22.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo
22.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
22.b.5.3. declaração
22.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração
22.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
22.b.5.4. mensagens
23. Integra DEFIS-Entregar Declaração
23.a. Argumentos de entrada
23.a.1. Entregar Declaração
23.a.1.1. CNPJ Completo
23.a.1.2. Ano Calendário
23.a.1.3. Dados Declaração
23.a.1.3.1. empresa
23.a.1.3.1.1. ganhos Capital
23.a.1.3.1.2. Quantidade Empregados Inicial
23.a.1.3.1.3. Quantidade Empregados Final
23.a.1.3.1.4. Lucro Contábil
23.a.1.3.1.5. Receita Exportação Direta
23.a.1.3.1.6. Comerciais Exportadoras
23.a.1.3.1.6.1. CNPJ
23.a.1.3.1.6.2. Valor
23.a.1.3.1.7. Sócios
23.a.1.3.1.7.1. CPF Sócio
23.a.1.3.1.7.2. rendimentos Isentos
23.a.1.3.1.7.3. rendimentos Tributáveis
23.a.1.3.1.7.4. Participação Capital Social
23.a.1.3.1.7.5. IR Retido Fonte
23.a.1.3.1.8. Participação Cotas Tesouraria
23.a.1.3.1.9. ganhos Renda Variável
23.a.1.3.1.10. Doações Campanha Eleitoral
23.a.1.3.1.10.1. CNPJ Beneficiário
23.a.1.3.1.10.2. Tipo Beneficiário
23.a.1.3.1.10.3. Forma Doação
23.a.1.3.1.10.4. valor doação
23.a.1.3.1.11. Estabelecimentos
23.a.1.3.1.11.1. CNPJ do estabelecimento
23.a.1.3.1.11.2. estoque Inicial
23.a.1.3.1.11.3. estoque Final
23.a.1.3.1.11.4. Saldo Caixa Inicial
23.a.1.3.1.11.5. Saldo Caixa Final
23.a.1.3.1.11.6. Aquisições Mercado Interno
23.a.1.3.1.11.7. Aquisições Mercado Externo
23.a.1.3.1.11.8. Total Entradas Por Transferência
23.a.1.3.1.11.9. Total Saídas Por Transferência
23.a.1.3.1.11.10. Total Devoluções Vendas
23.a.1.3.1.11.11. Total Entradas
23.a.1.3.1.11.12. Total Devoluções Compras
23.a.1.3.1.11.13. Total Despesas
23.a.1.3.1.11.14. Entradas Interestaduais
23.a.1.3.1.11.14.1. UF
23.a.1.3.1.11.14.2. valor
23.a.1.3.1.11.15. Saídas Interestaduais
23.a.1.3.1.11.15.1. UF
23.a.1.3.1.11.15.2. valor
23.a.1.3.1.11.16. ISS Retidos Fonte
23.a.1.3.1.11.16.1. UF
23.a.1.3.1.11.16.2. código Município
23.a.1.3.1.11.16.3. valor
23.a.1.3.1.11.17. Prestações Serviços Comunicação
23.a.1.3.1.11.17.1. UF
23.a.1.3.1.11.17.2. código Município
23.a.1.3.1.11.17.3. valor
23.a.1.3.1.11.18. houve Mudança Outro Município
23.a.1.3.1.11.19. mudanças Outro Município
23.a.1.3.1.11.19.1. UF Origem
23.a.1.3.1.11.19.2. código Município Origem
23.a.1.3.1.11.19.3. UF Destino
23.a.1.3.1.11.19.4. Código Município Destino
23.a.1.3.1.11.19.5. Data Mudança
23.a.1.3.1.11.20. Incorrido Em Hipóteses
23.a.1.3.1.11.21. Saída Transferência Mercadorias
23.a.1.3.1.11.22. Vendas Revendedor Ambulante
23.a.1.3.1.11.22.1. UF
23.a.1.3.1.11.22.2. Código Município
23.a.1.3.1.11.22.3. Valor
23.a.1.3.1.11.23. Preparos Comercializações Refeições
23.a.1.3.1.11.23.1. UF
23.a.1.3.1.11.23.2. Código Município
23.a.1.3.1.11.23.3. Valor
23.a.1.3.1.11.24. Produções Rurais
23.a.1.3.1.11.24.1. UF
23.a.1.3.1.11.24.2. Código Município
23.a.1.3.1.11.24.3. Valor
23.a.1.3.1.11.25. Aquisições Produtores Rurais
23.a.1.3.1.11.25.1. UF
23.a.1.3.1.11.25.2. Código Município
23.a.1.3.1.11.25.3. Valor
23.a.1.3.1.11.26. Aquisições Dispensados Inscrição
23.a.1.3.1.11.26.1. UF
23.a.1.3.1.11.26.2. Código Município
23.a.1.3.1.11.26.3. Valor
23.a.1.3.1.11.27. Autoinfração Pago
23.a.1.3.1.11.28. Rateios Receita Regime Especial
23.a.1.3.1.11.28.1. Número Regime Especial
23.a.1.3.1.11.28.2. UF
23.a.1.3.1.11.28.3. Código Município
23.a.1.3.1.11.28.4. Valor
23.a.1.3.1.11.29. Rateios Receita Decisão Judicial
23.a.1.3.1.11.29.1. identificação Decisão
23.a.1.3.1.11.29.2. UF
23.a.1.3.1.11.29.3. Código Município
23.a.1.3.1.11.29.4. Valor
23.a.1.3.1.11.30. Rateios Receita Outros Rateios
23.a.1.3.1.11.30.1. Origem Exigência
23.a.1.3.1.11.30.2. UF
23.a.1.3.1.11.30.3. Código Município
23.a.1.3.1.11.30.4. Valor
23.a.1.3.1.11.31. Prestações Serviços Transporte
23.a.1.3.1.11.31.1. UF
23.a.1.3.1.11.31.2. Código Município
23.a.1.3.1.11.31.3. Valor
23.a.1.3.2. Indicador Situação Especial
23.a.1.3.3. tipo Evento de situação Especial
23.a.1.3.4. data Evento Situação Especial
23.a.1.3.5. Indicador inativa
23.b. Dados e informações de resposta
23.b.1. status
23.b.2. mensagem
23.b.3. Arquivo Base 64 Declaração PDF
23.b.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF