DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25.b.3.3.5.5.3. juros
25.b.3.3.5.5.4. total
25.b.3.3.5.6. observação 1
25.b.3.3.5.7. observação 2
25.b.3.3.5.8. observação 3
25.b.3.3.5.9. composição
25.b.3.3.5.9.1. Período Apuração
25.b.3.3.5.9.2. código Receita
25.b.3.3.5.9.3. Denominação
25.b.3.3.5.9.4. Valores
25.b.3.3.5.9.4.1. principal
25.b.3.3.5.9.4.2. multa
25.b.3.3.5.9.4.3. juros
25.b.3.3.5.9.4.4. total
25.b.3.3.5.10. código Retorno
25.b.3.3.5.11. mensagem
25.b.4. Dados retorno Consultar Dívida Ativa
25.b.4.1. status
25.b.4.2. mensagem
25.b.4.3. Dados Retorno
25.b.4.3.1. período Apuração
25.b.4.3.2. Sigla Tributo
25.b.4.3.3. Valor
25.b.4.3.4. Ente Federado
25.b.4.3.5. Situação Débito
26. Integra PGDASD
26.a. Argumentos de entrada
26.a.1. Entregar PGDASD
26.a.1.1. CNPJ Completo
26.a.1.2. Período Apuração
26.a.1.3. Indicador Transmissão Imediata
26.a.1.4. Dados Declaração
26.a.1.4.1. Tipo Declaração
26.a.1.4.2. Receita PA Competência Interno
26.a.1.4.3. Receita PA Competência Externo
26.a.1.4.4. Receita PA Caixa Interno
26.a.1.4.5. Receita PA Caixa Externo
26.a.1.4.6. Valor FixoIcms
26.a.1.4.7. Valor FixoIss
26.a.1.4.8. Receitas Brutas Anteriores
26.a.1.4.8.1. Período Apuração
26.a.1.4.8.2. Valor Interno
26.a.1.4.8.3. Valor Externo
26.a.1.4.9. Folhas Salário
26.a.1.4.9.1. Período Apuração
26.a.1.4.9.2. Valor Receita
26.a.1.4.10. Estabelecimentos
26.a.1.4.10.1. Período Apuração
26.a.1.4.10.2. Valor da Receita
26.a.1.4.10.3. Atividades
26.a.1.4.10.3.1. id Atividade
26.a.1.4.10.3.2. valor Atividade
26.a.1.4.10.3.3. Receitas Atividade
26.a.1.4.10.3.3.1. Valor da Parcela
26.a.1.4.10.3.3.2. Código Outro Município
26.a.1.4.10.3.3.3. Isenções
26.a.1.4.10.3.3.3.1. Código Tributo
26.a.1.4.10.3.3.3.2. Valor Isenção
26.a.1.4.10.3.3.3.3. identificador Isenção
26.a.1.4.10.3.3.4. Reduções
26.a.1.4.10.3.3.4.1. Código Tributo
26.a.1.4.10.3.3.4.2. valor Redução
26.a.1.4.10.3.3.4.3. Percentual Redução
26.a.1.4.10.3.3.5. Qualificações Tributarias
26.a.1.4.10.3.3.5.1. Código Tributo
26.a.1.4.10.3.3.5.2. Id Qualificação Tributária
26.a.1.4.10.3.3.6. Exigibilidades Suspensa
26.a.1.4.10.3.3.6.1. Código Tributo
26.a.1.4.10.3.3.6.2. Número Processo
26.a.1.4.10.3.3.6.3. Código Município
26.a.1.4.10.3.3.6.4. UF
26.a.1.4.10.3.3.6.5. Vara
26.a.1.4.10.3.3.6.6. Indicador deposito
26.a.1.4.10.3.3.6.7. Motivo Exigibilidade Suspensa
26.a.1.4.11. não Optante
26.a.1.4.11.1. Número Processo
26.a.1.4.11.2. esfera Administrativa Processo
26.a.1.4.11.3. UF Processo
26.a.1.4.11.4. Código Município Processo
26.a.1.5. Valores Para Comparação
26.a.1.5.1. Código Tributo
26.a.1.5.2. Valor Tributo
26.a.2. Gerar DAS PGDASD
26.a.2.1. CNPJ Completo
26.a.2.2. Período Apuração
26.a.2.3. Data Consolidação
26.b. Dados e informações de resposta
26.b.1. Dados retorno Entregar PGDASD
26.b.1.1. status
26.b.1.2. mensagem
26.b.1.3. Dados Retorno
26.b.1.3.1. Id Declaração
26.b.1.3.2. Data Hora Transmissão
26.b.1.3.3. Valores Devidos
26.b.1.3.3.1. Código Tributo
26.b.1.3.3.2. Valor Tributo
26.b.1.3.4. Arquivo Base 64 Declaração PDF
26.b.1.3.5. Arquivo Base 64 Recibo PDF
26.b.1.3.6. Arquivo Base 64 Maed PDF
26.b.1.3.7. Arquivo Base 64 Darf Maed PDF
26.b.1.3.8. detalhamento Darf Maed
26.b.1.3.8.1. Período Apuração
26.b.1.3.8.2. Número Documento
26.b.1.3.8.3. Data Vencimento
26.b.1.3.8.4. Data Limite Acolhimento
26.b.1.3.8.5. Valores
26.b.1.3.8.5.1. principal
26.b.1.3.8.5.2. multa
26.b.1.3.8.5.3. juros
26.b.1.3.8.5.4. total
26.b.1.3.8.6. Observação 1
26.b.1.3.8.7. Observação 2
26.b.1.3.8.8. Observação 3
26.b.1.3.8.9. Composição
26.b.1.3.8.9.1. Período Apuração
26.b.1.3.8.9.2. Código Receita
26.b.1.3.8.9.3. Denominação
26.b.1.3.8.9.4. Valores
26.b.1.3.8.9.4.1. principal
26.b.1.3.8.9.4.2. multa
26.b.1.3.8.9.4.3. juros
26.b.1.3.8.9.4.4. total
26.b.1.3.8.10. Código Retorno
26.b.1.3.8.11. Mensagem
26.b.1.3.9. mensagem
26.b.2. Dados retorno Gerar DAS PGDASD
26.b.2.1. status
26.b.2.2. mensagem
26.b.2.3. Dados Retorno
26.b.2.3.1. Arquivo Base 64 DAS PDF
26.b.2.3.2. CNPJ Completo
26.b.2.3.3. Detalhamento Das
26.b.2.3.3.1. Período Apuração
26.b.2.3.3.2. Número Documento
26.b.2.3.3.3. Data Vencimento
26.b.2.3.3.4. Data limite Acolhimento
26.b.2.3.3.5. Valores
26.b.2.3.3.5.1. principal
26.b.2.3.3.5.2. multa
26.b.2.3.3.5.3. juros
26.b.2.3.3.5.4. total
26.b.2.3.3.6. Observação 1
26.b.2.3.3.7. Observação 2
26.b.2.3.3.8. Observação 3
26.b.2.3.3.9. Composição
26.b.2.3.3.9.1. Período Apuração
26.b.2.3.3.9.2. Código Receita
26.b.2.3.3.9.3. Denominação
26.b.2.3.3.9.4. Valores
26.b.2.3.3.9.4.1. principal
26.b.2.3.3.9.4.2. multa
26.b.2.3.3.9.4.3. juros
26.b.2.3.3.9.4.4. total
26.b.2.3.3.10. Código Retorno
26.b.2.3.3.11. Mensagem
27. Consulta Comprovante de Pagamento
27.a. Argumentos de Consulta
27.a.1. tipo Documento
27.a.2. data Arrecadação Inicial
27.a.3. data Arrecadação Final
27.a.4. CNPJ
27.a.5. CPF
27.a.6. valor Inicial
27.a.7. valor Final
27.a.8. receita
27.a.9. Número Documento
27.b. Dados e informações de resposta
27.b.1. número Documento
27.b.2. data Arrecadação
27.b.3. tipo Documento
27.b.3.1. código
27.b.3.2. descrição
27.b.4. REMOVIDO
27.b.5. Valor Total
27.b.6. Receita 01
27.b.6.1. código
27.b.6.2. descrição
27.b.7. REMOVIDO
27.b.8. REMOVIDO
27.b.9. REMOVIDO
27.b.10. Agência Código
27.b.11. NI Contribuinte
27.b.12. data Vencimento
27.b.13. processo
27.b.14. referência
27.b.15. período Apuração
27.b.16. Valor Restituição
27.b.17. id Depósito CEF
27.b.18. valor Saldo Principal
27.b.19. valor Saldo Multa
27.b.20. valor Saldo Juros
27.b.21. valor DJE transformado em pagamento definitivo
27.b.22. valor DJE Devido ao contribuinte
27.b.23. desmembramentos
27.b.23.1. REMOVIDO
27.b.23.2. sequencial Desmembramento
27.b.23.3. período Apuração
27.b.23.4. data Vencimento
27.b.23.5. valor Total
27.b.23.6. valor Principal
27.b.23.7. valor Multa
27.b.23.8. valor Juros
27.b.23.9. valor Saldo Principal
27.b.23.10. valor Saldo Multa
27.b.23.11. valor Saldo Juros
27.b.23.12. REMOVIDO
27.b.23.13. valor saldo total
27.b.23.14. Código receita principal
27.b.23.15. Descrição Código Receita principal
27.b.23.16. Código extensão Receita principal
27.b.23.17. Descrição Código Extensão Receita principal
27.b.24. Nome do Banco