DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
27.b.25. Estabelecimento código
27.b.26. Tipo Contribuinte (CPF/CNPJ)
27.b.27. Nome Contribuinte
27.b.28. Valor Saldo Total
27.b.29. VRBA
27.b.30. percentual VRBA
27.b.31. data de emissão do comprovante
27.b.32. código de controle de emissão do comprovante
27.b.33. Observações
28. Consulta Pública da Data da Última Alteração do Documento de Trânsito de Importação
( DT A )
28.a. Argumentos de Consulta
28.a1. Número DTA
28.b. Dados e informações de resposta
28.b.1. Número DTA
28.b.2. Data da Última Alteração
29. Consulta completa de informações de Trânsito de Importação - DTA
29.a. Argumentos de Consulta
29.a1. Número da DT
29.b. Dados e informações de resposta
29.b.1. Dados Gerais
29.b.1.1. Número da DT
29.b.1.2. Tipo de DT
29.b.1.3. Descrição do Tipo da DT
29.b.1.4. País de Origem da Carga
29.b.1.5. Pais de Destino da Carga
29.b.1.6. Porto ou Aeroporto de destino
29.b.2. Local de Origem
29.b.2.1. Unidade Local de Origem (7 dígitos numéricos)
29.b.2.2. Recinto Aduaneiro de Origem (7 dígitos numéricos)
29.b.3. Local de Destino
29.b.3.1. Unidade Local de Destino (7 dígitos numéricos)
29.b.3.2. Recinto Aduaneiro de Destino (7 dígitos numéricos)
29.b.4. Identificação do Beneficiário
29.b.4.1. CNPJ do Beneficiário
29.b.4.2. CPF do Beneficiário
29.b.4.3. Nome do Beneficiário
29.b.5. Identificação do Transportador
29.b.5.1. CNPJ do Transportador
29.b.5.2. CPF do Transportador
29.b.5.3. Nome do Transportador
29.b.5.4. Modalidade de Transporte
29.b.5.5. Indicador de Transportador Brasileiro
29.b.5.6. Tipo de Transporte
29.b.5.7. Número da Licença Complementar TETI
29.b.5.8. Nome do Transportador Estrangeiro
29.b.5.9. Indicador de emissor do MIC/DTA
29.b.6. Identificação do Emissor do MIC/DTA
29.b.6.1. CNPJ do Emissor
29.b.6.2. Número da Licença Complementar TETI
29.b.7. Dados de transbordo
29.b.7.1. Unidade Local de Transbordo
29.b.7.2. Recinto Aduaneiro de Transbordo
29.b.7.3. Município de Transbordo
29.b.8. Dados da rota
29.b.8.1. Código da Rota
29.b.8.2. Descrição da Rota
29.b.8.3. Prazo da Rota
29.b.8.4. Via de Transporte
29.b.8.5. Prazo pretendido
29.b.8.6. País de passagem
29.b.8.7. Município da realização
29.b.8.8. Descrição da Rota entre a EADI e município
29.b.8.9. Descrição da Rota entre o município e a EADI
29.b.9. Identificação de Países Origem e Destino da Carga (apenas para DTA de Passagem
Especial)
29.b.9.1. Código do país de Origem
29.b.9.2. Nome do país de Origem
29.b.9.3. Código do país de Destino
29.b.9.4. Nome do país de Destino
29.b.10. Local de Emissão da MIC/DTA
29.b.10.1. País de emissão
29.b.10.2. Cidade de emissão
29.b.10.3. País de destino
29.b.11. Identificação do TIF/DTA
29.b.11.1. UL de origem
29.b.11.2. Ano de emissão
29.b.11.3. Número
29.b.12. Identificação do MIC/DTA
29.b.12.1. Ano de Emissão
29.b.12.2. Código do país de emissão
29.b.12.3. Código do emissor
29.b.12.4. Número de emissão
29.b.12.5. Tratamento de Carga (origem e destino)
29.b.12.5.1. Tratamento de Carga na Origem
29.b.12.5.2. Tratamento de Carga no Destino
29.b.13. Dados do veículo - Marítimo
29.b.13.1. Código da Embarcação
29.b.13.2. Lista de Contêineres
29.b.14. Dados do veículo - Aéreo
29.b.14.1. Número do Voo
29.b.14.2. Data de Partida da Procedência
29.b.14.3. Prefixo da Aeronave
29.b.14.4. Data de Previsão de Saída
29.b.14.5. Hora da Previsão de Saída
29.b.15. Dados do veículo - Ferroviário
29.b.15.1. Número do Vagão
29.b.15.2. Número do(s) Contêiner(es)
29.b.15.3. Lista de Contêineres
29.b.16. Dados do veículo - Rodoviário
29.b.16.1. Tipo de Veículo Motriz
29.b.16.2. Placa do Veículo Trator
29.b.16.3. Sigla da UF do Veículo Trator
29.b.16.4. Placa do Primeiro Reboque
29.b.16.5. Placa do Segundo Reboque
29.b.16.6. Indicação se o veículo faz parte de um comboio
29.b.16.7. País do Documento de Identidade do Condutor
29.b.16.8. Tipo de Documento de Identidade do Condutor
29.b.16.9. Número do Documento de Identidade
29.b.16.10. Nome do Condutor
29.b.16.11. Lista de Contêineres
29.b.17. Dados da etapa
29.b.17.1. Indicação de Etapa Automática
29.b.17.2. Resultado da Etapa
29.b.17.3. Data de Início de Registro da Etapa
29.b.17.4. Hora de Início de Registro da Etapa
29.b.17.5. Interveniente do Início de Registro da Etapa
29.b.17.6. Data de Término de Registro da Etapa
29.b.17.7. Hora de Término de Registro da Etapa
29.b.17.8. Interveniente do Término de Registro da Etapa
29.b.17.9. Texto com observações
29.b.18. Dados da carga
29.b.18.1. Identificação da Carga
29.b.18.1.1. Tipo de Documento
29.b.18.1.2. Via original do NIC
29.b.18.1.3. Número identificador da Carga (NIC)
29.b.18.1.4. CNPJ/CPF do Importador ou Consignatário
29.b.18.1.5. Indicação de Mercadoria sujeita a Anuência
29.b.18.1.6. Situação da Carga
29.b.18.1.7. Modalidade de Embarque
29.b.18.2. Dados por tipo de carga
29.b.18.2.1. Tipo de Carga
29.b.18.2.2. Peso Manifestado
29.b.18.2.3. Unidade de Peso
29.b.18.2.4. Peso Bruto
29.b.18.2.5. Classificação fiscal
29.b.18.2.6. Unidade de medida
29.b.18.2.7. Quantidade da DTT
29.b.18.2.8. Valor em R$
29.b.18.2.9. Descrição da Carga
29.b.18.2.10. Valor Total
29.b.18.2.11. Moeda Negociada
29.b.18.2.12. Valor FOB/FCA em US$
29.b.18.3. Dados para carga do tipo granel
29.b.18.3.1. Tipo de Granel
29.b.18.4. Dados para carga do tipo solta
29.b.18.4.1. Tipo de Embalagem
29.b.18.4.2. Quantidade por tipo de embalagem
29.b.18.5. Dados para carga do tipo conteinerizada
29.b.18.5.1. Número do Contêiner
29.b.18.5.2. Peso Bruto Declarado
29.b.18.5.3. Unidade de Peso
29.b.18.5.4. Identificação do Lacre de Origem
29.b.18.6. Dados da fatura
29.b.18.6.1. Número da Fatura
29.b.18.6.2. Valor Total Constante na Fatura
29.b.18.6.3. Moeda Negociada
29.b.18.6.4. Descrição da Mercadoria
29.b.18.6.5. Valor do frete
29.b.18.6.6. Valor FOB/FCA
29.b.18.6.7. Valor total do Trânsito em Reais
29.b.18.6.8. Valor total do Trânsito em Dólar
30. API Registrar Presença de Carga
30.a. Argumentos de Consulta
30.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (Registro)
30.a.2. Recinto Aduaneiro
30.a.3. Indicador da Via de transporte
30.a.4. Número de identificação da carga (NIC)
30.b. Dados e informações de resposta
30.b.1. Código de retorno da API
30.b.2. Mensagem
31. API Consultar Presença de Carga
31.a. Argumentos de Consulta
31.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (consulta)
31.a.2.Recinto. Aduaneiro
31.a.3.Número. de Identificação da carga (NIC)
31.b. Dados e informações de resposta
31.b.1. Código de retorna da API
31.b.2. Mensagem
31.b.3. Recinto Aduaneiro
31.b.4. Via de transporte
31.b.5. data/hora do registro
31.b.6. Indicador de disponibilidade (S ou N)
31.b.7. Texto justificativa
31.b.8. Porto ou Aeroporto de destino
31.b.9. CPF do responsável pelo registro
31.b.10. Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC
31.b.11. Tipo de documento de despacho
31.b.12. Número do documento de despacho
31.b.13. Situação do documento de despacho
31.b.14. Data/Hora da vinculação
32. Consulta Representação no Comércio Exterior
32.a. Argumentos de Consulta
32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CNPJ, Dirigente,
Cadastrador) (obrigatório)
32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório)
32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional)
32.b. Dados e informações de resposta
32.b.1. NI Representado
32.b.2. CPF Representante
32.b.3. Tipo de Atuação do Representante
32.b.4. Data Início Representação
32.b.5. Data Fim Representação
32.b.6. Tipo de Atuação do Representado
32.b.7. Nome Sistema
32.b.8. Perfil Sistema
33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga
33.a. Argumentos de Consulta
33.a.1. Indicador Operação ('I'- Início ou 'F'- Fim de Operação)
33.a.2. Terminal Portuário
33.a.3. Imo
33.a.4. Escala