DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 119/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: ONO AUSTINE NAKENO
Processo nº 08505.058943/2017-17
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.492, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Tales of Symphonia Remastered (Estados Unidos - 2022)
Título Original: Tales of Symphonia Remastered
Produtor(es): Bandai NAMCO Entertainment America Inc.
Distribuidor(es): Solutions 2 Go
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One e Nintendo Switch
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002194/2023-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.493, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Disney Illusion Island (Reino Unido - 2023)
Título Original: Disney Illusion Island
Produtor(es): Dlala Studios
Distribuidor(es): Disney Interactive
Classificação pretendida: Livre
Plataformas: Nintendo Switch
Classificação atribuída: Livre
Processo: 08017.002197/2023-49
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.494, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Double Dragon Gaiden: Rise of the Dragons (Brasil - 2023)
Título Original: Double Dragon Gaiden: Rise of the Dragons
Produtor(es): Modus Games, Joystick
Distribuidor(es): Secret Base Pte Ltd
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e
XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002198/2023-93
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.495, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Detective Pikachu Returns (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Detective Pikachu Returns
Produtor(es): Nintendo of America
Distribuidor(es): Nintendo of America
Classificação pretendida: Livre
Plataformas: Nintendo Switch
Classificação atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002199/2023-38
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.496, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Totally Reliable Delivery Service (Estados Unidos - 2019)
Título Original: Totally Reliable Delivery Service
Produtor(es): We're Five Games
Distribuidor(es): tinyBuild
Classificação pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC) e Nintendo Switch
Classificação atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002203/2023-68
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.497, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Totally Accurate Battle Simulator (Suécia - 2019)
Título Original: Totally Accurate Battle Simulator
Produtor(es): Landfall Games, 24 Bit Games Pty. Ltd.
Distribuidor(es): Landfall Games
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC) e Nintendo Switch
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002204/2023-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.498, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Just Dance 2023 (França - 2022)
Título Original: Just Dance 2023
Produtor(es): We're Five Games
Distribuidor(es): tinyBuild
Classificação pretendida: Livre
Plataformas: Nintendo Switch, PlayStation 5, XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Livre
Processo: 08017.002205/2023-57
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.499, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Super Bomberman R 2 (Japão - 2022)
Título Original: Super Bomberman R 2
Produtor(es): Konami Digital Entertainment
Distribuidor(es): Sony, Microsoft, Nintendo, Retail
Classificação pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e
XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002208/2023-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.500, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Super Mega Baseball 4 (Canadá - 2022)
Título Original: Super Mega Baseball 4
Produtor(es): Electronic Arts
Distribuidor(es): Warner Brothers
Classificação pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e
XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Livre
Processo: 08017.002228/2023-61
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.501, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Peppa Pig: Um Mundo de Aventuras (Espanha - 2022)
Título Original: Peppa Pig: World Adventures
Produtor(es): Outrigh Games
Classificação pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e
XBOX Series X/S
Classificação atribuída: Livre
Processo: 08017.002231/2023-85
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO